Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que re...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062595 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.

As Comissões Intergestores pactuarão responsabilidades dos entes federativos nas RAS, conforme seu porte demográfico e desenvolvimento econômico-financeiro.

Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência terapêutica, ainda que questões de saúde pública o justifiquem.

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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