Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda direitos e deveres relativos à saúde conforme a Lei 8.080/1990, essencial para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. O conhecimento da literalidade da lei é fundamental.

Análise das alternativas:

I. "A saúde é um direito eventual do ser humano..." - FALSA
Segundo o art. 2º da Lei 8.080/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano”. O termo "eventual" é uma pegadinha, pois reduz a importância do direito, contrariando o texto legal.

II. "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas..." - VERDADEIRA
Essa afirmativa é transcrição literal do art. 2º, §1º: “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais (...)" – está perfeitamente correta.

III. "O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." - FALSA
Segundo o art. 2º, §2º, “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”. A alternativa nega isso, portanto é incorreta.

IV. "São determinantes, mas não condicionantes, da saúde, entre outros: a alimentação, a moradia..." - FALSA
O art. 3º da Lei 8.080/1990 afirma que “a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento básico...”. Falha ao excluir "condicionantes".

Alternativa correta: D) F, V, F e F.

Exemplo prático: O agente comunitário auxilia a garantir o pleno acesso à saúde, promovendo campanhas de vacinação, o que materializa o direito fundamental à saúde para toda a comunidade.

Pegadinhas comuns: Atenção a palavras como “eventual” ou negações (“exclui”). Sempre busque associar ao que diz a lei literalmente!

Jurisprudência: O STF reconhece, no RE 855178, a saúde como direito fundamental e dever do Estado.

Doutrina: José Afonso da Silva reforça que a saúde é direito social fundamental, e Celso Antônio Bandeira de Mello ressalta o dever compartilhado.

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Resposta: D

Art. 2° A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§1° O dever do estado de garantir a saúde consistemte na formulaçãi e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§2° O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes E condicionantes , entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

questão dada 

GABARITO D

NÃO EXISTE QUESTÃO DADA SE VC NÃO ESTUDA

Só erra essa quem não leu a lei...