Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 95

Q2738269

Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: FHT - PI Provas: NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista) | NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |

Q2738269 Direito Sanitário

Correlacione as responsabilidades dos governos Federal, Estadual e Municipal, na atenção básica, e marque a alternativa com a sequência CORRETA.

1. Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica.

2. Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma região (Regular as relações intermunicipais).

3. Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei.

( ) Municipal

( ) Estadual

( ) Federal

A

3, 2, 1.

B

1, 2, 3.

C

3, 1, 2.

D

2, 3, 1.

E

1, 3, 2.

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Q2738265

Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: FHT - PI Provas: NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista) | NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |

Q2738265 Direito Sanitário

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,

A

participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

B

coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde - SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

E

promover a centralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência apenas estadual.

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Q1370528

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) |

Q1370528 Direito Sanitário

De acordo com a Lei da Saúde, a direção do SUS é

A

positiva.

B

opositiva.

C

descentralizada.

D

soberana.

E

única.

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Q1338055

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338055 Direito Sanitário

Com base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda.
1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde. 3. Participação da comunidade. 4. Comissões de Intergestores Bipartite e Tripartite.
( ) Incentiva e permite participação na formulação da política e fiscalização sobre a execução das ações competentes à saúde pública. ( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. ( ) Avaliação da situação de saúde e proposição das diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) Foros de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.

A

2 – 1 – 4 – 3.

B

1 – 3 – 2 – 4.

C

3 – 2 – 4 – 1.

D

3 – 1 – 2 – 4.

E

2 – 4 – 3 – 1.

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Q1338052

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338052 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11, considere os seguintes itens:
1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto. 3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.

A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):

A

1 apenas.

B

1 e 2 apenas.

C

1 e 3 apenas.

D

2 e 3 apenas.

E

1, 2 e 3.

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Q1322679

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Clínico Geral |

Q1322679 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 em vigência, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde receberão recursos do orçamento geral da União, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, por meio

A

do Fundo Nacional de Saúde.

B

das Comissões Intersetoriais de Saúde.

C

das Comissões Intergestores Tripartites.

D

do Fundo Estadual de Saúde.

E

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q1239266

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISCOPAR

Q1239266 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

A

Desigualdade, desintegração e autonomia.

B

Autonomia, centralização e integralidade.

C

Igualdade, universalidade e integralidade.

D

Descentralização, autonomia e igualdade.

E

Universalidade, centralização e desigualdade.

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Q1225214

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISNOP - PR

Q1225214 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre o disposto nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser universal, garantindo o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

As ações de Vigilância Sanitária e Vigilância epidemiológica estão entre as ações pertinentes ao SUS.

C

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, mesmo que de forma complementar.

D

A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS.

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Q1210822

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Itaituba - PA

Q1210822 Direito Sanitário

De acordo com o§ 2° do art. 2° da Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o dever do Estado não exclui o:
I-das pessoas; II- da família; III-das empresas; IV- da sociedade.

Marque a alternativa que indique os itens que completem corretamente o comando da questão:

A

Apenas I e ll.

B

Apenas ll, lll e IV

C

Apenas ll e lV.

D

Todos os itens.

E

Apenas I e lll.

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Q1195509

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1195509 Direito Sanitário

Considerando a necessidade do conhecimento sobre a organização do Sistema Único de Saúde, responda: para que se destinam as Normas Operacionais Básicas?

A

São instrumentos de reformulação e readequação do SUS, visando a criação da nova Constituição Federal e das Leis 8.080/90 e 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.

B

São normas facilitadoras para o Governo Federal exercerem seu domínio sobre estados e municípios aprisionando-os a sua forma centralizada e arcaica de centralização do sistema de saúde.

C

São manuais elaborados pelos municípios com a intenção de realocar os recursos financeiros do SUS.

D

São instrumentos de regulação do SUS, incluindo orientações operacionais baseadas nos princípios e diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.

E

São cursos de educação permanente que explicam a participação de estados e municípios no controle social do sistema único de saúde.

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Q1190012

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Q1190012 Direito Sanitário

A respeito da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

A

A execução de ações de vigilância epidemiológica compete à direção municipal do Sistema de Saúde, não podendo a União, sob nenhuma hipótese, executar tais ações.

B

No nível estadual, o Sistema Único de Saúde é estruturado em distritos, objetivando a articulação de recursos e de práticas voltadas ao atendimento à população.

C

O Sistema Único de Saúde pode recorrer a serviços ofertados pela iniciativa privada para assistir à população unicamente em situações de calamidade pública municipal.

D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, ocorre do nível federal ao local, ouvidos os órgãos deliberativos.

E

A organização dos serviços públicos de saúde, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

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Q1186599

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP

Q1186599 Direito Sanitário

A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado. Conforme prescreve o seu artigo 2o, a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever:

A

dos profissionais da área.

B

do Estado.

C

da sociedade civil.

D

dos conselhos de classes.

E

de grupos empresariais.

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Q1096549

Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096549 Direito Sanitário

No que compete a Lei Orgânica da Saúde em seu Art. 13, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

A

saneamento e meio ambiente.

B

saúde do idoso e da criança.

C

alimentação e nutrição.

D

ciência e tecnologia.

E

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

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Q1096548

Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096548 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante e condicionante, e entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. ( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. ( ) Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. ( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público e privado, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso individualizado e diferenciado às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

A

F – F – F – V – V

B

F – V – F – V – F

C

V – F – F – V – V

D

V – V – V – F – F

E

V – F – V – F – V.

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Q1096547

Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096547 Direito Sanitário

No que compete o artigo 6º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO o(a)

A

vigilância nutricional e a orientação alimentar.

B

incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

C

formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

D

participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

E

de assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.

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Q778611

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778611 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

As atribuições da vigilância sanitária não abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção e consumo.

B

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde não abrangem os programas de saúde do trabalhador de competência do Sistema Único de Saúde.

D

A direção do Sistema Único de Saúde é descentralizada.

E

Não é atribuição do Sistema Único de Saúde a participação na normatização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

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Q746641

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q746641 Direito Sanitário

Assinale a seguir a ação que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Vigilância sanitária.

B

Saúde do trabalhador

C

Vigilância epidemiológica.

D

Assistência social.

E

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q726979

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726979 Direito Sanitário

De acordo com as definições trazidas pela Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, a Vigilância Epidemiológica

A

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como o controle exercido sobre todos os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

D

não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e é definida como o controle exercido sobre todos os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

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Q726358

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726358 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

B

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva somente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.

D

Não caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

E

Não é princípio do Sistema Único de Saúde a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

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Q726357

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR) |

Q726357 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação e isso exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A vigilância epidemiológica e sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

C

O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados exclusivamente por órgãos e instituições públicas federais, tanto da Administração Direta quanto Indireta.

D

São objetivos do Sistema Único de Saúde curar qualquer tipo de doença.

E

Também fazem parte das ações de saúde as que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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