Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q3114868 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


A prescrição de antirretrovirais poderá conter, em cada receita, no máximo, três substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais) desse regulamento técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.

Alternativas
Q3114867 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


A notificação de receita tipo “A” poderá conter, no máximo, 10 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a 60 dias de tratamento.

Alternativas
Q3114866 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


Cirurgiões dentistas e médicos veterinários podem prescrever qualquer substância ou medicamento sujeito a controle especial, mesmo que seu uso seja restrito a humanos.

Alternativas
Q3114865 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


É permitido o comércio e a importação de substâncias constantes das listas desse regulamento técnico e de suas atualizações, bem como seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta mediante outros meios de comunicação.

Alternativas
Q3114864 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 344/1998, julgue o item seguinte.


As vendas de medicamentos à base da substância misoprostol desse regulamento técnico ficarão restritas às farmácias e às drogarias devidamente cadastradas e credenciadas junto à autoridade sanitária competente.

Alternativas
Q3113638 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponda a área física obrigatória para adequação de um Bloco de Urgência/Observação, conforme apresentado na Portaria 2048.
Alternativas
Q3093478 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 5.201, de agosto de 2024, divulga a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Qual doença compulsória faz parte dessa lista?
Alternativas
Q3091067 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 4.279/2010, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. É fundamento da RAS
Alternativas
Q3089440 Direito Sanitário
Em relação aos conceitos de gênero e identidade de gênero, conforme a Portaria GM/MS nº 230/2023, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3066479 Direito Sanitário
Para o controle de vetores, várias práticas precisam ser adotadas. Nesse sentido, o Ministério da Saúde estabeleceu a Portaria MS/GM n.º 2.142, de 09 de outubro de 2008, que trata de normas específicas para direcionar atividades da vigilância sanitária (Visa) em ações de prevenção e controle da dengue, em particular na gestão de atividades como ferros-velhos e similares. Essa foi uma medida de controle de vetores caracterizada como: 
Alternativas
Q3060684 Direito Sanitário
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria n.º 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: 
Alternativas
Q3058435 Direito Sanitário
De acordo com Portaria SES nº 799/2023, sobre os alimentos preparados aguardando transporte, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


Os alimentos preparados aguardando o transporte devem estar protegidos contra contaminantes, em temperatura ________, identificados com, pelo menos, a designação do produto, ______ de preparo e prazo de validade.
Alternativas
Q3054697 Direito Sanitário
A Portaria MS nº. 2.048/09, define que o Sistema de Planejamento do SUS possui alguns instrumentos básicos. O Plano de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como a gestão do SUS. Considerando as características do Plano de Saúde, assinale uma alternativa incorreta.
Alternativas
Q3053956 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a respeito dos objetivos em boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Objetivo geral. (2) Objetivo específico.

( ) Definir parâmetros de qualidade e segurança ao longo da cadeia alimentar.
( ) Estabelecer as orientações necessárias para a elaboração das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços de forma a alcançar o Padrão de Identidade e Qualidade de produtos e/ou serviços na área de alimentos.
( ) Estabelecer procedimentos de obediência aos parâmetros definidos.
Alternativas
Q3052841 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº.1.820/09), a qual dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q3052827 Direito Sanitário
Conforme a Portaria GM/MS nº. 104/11, a qual define as terminologias adotadas em legislação nacional, a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde, agravo significa corretamente:
Alternativas
Q3052826 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº. 2.436/17 estabelece que a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:
Alternativas
Q3019051 Direito Sanitário
Qual é o órgão responsável por estabelecer as normas e regulamentos técnicos sobre o controle de qualidade da água para consumo humano?
Alternativas
Q2847594 Direito Sanitário
Sobre a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova e descreve a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2847590 Direito Sanitário
A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) é descrita pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 objetiva reduzir a fragmentação das ações e dos serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde. Acerca da RAS, leia as afirmativas a seguir:

I. O atributo da “Economia de escala” é compreendido como o conjunto de ações desenvolvidas para descentralizar os serviços de saúde.
II. Uma população e/ou região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema determinado e lógico de funcionamento são considerados como os elementos constitutivos da RAS pelo modelo de atenção à saúde.
III. Possui como fundamento, a compreensão da Atenção Primária em Saúde como um elevado nível de atenção, com enfoque nas ações de reabilitação à saúde das doenças mais prevalentes.
IV. A quantidade adequada de recursos humanos, devidamente capacitados, envolvidos e motivados para o alcance de metas é um dos atributos essenciais da RAS.


Conforme o anexo da referida portaria, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
341: E
342: E
343: E
344: E
345: E
346: D
347: C
348: C
349: E
350: D
351: A
352: A
353: B
354: A
355: C
356: B
357: D
358: C
359: B
360: A