Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.362 questões
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652732
Direito Sanitário
Como se pode observar em Entendo o SUS e na Lei n⁰
8.080/90, o modelo de atenção à saúde, assim como a sua
organização, não compete a uma autoridade pública de
saúde exclusiva. E ainda, não há hierarquia entre União,
estados e municípios, mas há competências para cada um
desses três gestores do SUS. Tal consideração pode ser
associada a qual dos princípios orientadores da
organização do SUS?
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652729
Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Lei n⁰ 8.080/90, o
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica foi
incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa
forma, segundo a referida lei, a vigilância epidemiológica
deve se caracterizar como “um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos”. Nessa linha
e tendo em vista a reorganização do sistema de saúde
brasileiro, pode-se afirmar que, além da ampliação do
conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a
ser operacionalizadas num contexto de:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652721
Direito Sanitário
Dentre os pilares que fundamentam a organização do
Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a hierarquização.
Esta, diz respeito à organização da rede de atendimento
conforme níveis de complexidade dos serviços, ou seja, de
sua estruturação em níveis de maior ou menor
complexidade de ações e serviços de saúde, como se pode
observar, por exemplo, na Lei n⁰ 8.080/90. Sendo assim,
pode-se afirmar ainda que o modelo de atenção à saúde
deve ser organizado a partir do(a):
Ano: 2016
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Médico do Trabalho |
Q648016
Direito Sanitário
Texto associado
Referente às questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde e aspectos gerais de suas portarias, leia os itens que seguem colocando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas, após assinale o que se pede:
( ) O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa aponta que a Região de Saúde corresponde ao espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Em conformidade a Portaria nº 104/2011, os casos confirmados de agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória devem ser notificados em serviços de vigilância epidemiológica.
( ) A Portaria GM no 154, de 2008, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, sendo que o NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que atuem em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia. Seus princípios de organização do SUS baseiam-se na resolubilidade que significa a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, este princípio da integralidade significa que todo indivíduo tem acesso ao serviço de saúde gratuito no país.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642148
Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Lei n. 8.080/90, o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde. Prevê, ainda, que a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde, em caráter suplementar.
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Consurge - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Consurge - MG - Psicólogo |
Q640968
Direito Sanitário
Analise o Artigo 3º da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”
Considerando a expressão grifada no artigo, assinale a
alternativa que melhor a exemplifica.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social |
Q637683
Direito Sanitário
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos
de saúde e serviços privados contratados ou conveniados
que integram o SUS incluem a universalidade de acesso,
a integralidade de assistência e a descentralização
político-administrativa.
Q634824
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde ao sistema de
saúde do SUS que possibilita a apresentação e o
processamento mensal das AlHs dos
estabelecimentos de saúde públicos, conveniados e
contratados.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631703
Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É
correto afirmar que cabe à direção nacional do Sistema
Único da Saúde (SUS):
Q631559
Direito Sanitário
SAções desenvolvidas pelo SUS que abrangem diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos à saúde
de maneira geral, bem como limitação da invalidez são consideradas:
Q631556
Direito Sanitário
As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se
refere a essa participação, assinale a alternativa incorreta:
Q631545
Direito Sanitário
O Capítulo III da lei Federal 8080/90, do Planejamento e Orçamento, define que os planos de saúde serão a base
das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento
será previsto na respectiva proposta orçamentária. É correto afirmar que as diretrizes a serem observadas na
elaboração dos planos de saúde serão estabelecidas pelo:
Q631543
Direito Sanitário
Indique os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo:
Q631540
Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, no capítulo que trata dos objetivos e atribuições,
inclui no campo de atuação do SUS, exceto:
Q631307
Direito Sanitário
O estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes dos problemas de saúde em populações humanas,
bem como a aplicação desses estudos no controle dos eventos relacionados com saúde recebe o nome de:
Q631306
Direito Sanitário
Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de
negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:
Q631305
Direito Sanitário
A Programação Anual de Saúde é um dos importantes instrumentos de planejamento do SUS. Do ponto de vista
da estrutura, a composição do referido instrumento deve conter, minimamente:
Q631294
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612690
Direito Sanitário
No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Psicólogo |
Q2771367
Direito Sanitário
Art. 8º da Lei 8.080/90 constata que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A palavra “regionalizada” dentro do contexto deste artigo representa:
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