Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 95

Q593894

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: FMSFI - PR Prova: FAUEL - 2015 - FMSFI - Técnico em Enfermagem |

Q593894 Direito Sanitário

Está incluída no campo de atuação do SUS – Sistema único de Saúde:

A

a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

B

a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

C

a colaboração na proteção do meio ambiente, com exclusão daquela correspondente a do trabalho.

D

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, ressalvada a participação na sua produção, que deverá ser realizada apenas por cientistas especializados e com certificação ANVISA.

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Q591562

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591562 Direito Sanitário

Sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, é correto afirmar que:

A

as petições referentes ao processo de ressarcimento ao SUS com conteúdo diverso de impugnação e recurso devem ser encaminhadas em papel.

B

o Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) é o sistema informatizado por meio do qual são apresentadas impugnações e interpostos recursos, não contemplando as notificações e as intimações referentes a decisões administrativas e cobranças nos processos administrativos híbridos de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

C

para solicitar as operações de que tratam os incisos I a V do artigo 10 da Instrução Normativa n° 54, de 2014, o usuário com perfil “representante legal" ou “gestão de contas" deverá preencher, no Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS), o Formulário de Gestão de Conta, dispensando-se assinatura digital.

D

o perfil de gestão de contas para usuários externos no Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) é aquele com o domínio referente a uma OPS e dos domínios referentes às operadoras de planos privados de assistência à saúde por ela incorporadas ou de qualquer outra forma sucedidas que permite realizar as operações de que trata o artigo 10 da Instrução Normativa n° 54, de 2014, para administrar as contas de usuários, ressalvado o disposto no § 4° do artigo 8° do mesmo diploma.

E

as operações de planos privados de assistência à saúde não poderão utilizar os serviços do Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) para consulta a petições protocoladas eletronicamente.

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Q584824

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584824 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990 expressa os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão entre esses princípios e diretrizes:

A

integralidade e intersetorialidade.

B

equidade e humanização.

C

descentralização e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

inclusão social e equidade.

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Q581261

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - HU-UFJF |

Q581261 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção estadual do Sistema único de Saúde (SUS) compete

A

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

B

coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

C

participar do planejamento programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

D

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

E

dar execução, no âmbito municipal, às política de insumos e equipamentos para a saúde.

Q577310

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577310 Direito Sanitário

Acerca da construção do Capítulo de Saúde na Constituição de 1988, viu-se a discussão da necessidade de financiamento do gasto per capita, do complexo tema da complementaridade e tensões entre os sistemas público e privado. Todos os temas citados acima representaram dilemas para a constituição do SUS. As diretrizes e princípios tecno-gerenciais da Constituição Federal e da Lei 8.080 são todos os citados abaixo, com uma exceção.

Assinale um princípio que não se constitui em uma diretriz e/ou princípios tecno-gerenciais da Constituição Federal e da Lei n. 8.080.

A

Descentralização, regionalização.

B

Hierarquização.

C

Gestão compartilhada nas diversas esferas de governo simultaneamente.

D

Conjugação de recursos das três esferas de governo e organização dos serviços para evitar duplicidade.

E

Financiamento tripartite com a participação do setor privado, por meio da complementariedade e suplementariedade do setor privado.

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Q567284

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente de Biblioteca | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Telefonista | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Arquivista | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Almoxarife |

Q567284 Direito Sanitário

Em relação às normas nacionais de regulação das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

B

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

C

O dever do Estado de garantir a saúde substitui e torna desnecessária a atuação das empresas e da sociedade.

D

No nível federal, o SUS poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E

A articulação das políticas e programas de saúde, a cargo das comissões intersetoriais, não lhes institui competência sobre ciência e tecnologia.

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Q561159

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561159 Direito Sanitário

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.

A participação da comunidade é uma diretriz constitucional do SUS e sua expressão deve se dar por meio da instituição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Conferência Nacional de Saúde.

Certo

Errado

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Q559246

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HU-UFJF) |

Q559246 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990, à direção municipal do Sistema Único (SUS) compete

A

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

participar na formulação e na implementação das políticas.

C

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

E

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Q553532

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CHC-UFPR) |

Q553532 Direito Sanitário

Sobre a Lei Federal n° 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

A

A elaboração de programas de aperfeiçoamento não integra a política de recursos humanos.

B

Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Inclui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, em uma única esfera de governo.

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Q552971

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552971 Direito Sanitário

De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS deve contar com um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um representante indicado pelo

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho Nacional de Saúde.

C

Conselho Federal de Farmácia.

D

Conselho Federal de Informática.

E

Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Q544246

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |

Q544246 Direito Sanitário

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

( ) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

( ) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos estão impedidas de participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – F.

C

F – F – F – V.

D

V – V – V – V.

E

F – F – F – F.

Q529259

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529259 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção nacional do Sistema único de Saúde (SUS) compete

A

elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

B

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

C

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema único de Saúde.

D

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar, supletivamente, ações e serviços de saúde.

E

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

Q529206

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529206 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A

no âmbito da União, pelo Ministério da Previdência, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

B

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

C

no âmbito da União, pelo Fundo Nacional de Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

D

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

E

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania ou órgão equivalente.

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Q529158

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radiodiagnóstico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher-Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfemeiro - Saúde da Criança e do Adolescente-Neonatologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Perfusionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Dentística | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Ortodontia |

Q529158 Direito Sanitário

Conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos

A

em regime de tempo integral.

B

em regime de tempo parcial de 04 (quatro) horas.

C

em escala de 24 (vinte e quatro) horas por 48 (quarenta e oito) horas.

D

sem ter horário determinado, por tratar-se de cargo de confiança.

E

em regime de tempo parcial de 06 (seis) horas.

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Q528628

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |

Q528628 Direito Sanitário

Em relação à organização, direção e gestão do SUS no âmbito dos municípios, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

No âmbito municipal, a direção do SUS é exercida pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

O SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas são respectivamente:

A

F, F e V.

B

V, F e V.

C

F, F e F.

D

V, V e V.

E

F, V e F.

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Q526322

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |

Q526322 Direito Sanitário

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato.

Certo

Errado

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Q526321

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |

Q526321 Direito Sanitário

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Um paciente poderá receber atendimento médico pelo SUS em seu domicílio, desde que haja indicação médica para tanto e concordância do paciente e da família.

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Q524782

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Psicólogo |

Q524782 Direito Sanitário

Com referência à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 e ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial e ações da vigilância sanitária, é correto afirmar que

A

Fração Assistencial Especializada (FAE) é o nome dado ao montante que corresponde ao financiamento do conjunto das ações assistenciais assumidas pela secretaria municipal de saúde.

B

Teto Financeiro da Assistência do Município (TFAM) é um montante que corresponde a procedimentos ambulatoriais de média complexidade e Tratamento Fora do Domicílio (TFD), sob gestão do estado.

C

Remuneração por Serviços Produzidos consiste no pagamento direto aos prestadores estatais ou privados contratados e conveniados, contra apresentação de faturas, referente a serviços realizados.

D

Teto Financeiro da Assistência do Estado (TFAE) consiste na atribuição de valores adicionais equivalentes a até 2% do teto financeiro da assistência do estado.

E

Índice de Valorização de Resultados (IVR) é um montante que corresponde ao financiamento do conjunto das ações assistenciais sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.

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Q520835

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Nutróloga | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Cancerologia Cirúrgica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Alergia e Imunologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Urologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Transplante de Medula Óssea | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico radioterapeuta | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico patologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico citopatologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pediatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - CHC-UFPR |

Q520835 Direito Sanitário

Sobre a Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

A

A elaboração de programas de aperfeiçoamento não integra a política de recursos humanos.

B

Entre os objetivos da política de recursos humanos estão aquelas que visam a evitar dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Inclui-se nos objetivos da política de recursos humanos a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, em uma única esfera de governo.

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Q518906

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518906 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que

A

a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo Conselho Nacional da Saúde.

B

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E

é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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