Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q439805
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439805 Direito Sanitário
O Pacto é um esforço do SUS, efetivado pelas três esferas de gestão (União, estados e municípios), em 2006, e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. A respeito das três dimensões desse pacto, julgue o próximo item.

O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.
Alternativas
Q439794
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439794 Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Alternativas
Q439793
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439793 Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos consultivos.
Alternativas
Q439792
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439792 Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de saúde.
Alternativas
Q321086
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321086 Direito Sanitário
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, indicado pela própria parturiente.
Alternativas
Q321085
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321085 Direito Sanitário
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Não se incluem na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares os procedimentos médicos.
Alternativas
Q321084
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321084 Direito Sanitário
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios financiar, com recursos próprios, o subsistema de atenção à saúde indígena.
Alternativas
Q321083
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321083 Direito Sanitário
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
Alternativas
Q212664
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Poço Redondo - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Poço Redondo - SE - Farmacêutico |
Q212664 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº. 8080/90, NÃO está incluída no campo de atuação do SUS, a execução da seguinte ação:
Alternativas
Q212655
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Poço Redondo - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Poço Redondo - SE - Farmacêutico |
Q212655 Direito Sanitário
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A área da vigilância sanitária com a implantação do SUS, teve avanços consideráveis, embora haja ainda imprecisão nas responsabilidades de cada ente federado.

( ) As metas e ações de saúde pactuadas pelos municípios deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

( ) A Lei Federal nº. 8080/90 regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q212506
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212506 Direito Sanitário
NÃO é um princípio do SUS, segundo a Lei nº. 8080/1990:
Alternativas
Q212505
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212505 Direito Sanitário
A quem compete, no seu âmbito administrativo, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde, segundo a Lei nº. 8080/1990?
Alternativas
Q212504
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212504 Direito Sanitário
A quem compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde, segundo a Lei nº. 8080/1990?
Alternativas
Q212501
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212501 Direito Sanitário
Assinale o conceito de vigilância epidemiológica proposto pela Lei nº. 8080/1990:
Alternativas
Q212289
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Enfermeiro |
Q212289 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas:

I. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.

III. Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Estão excluídas do campo de atuação do SUS, a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

V. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelo órgão competente. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q198114
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Médico nutrologista |
Q198114 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa INCORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativas
Q193600
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista - Plantonista |
Q193600 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá em especial, algumas atividades, tais como, EXCETO:
Alternativas
Q193593
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista - Plantonista |
Q193593 Direito Sanitário
Considerando a definição na Lei Federal nº. 8080/1990, é papel da Vigilância Sanitária intervir nos riscos à saúde. Neste sentido, a Vigilância Sanitária deve ser vista:
Alternativas
Q190737
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190737 Direito Sanitário
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.

II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.

III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.

IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.

V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

Alternativas
Q133639
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133639 Direito Sanitário
No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.

São princípios do SUS a universalidade do acesso e a integralidade da atenção.
Alternativas
Respostas
1981: C
1982: C
1983: E
1984: E
1985: C
1986: E
1987: E
1988: C
1989: C
1990: B
1991: B
1992: E
1993: A
1994: D
1995: A
1996: E
1997: D
1998: A
1999: A
2000: C
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