Interpretação do Enunciado:

A questão aborda as Leis Orgânicas da Saúde Pública e a Política Nacional de Atenção Básica. É necessário identificar a legislação correta que estabelece diretrizes e normas para essas áreas.

Legislação Vigente:

A Política Nacional de Atenção Básica é de fato regulamentada pela Portaria 2.436/2017, que define as diretrizes para a atenção básica no Brasil.

Tema Central:

O foco está em reconhecer a legislação específica que regula a saúde pública e as diretrizes da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Este conhecimento é crucial para o Auxiliar de Saúde Bucal que deve compreender o funcionamento do SUS e a sua organização.

Exemplo Prático:

Imagine que você está trabalhando em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e precisa implementar um novo protocolo de atendimento odontológico. Você deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Portaria 2.436/2017 para garantir que o atendimento esteja alinhado com a Política Nacional de Atenção Básica.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E: A Portaria 2.436/2017 estabelece diretrizes e normas para a Atenção Básica no Brasil, confirmando que está correta. Isso abrange a organização dos serviços, acolhimento, e demais aspectos essenciais para o funcionamento das UBSs.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A Lei Federal nº 8.080/90 não estabelece diretrizes específicas para a Política Nacional de Atenção Básica, mas sim organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma geral.

Alternativa B: A Lei Federal nº 8.142/90 trata, principalmente, sobre a participação da comunidade e o financiamento do SUS, não sobre os princípios gerais do sistema.

Alternativa C: A Portaria 2.080/2017 não corresponde à regulamentação da Política Nacional de Atenção Básica.

Alternativa D: A Lei Federal nº 8.142/90 não estabelece competências e atribuições específicas de esferas de governo, mas se concentra em outros aspectos, como a participação popular.

Pegadinha da Questão:

Observe que a questão pode confundir ao mencionar números próximos de leis e portarias, exigindo atenção redobrada para não confundir dados semelhantes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!