Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q3931650 Direito Sanitário

“O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa, que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar. Ele é voltado para pessoas que estejam passando por um momento de piora de sua doença e, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde. Sem essa possibilidade de atendimento domiciliar, essas pessoas poderiam acabar necessitando de hospitalização.” https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/melhor-em-casa



A respeito do programa mencionado e considerando o subsistema de atendimento e internação domiciliar previsto em ordenamento legal, assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Q3882764 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a essa Política, leia as afirmativas a seguir e assinale Verdadeiro ou Falso.

(__) As ações de que trata a referida política estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si.
(__) O cadastramento de usuários do SUS deverá ser realizado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
(__) Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde é uma das atribuições do complexo regulador.
(__) As autorizações para Tratamento Fora de Domicílio – TFD serão definidas pela área técnica da regulação do acesso.

A sequência correta é
Alternativas
Q3659961 Direito Sanitário
O que descreve a Portaria 545/20 de maio de 1993?
Alternativas
Q3577037 Direito Sanitário
Do que se trata a Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017? 
Alternativas
Q3568178 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 5.201/2024, incluiu novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória. De acordo com ela, a notificação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho deve ser feita, para a Secretaria Municipal de Saúde, em até
Alternativas
Q3542249 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que, segundo a Portaria MS/GM n.º 1.565/1994, apresenta a diretriz que orienta a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de maneira integrada com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
Alternativas
Q3509785 Direito Sanitário
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1988, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre a referida portaria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É permitida a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, desde que apresentem a receita médica preenchida adequadamente.
( ) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas para uso odontológico e veterinário respectivamente.
( ) A Notificação da Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração e sua quantidade não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
( ) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3486802 Direito Sanitário
Em referência ao Programa Nacional de Imunização, é correto afirmar que o cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de qual dos instrumentos a seguir: 
Alternativas
Q3470926 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. De acordo com o disposto no art. 3º, quais são as modalidades de eMulti:
Alternativas
Q3457319 Direito Sanitário

As Unidades Hospitalares de Atendimento em Urgência e Emergência são classificadas. primariamente, segundo a Portaria nº 2.048/02, em Unidades Gerais e Unidades de Referência. Cada uma das duas Unidades apresenta subdivisões. Nesse sentido, fazem parte das Unidades de Referência:


I. Unidades Hospitalares de Referência em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I.

II. Unidades Hospitalares Gerais de Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo II.


III. Unidades Hospitalares de Referência em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo III.


Está(ão) CORRETA(S): 

Alternativas
Q3443529 Direito Sanitário
Os procedimentos de vigilância sanitária realizados pelos estados e municípios são alimentados, mês a mês, no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS, de acordo com as Portarias GM/MS n.º 1.378/2013 e n.º 475/2014.
Marque a alternativa que apresenta a definição dos procedimentos relativos à inspeção dos estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária. 
Alternativas
Q3440248 Direito Sanitário
A Portaria Nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). Assinale a alternativa que descreve a “navegação da pessoa com câncer”:
Alternativas
Q3440244 Direito Sanitário
Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus:
Alternativas
Q3439115 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma das funções do Agente Comunitário de Saúde em relação a surtos e epidemias?
Alternativas
Q3436586 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria n° 2.488/2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto:
Alternativas
Q3436283 Direito Sanitário
Maria, uma gestante, chegou ao hospital acompanhada da mãe e do marido, e está prestes a dar à luz. Durante o processo, a equipe médica destaca a importância de garantir os direitos da gestante e da parturiente. Nesse contexto, quais são os direitos garantidos à gestante e a parturiente ?
Alternativas
Q3433852 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2006/prt0399_22_02_2006.html
Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Farmacêutico |
Q3424216 Direito Sanitário
O produto Zipeprol, originalmente disponível sem receita médica para o tratamento da tosse, revelou-se suscetível ao uso indevido, causando alucinações semelhantes às drogas ilícitas. Esse cenário desencadeou uma epidemia de abuso e casos de overdose. Em resposta, a Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, que regula substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, classificou o Zipeprol como uma substância proibida no Brasil, listada na categoria F. Conforme essa normativa, tais substâncias também são categorizadas como:
Alternativas
Q3416446 Direito Sanitário
Diversos consumidores que frequentaram uma churrascaria apresentaram sintomas de desconforto gastrointestinal após a ingestão dos alimentos oferecidos no local. Diante dessa situação, as autoridades sanitárias decidiram realizar uma inspeção no local para determinar a causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, essa inspeção é denominada:
Alternativas
Q3414272 Direito Sanitário
A Portaria 2914 de 12 de dezembro de 2011 estabelece procedimentos de controle da qualidade da água para consumo humano. Sobre esta Portaria é correta afirmar: 
Alternativas
Respostas
281: E
282: D
283: A
284: B
285: D
286: A
287: D
288: B
289: E
290: B
291: E
292: B
293: D
294: E
295: E
296: C
297: B
298: C
299: A
300: A