Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 97

Q506563

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico nutrologista |

Q506563 Direito Sanitário

De acordo com as Disposições Gerais da Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que

A

assegurem o bem-estar físico e mental

B

assegurem o bem-estar físico, mental e social.

C

assegurem acesso regional e personalizado às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

D

assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

E

assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

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Q504472

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504472 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, como componente do Sistema Único de Saúde – SUS, compreende as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.

B

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

D

Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

E

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e universalizado.

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Q504470

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504470 Direito Sanitário

Nos Conselhos de Saúde, de acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes representações, EXCETO

A

entidades públicas de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento.

B

entidades patronais.

C

entidades dos prestadores de serviço de saúde.

D

poder Judiciário e do Ministério Público.

E

governo.

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Q503529

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503529 Direito Sanitário

Os problemas enfrentados pela população e trabalhadores da saúde, como as filas, a insensibilidade dos trabalhadores frente ao sofrimento das pessoas, os tratamentos desrespeitosos, o isolamento das pessoas de suas redes sócio-familiares nos procedimentos, consultas e internações, as práticas de gestão autoritária e deficiências nas condições concretas de trabalho fez com que fosse desenvolvida:

A

a Política Nacional de Promoção de Saúde.

B

a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – PNH/MS (PNH) como iniciativa inovadora no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

a Política de arrecadação dos mais abonados e doação para os de poucos recursos.

D

a Política Estadual e Municipal de atenção aos menos favorecidos.

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Q503527

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503527 Direito Sanitário

O compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) é assegurar a todos, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde, de forma:

A

democrática e beneficiando os setores de caridade.

B

parcial, inoportuna e veloz.

C

equânime, adequada e progressiva.

D

equânime, ordinária e autoritária.

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Q503526

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503526 Direito Sanitário

Os serviços médicos particulares quando conveniados e contratados sob Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), são chamados de:

A

Parceiros.

B

Auxiliares.

C

Colaboradores.

D

Complementares.

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Q503525

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503525 Direito Sanitário

De acordo com as responsabilidades de cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde SUS – Ministério da Saúde, Estados e Municípios, destacamos as estratégias preconizadas para implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Leia as afirmativas abaixo e coloque V para verdadeiro e F para Falso.

( ) Estruturação e fortalecimento das ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), privilegiando as práticas de saúde sensíveis à realidade do Brasil;
( ) Estímulo à inserção de ações de promoção da saúde em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica, voltadas às ações de cuidado com o corpo e a saúde, alimentação saudável e prevenção e controle ao tabagismo;
( ) Desenvolvimento de estratégia de qualidade em ações de promoção da saúde para profissionais de saúde inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – V – V.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

Q503521

Ano: 2015 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de Combate a Endemias I |

Q503521 Direito Sanitário

Na base do processo de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que encontram-se:

A

O conceito ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la, o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

B

O conceito específico de saúde, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

C

O conceito específico de doença, necessidade de criar políticas particulares para promovê-la e evitar a participação social na construção do sistema e das políticas de saúde.

D

O conceito específico de controle de endemias, foco na melhoria dos diagnósticos e tratamento de doenças negligenciadas e a necessidade de criar políticas pela melhoria de qualidade de vida.

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Q502370

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502370 Direito Sanitário

Em relação à gestão financeira do SUS, a lei 8080/90 dispõe que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, a referida Lei estabelece que será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Avalie se tais critérios incluem, dentre outros:

I- perfil demográfico da região;
II- perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV-desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Estão corretos:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q502369

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502369 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas a cerca do planejamento e do orçamento estão corretas, EXCETO:

A

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da polítca de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

B

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

C

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

D

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das característcas epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

E

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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Q502368

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502368 Direito Sanitário

Em relação à política de recursos humanos na área da saúde, de acordo com a Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar que:

A

será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetvos: (i) organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; e (ii) valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prátca para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

C

Os cargos e funções de chefa, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

D

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

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Q501687

Ano: 2013 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Itabirito - MG - Agente comunitário de saúde |

Q501687 Direito Sanitário

As Ações executadas pelo Sistema Único de Saúde abrange os seguintes campos, EXCETO:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Vigilância domiciliar.

D

Saúde do trabalhador.

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Q501396

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501396 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Relacione cada nível de atenção à saúde ao respectivo tipo de estabelecimento de saúde.

1. Atenção básica
2. Atenção secundária
3. Atenção terciária
(   ) Hospital
(   ) Centro de Saúde
(   ) Policlínica

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 2 – 3

B

2 – 3 – 1

C

2 – 1 – 3

D

3 – 1 – 2

E

3 – 2 – 1

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Q501392

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501392 Direito Sanitário

O SUS conta com alguns instrumentos de planejamento que devem ser elaborados e usados pelos gestores como orientação para a execução das ações de saúde.

Assinale a opção que indica o instrumento que concretiza o processo de definição e programação das ações de saúde em cada município e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde.

A

Lei Orçamentária Anual

B

Plano Diretor de Regionalização

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias

D

Plano de Saúde

E

Programação Pactuada Integrada

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Q501390

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q501390 Direito Sanitário

Sobre as atribuições da direção municipal do SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

(   ) Executar serviços de vigilância sanitária.
(   ) Estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
(   ) Formar consórcios administrativos intermunicipais.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e F.

B

V, F e V.

C

F, F e V.

D

F, V e F.

E

V, V e V.

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Q497764

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497764 Direito Sanitário

A Lei n.º 8080/90 define como vigilância sanitária

A

um conjunto de ações capaz de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde.

B

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

conjunto de ações responsáveis em inspecionar e multar estabelecimentos.

D

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

E

um conjunto de ações capaz de eliminar ou diminuir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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Q496011

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Mamografia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher - Obstetrícia | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Hemoterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente - Neonatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância Epidemiológica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância - Sanitária | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Perfusionista |

Q496011 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde se reunirá a cada ano para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e com o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

D

Para receberem os recursos do Governo Federal, os municípios e os Estados não precisam ter plano de saúde.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q496010

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Mamografia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher - Obstetrícia | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Hemoterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente - Neonatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância Epidemiológica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância - Sanitária | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Perfusionista |

Q496010 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde, nos primeiros níveis de assistência, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

B

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é dividida e descentralizada, sendo exercida a direção em cada esfera de governo.

C

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhe correspondam.

D

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde não poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E

É princípio do Sistema Único de Saúde a organização dos serviços públicos de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos.

Q495067

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: HOB Provas: CONSULPLAN - 2015 - HOB - Agente de Administração | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Serviços de Saúde - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Nível Médio - Técnico em Eletrônica | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Nível Médio - Técnico em Informática | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Serviços de Saúde - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Serviços de Saúde - Patologia Clínica | CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico de Serviços de Saúde - Técnico em Nutrição |

Q495067 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º desta lei.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q494354

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |

Q494354 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A direção do Sistema Único de Saúde é descentralizada, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e Distrito Federal, pela respectiva Secretaria ou órgão equivalente e, no âmbito dos municípios, pelas respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, sendo que estes não podem se unir, por meio de consórcio ou qualquer outro meio, para desenvolver em conjunto suas ações.

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.

D

Não caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

E

Não é princípio do Sistema Único de Saúde a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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