Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 18

Q3931650

Q3931650 Direito Sanitário

“O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa, que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar. Ele é voltado para pessoas que estejam passando por um momento de piora de sua doença e, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde. Sem essa possibilidade de atendimento domiciliar, essas pessoas poderiam acabar necessitando de hospitalização.” https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/melhor-em-casa

A respeito do programa mencionado e considerando o subsistema de atendimento e internação domiciliar previsto em ordenamento legal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nessa modalidade de atendimento, está abrangida a assistência psicológica ao paciente.

B

No âmbito familiar do paciente assistido, pode ser garantida a presença do profissional de assistência social, conforme necessidade.

C

As equipes multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

O atendimento domiciliar só poderá ser realizado por indicação médica.

E

Uma vez estabelecida a indicação médica do internamento, a anuência dos familiares é dispensável.

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Q3882764

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biologia (Bacharel) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Patologia Animal) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fonoaudiologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Pequenos Animais) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Terapia Ocupacional | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Grandes Animais) |

Q3882764 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a essa Política, leia as afirmativas a seguir e assinale Verdadeiro ou Falso.

(__) As ações de que trata a referida política estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si.
(__) O cadastramento de usuários do SUS deverá ser realizado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
(__) Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde é uma das atribuições do complexo regulador.
(__) As autorizações para Tratamento Fora de Domicílio – TFD serão definidas pela área técnica da regulação do acesso.

A sequência correta é

A

F, V, V e F.

B

F, F, F e V.

C

V, V, V e F.

D

V, F, V e V.

E

V, V, F e V.

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Q3659961

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Enfermeiro Padrão |

Q3659961 Direito Sanitário

O que descreve a Portaria 545/20 de maio de 1993?

A

Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica .

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Aporte extra de recurso a todos os municípios para reforçar a aquisição de medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais, no âmbito da APS

D

Aprova Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais".

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Q3577037

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3577037 Direito Sanitário

Do que se trata a Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017?

A

Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH)

D

Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2018, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse fim.

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Q3568178

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2024 - SES-GO - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3568178 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 5.201/2024, incluiu novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória. De acordo com ela, a notificação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho deve ser feita, para a Secretaria Municipal de Saúde, em até

A

24 horas.

B

72 horas.

C

5 dias.

D

7 dias.

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Q3542249

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542249 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que, segundo a Portaria MS/GM n.º 1.565/1994, apresenta a diretriz que orienta a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de maneira integrada com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

A

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, em territórios definidos.

B

Planejamento e definição de prioridades das ações a serem empreendidas em cada esfera de governo com base nas realidades loco-regionais.

C

Interação dos profissionais de saúde em exercício nas atividades de vigilância sanitária com os órgãos e as entidades governamentais.

D

Produção, transporte, guarda e utilização de outros bens, substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos.

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Q3509785

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico |

Q3509785 Direito Sanitário

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1988, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre a referida portaria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É permitida a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, desde que apresentem a receita médica preenchida adequadamente.
( ) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas para uso odontológico e veterinário respectivamente.
( ) A Notificação da Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração e sua quantidade não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
( ) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.

Assinale a sequência correta.

A

F, F, V, F

B

V, F, F, V

C

V, V, F, F

D

F, V, V, V

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Q3486802

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Visitador Sanitário |

Q3486802 Direito Sanitário

Em referência ao Programa Nacional de Imunização, é correto afirmar que o cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de qual dos instrumentos a seguir:

A

Atestado de Presença.

B

Atestado de Vacinação.

C

Atestado de Doença.

D

Comprovante de Pagamento.

E

Comprovante de Prevenção.

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Q3470926

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Profissional de Educação Física |

Q3470926 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. De acordo com o disposto no art. 3º, quais são as modalidades de eMulti:

A

equipe multiprofissional extensa - eMulti Extensa; equipe Multiprofissional Integrante - eMulti Integrante; e equipe Multiprofissional Técnica - eMulti Técnica;

B

equipe multiprofissional ampliada - eMulti Ampliada; equipe Multiprofissional Integrante - eMulti Integrante; e equipe Multiprofissional Técnica - eMulti Técnica;

C

equipe multiprofissional extensa - eMulti Extensa; equipe Multiprofissional Complementar - eMulti Complementar; e equipe Multiprofissional Técnica - eMulti Técnica;

D

equipe multiprofissional extensa - eMulti Extensa; equipe Multiprofissional Integrante - eMulti Integrante; e equipe Multiprofissional Estratégica - eMulti Estratégica;

E

equipe multiprofissional ampliada - eMulti Ampliada; equipe Multiprofissional Complementar - eMulti Complementar; e equipe Multiprofissional Estratégica - eMulti Estratégica.

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Q3457319

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: CONSPNOR - RJ Prova: IDESG - 2024 - CONSPNOR - RJ - Operador de Frota - Noite |

Q3457319 Direito Sanitário

As Unidades Hospitalares de Atendimento em Urgência e Emergência são classificadas. primariamente, segundo a Portaria nº 2.048/02, em Unidades Gerais e Unidades de Referência. Cada uma das duas Unidades apresenta subdivisões. Nesse sentido, fazem parte das Unidades de Referência:

I. Unidades Hospitalares de Referência em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I.

II. Unidades Hospitalares Gerais de Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo II.

III. Unidades Hospitalares de Referência em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo III.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II.

D

Apenas III.

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Q3443529

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3443529 Direito Sanitário

Os procedimentos de vigilância sanitária realizados pelos estados e municípios são alimentados, mês a mês, no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS, de acordo com as Portarias GM/MS n.º 1.378/2013 e n.º 475/2014.
Marque a alternativa que apresenta a definição dos procedimentos relativos à inspeção dos estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária.

A

Cadastro do processo de registro inicial de indústrias de medicamentos, por meio físico ou eletrônico, no serviço local de vigilância sanitária, o qual deve conter informações que identifiquem univocamente: nome, localização, tipo de atividade, CNPJ, entre outros dados.

B

Processo de registro inicial do estabelecimento de longa permanência para idosos, por meio físico ou eletrônico, nos serviços locais de vigilância sanitária, o qual deve conter informações que identifiquem univocamente: nome, localização, CNPJ, tipo de atividade, entre outros dados.

C

Cadastro do registro inicial de indústrias de insumos farmacêuticos, por meio físico ou eletrônico, no serviço local de Vigilância Sanitária.

D

Cadastro do registro inicial de indústrias de produtos para a saúde, por meio físico ou eletrônico, no serviço local de Vigilância Sanitária.

E

Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de competência da Vigilância Sanitária, que visa à verificação in loco do cumprimento da legislação sanitária ao longo de todas as atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

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Q3440248

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Enfermeiro |

Q3440248 Direito Sanitário

A Portaria Nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). Assinale a alternativa que descreve a “navegação da pessoa com câncer”:

A

Refere-se a obrigatoriedade ao Sistema Único de Saúde em custear os transportes do paciente em tratamento de câncer, seja no atendimento ambulatorial seja para assistência hospitalar.

B

Consiste na busca ativa e no acompanhamento individual dos processos envolvidos no diagnóstico e no tratamento do câncer.

C

Trata-se da rotina pré-determinada aos pacientes com neoplasias, para execução especificamente de exames de imagem (navegação) antes do diagnóstico, durante o tratamento e após o término do plano terapêutico, até o final da vida.

D

Refere-se a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde em custear os transportes do paciente em tratamento de câncer (e um acompanhante) no atendimento ambulatorial.

E

Consiste na parte integrante do protocolo terapêutico para deslocamentos intra-hospitalares do paciente oncológico, por exemplo: da UTI para CDI; da Unidade de internação para UTI; da Unidade de internação para o quarto de isolamento; entre outros.

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Q3440244

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Enfermeiro |

Q3440244 Direito Sanitário

Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus:

A

Resolução-RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010.

B

Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

C

Lei Nº 8.090, de 19 de setembro de 1990.

D

Portaria Nº 371, de 04 de março de 2002.

E

Portaria Nº 14.758, de 19 de maio de 2015.

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Q3439115

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439115 Direito Sanitário

Segundo a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma das funções do Agente Comunitário de Saúde em relação a surtos e epidemias?

A

Prescrever medicamentos para o tratamento de doenças endêmicas.

B

Isolar indivíduos diagnosticados com doenças contagiosas.

C

Conduzir campanhas de vacinação desacompanhado de um profissional de saúde.

D

Realizar diagnósticos clínicos de doenças transmissíveis.

E

Executar, junto ao agente de endemias, ações de controle de doenças e manejo ambiental.

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Q3436586

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436586 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria n° 2.488/2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto:

A

Promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica.

B

Viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da estratégia de saúde da família no País.

C

Estimular a participação popular e o controle social.

D

Estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação.

E

Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

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Q3436283

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3436283 Direito Sanitário

Maria, uma gestante, chegou ao hospital acompanhada da mãe e do marido, e está prestes a dar à luz. Durante o processo, a equipe médica destaca a importância de garantir os direitos da gestante e da parturiente. Nesse contexto, quais são os direitos garantidos à gestante e a parturiente ?

A

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal,

B

A gestante tem direito a mais de um acompanhante para garantir apoio abrangente.

C

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

A gestante tem direito apenas a um acompanhante, mas somente no trabalho de parto.

E

A gestante pode escolher o acompanhante apenas no pós-parto imediato.

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Q3424216

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Farmacêutico |

Q3424216 Direito Sanitário

O produto Zipeprol, originalmente disponível sem receita médica para o tratamento da tosse, revelou-se suscetível ao uso indevido, causando alucinações semelhantes às drogas ilícitas. Esse cenário desencadeou uma epidemia de abuso e casos de overdose. Em resposta, a Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, que regula substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, classificou o Zipeprol como uma substância proibida no Brasil, listada na categoria F. Conforme essa normativa, tais substâncias também são categorizadas como:

A

substância alucinógena.

B

substância restringida.

C

substância proscrita.

D

Substância censurada.

E

substância vedada.

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Q3416446

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416446 Direito Sanitário

Diversos consumidores que frequentaram uma churrascaria apresentaram sintomas de desconforto gastrointestinal após a ingestão dos alimentos oferecidos no local. Diante dessa situação, as autoridades sanitárias decidiram realizar uma inspeção no local para determinar a causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, essa inspeção é denominada:

A

Inspeção Especial.

B

Inspeção Rotineira.

C

Inspeção de Emergência.

D

Inspeção Excepcional.

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Q3414272

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São João do Tigre - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São João do Tigre - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q3414272 Direito Sanitário

A Portaria 2914 de 12 de dezembro de 2011 estabelece procedimentos de controle da qualidade da água para consumo humano. Sobre esta Portaria é correta afirmar:

A

Compete às Secretarias Municipais de Saúde exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência;

B

Padrão de potabilidade é um conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde;

C

As águas provenientes de manancial superficial não precisam ser submetidas a processo de filtração;

D

Os sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento bimestral de Escherichia coli nos pontos de captação de água;

E

Apenas os órgãos governamentais poderão requerer a revisão desta Portaria, mediante solicitação justificada, sujeita a análise técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

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Q3402621

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402621 Direito Sanitário

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, no que se refere às informações para o consumidor, como teor nutricional e prazo de validade, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É dispensável submeter previamente ao Serviço de Vigilância Sanitária as informações veiculadas em propagandas.

B

Todas as informações que serão apresentadas no rótulo devem ser previamente submetidas ao Serviço de Vigilância Sanitária.

C

Os rótulos devem conter expressamente as propriedades intrínsecas ao produto, indicando-as como vantagem.

D

Em propagandas, é permitido manipular as informações veiculadas com o intuito de induzir o consumidor a escolher o produto.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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