Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 96

Q518060

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518060 Direito Sanitário

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO

A

de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

de rede de laboratórios de saúde pública.

C

de vigilância epidemiológica.

D

de vigilância sanitária.

E

de distribuição de medicamentos.

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Q514074

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514074 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Acerca dessa política, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre gestores, tendo como um dos eixos de ação a regionalização.

B

Prioridades estaduais, regionais ou municipais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.

C

O Pacto em defesa do SUS considera a reforma sanitária como movimento ultrapassado e estabelece metas para seu aperfeiçoamento.

D

A forma de transferência de recursos não foi modificada.

E

É uma iniciativa do Ministério da Saúde, que estabelece metas e objetivos na melhoria do SUS nessa esfera de governo.

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Q513768

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513768 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:

I. a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. o meio ambiente, o trabalho e a renda.
III. a educação, a atividade física e o transporte.
IV. o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q513649

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513649 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo

A

Secretário de Saúde.

B

Ministério da Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Médico.

E

Enfermeiro.

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Q512849

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |

Q512849 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:

A

Foi previsto pela Constituição da República.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos seus objetivos.

C

Desde sua criação adotou a Humanização como estratégia de organização dos serviços de saúde

D

A universalidade é um dos seus princípios

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Q512847

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |

Q512847 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, sendo exercida no âmbito estadual pela (o):

A

Conselho estadual de saúde

B

Comissão intergestores tripartite

C

Conferência estadual de saúde

D

Secretaria de saúde

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Q512846

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Auxiliar de Saúde |

Q512846 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:

A

A iniciativa privada não pode participar do SU

B

Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de Saúde do Trabalhador.

C

Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações voltadas para a formação de recursos humanos em Saúde

D

Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária.

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Q512063

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512063 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO

A

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

B

alimentação e nutrição

C

saneamento e meio ambiente.

D

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

E

ciência e tecnologia.

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Q512062

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512062 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Os servidores ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q511778

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maria Helena - PR Prova: FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Maria Helena - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q511778 Direito Sanitário

Constitui o Sistema Único de Saúde – SUS:

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados somente por instituições privadas e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

O conjunto de órgãos e instituições públicas municipais, da administração indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

D

O conjunto de ações curativas, prestadas por órgãos e instituições públicas estaduais, da administração direta.

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Q511501

Ano: 2014 Banca: UFCG Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: UFCG - 2014 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Médico veterinário |

Q511501 Direito Sanitário

Todas as alternativas abaixo estão relacionadas aos princípios do SUS, EXCETO:

A

O princípio da integralidade trabalha com o indivíduo considerando o seu ciclo vital; desde o nascimento até a morte.

B

O princípio da integralidade visa, principalmente, os processos de cura do paciente

C

Conforme o princípio da universalidade, o SUS deve garantir a atenção á saúde a todo e qualquer cidadão, independentemente do nível social, econômico, ou de características pessoais.

D

O princípio da integralidade diz respeito ao leque de ações possíveis para a promoção da saúde.

E

O princípio da descentralização diz respeito à redistribuição do poder e das responsabilidades em cada esfera do governo.

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Q511500

Ano: 2014 Banca: UFCG Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: UFCG - 2014 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Médico veterinário |

Q511500 Direito Sanitário

Sobre a estrutura e organização do SUS analise as proposições abaixo e responda:

I) A gestão do SUS é centralizada pelo governo federal.

II) Os princípios e as diretrizes do SUS estruturam a implantação do serviço de saúde no Brasil, considerando os aspectos políticos, administrativos e técnicos.

III) Os princípios do SUS são relativos à organização do sistema de saúde.

A sequência correta é:

A

I, II e III estão corretas.

B

I e II estão corretas.

C

II e III estão corretas.

D

I e III estão corretas.

E

Somente a III está correta.

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Q509278

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509278 Direito Sanitário

Ao utilizarem, para cumprir o seu papel, as Organizações Sociais em processos inerentes à gestão de saúde, os gestores públicos agem de forma:

A

correta, tendo em vista que esse item está previsto na Participação Complementar do SUS;

B

correta, quando essa utilização faz parte do Plano de Saúde;

C

incorreta, porque a Comissão Bipartite não aprovou a demanda no Relatório Anual de Gestão;

D

correta, quando aprovada pelo Conselho de Saúde;

E

incorreta, porque a Lei 8.080/90 é explícita em relação a essa proibição.

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Q509277

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509277 Direito Sanitário

Segundo as recomendações de Planejamento do SUS, o Plano Plurianual e o Plano de Saúde têm sua periodicidade:

A

coincidente a cada 4 anos;

B

de acordo com a Comissão Bipartite;

C

o Plano Plurianual, a cada 4 anos, e o Plano de Saúde, anualmente;

D

coincidente a cada 2 anos;

E

independente.

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Q509276

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509276 Direito Sanitário

De acordo com a inteligência do artigo 36 da lei Federal 8.080/90, o planejamento do SUS deve ser:

A

ascendente, do nível local até o federal;

B

transversal, considerada a Comissão Tripartite;

C

transversal, considerada a Comissão Bipartite;

D

descendente, segundo a formulação das Políticas do Ministério da Saúde;

E

dependente do Plano de Saúde.

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Q509253

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509253 Direito Sanitário

Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:

A

incorreta, porque interfere no princípio da equidade;

B

correta, porque a Constituição garante a todo cidadão o direito a tratamento;

C

correta, porque os princípios do SUS estão sujeitos a alteração por decisão judicial;

D

correta, porque decisão judicial não é passível de discussão;

E

incorreta, porque interfere no princípio da hierarquização.

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Q508180

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Psicólogo | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 40 horas |

Q508180 Direito Sanitário

A diretriz do SUS que preconiza que sejam delimitados territórios com perfis semelhantes, para que haja melhora na logística de atendimento, é definido pelo(a)

A

poder público.

B

regionalização.

C

descentralização.

D

participação popular.

E

pragmatização do sistema.

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Q508066

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Consultor de Comunicação |

Q508066 Direito Sanitário

As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde do trabalhador são objetivos do Sistema Único de Saúde. Essas ações estão descritas na Lei nº 8.080/90 e implicam-se

A

aos objetivos.

B

à organização.

C

aos subsistemas.

D

às competências.

E

às diretrizes do SUS.

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Q508058

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Consultor de Comunicação |

Q508058 Direito Sanitário

“Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que considera a saúde como um ‘direito de todos e um dever do Estado’ e dá o direito à saúde como um direito fundamental.” Trata-se do Princípio da

A

Equidade.

B

Popularização.

C

Universalidade.

D

Descentralização.

E

Participação Social.

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Q507267

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM |

Q507267 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas

A

ao Ministério da Saúde.

B

à Secretaria de Saúde.

C

ao Conselho Nacional de Saúde

D

à Conferência de Saúde.

E

ao Sistema Único de Saúde

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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