Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.159 questões
Q3948668
Direito Sanitário
Em uma análise da situação sanitária de um
município com elevados índices de doenças
crônicas e agravamento de agravos evitáveis, qual
interpretação está mais alinhada aos fundamentos
da Lei nº 8.080/1990, considerando a relação entre
o direito à saúde e seus determinantes?
Q3948667
Direito Sanitário
Um consórcio intermunicipal de saúde de um
estado da federação detectou diferenças
significativas na qualidade dos serviços de
atenção básica entre municípios vizinhos. Durante
uma auditoria conjunta, verificou-se que alguns
municípios não atualizavam o plano de saúde há
mais de cinco anos; o sistema de informação em
saúde não estava padronizado, contendo
indicadores calculados de formas distintas; não
havia mecanismos formais de controle e avaliação
das ações executadas; o fluxo de padrões de
qualidade assistencial adotados também variava
entre os municípios, dificultando comparações e
avaliações regionais.
Diante desse cenário e considerando as atribuições comuns à União, aos Estados, aos Distrito Federal e aos Municípios previstas no Art. 15 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta a ação que deveria ser priorizada pelo ente responsável para corrigir simultaneamente todos esses problemas estruturais.
Diante desse cenário e considerando as atribuições comuns à União, aos Estados, aos Distrito Federal e aos Municípios previstas no Art. 15 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta a ação que deveria ser priorizada pelo ente responsável para corrigir simultaneamente todos esses problemas estruturais.
Q3948666
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS),
incluindo ações voltadas à vigilância, à proteção
do ambiente e ao controle de riscos. Um gestor
municipal analisa situações distintas para
identificar quais delas se enquadram efetivamente
como ações de vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica ou saúde do trabalhador, segundo
as definições legais.
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
Q3948665
Direito Sanitário
Durante uma inspeção conjunta no Aeroporto
Internacional de Florianópolis Hercílio Luz, a
vigilância
sanitária
estadual
identificou
a
necessidade de reforçar procedimentos de
controle sanitário de viajantes e mercadorias,
especialmente diante do aumento no fluxo
internacional. A equipe discutiu qual instância do
Sistema Único de Saúde (SUS) possui competência
para estabelecer normas e executar ações de
vigilância sanitária em portos, aeroportos e
fronteiras, garantindo padronização nacional.
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Q3948664
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios
que orientam as ações e serviços do Sistema Único
de Saúde (SUS). Entre esses princípios, está
aquele que determina que todos os indivíduos
devem ter acesso aos serviços de saúde,
independentemente de sua condição social ou
localização no sistema. Esse é o princípio da
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948193
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público
que atende usuários com deficiência e condições
crônicas,
integrando
ações
assistenciais,
educativas e de reabilitação. Durante uma reunião
de planejamento, surge a discussão sobre os
fatores que influenciam o processo saúde-doença
e que devem ser considerados na formulação das
ações do serviço, para além da oferta direta de
cuidados clínicos. À luz da Lei Federal
nº 8.080/1990, qual compreensão apresenta maior
coerência normativa e conceitual sobre os
determinantes do processo saúde-doença no
âmbito do SUS?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948192
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público
de reabilitação e participa da elaboração de fluxos
assistenciais
voltados
necessidades
complexas,
a
usuários
que
com
demandam
acompanhamento longitudinal e articulação entre
diferentes pontos da rede de atenção à saúde.
Durante esse processo, surgem dúvidas sobre os
critérios que orientam a organização da rede e a
definição das ações a serem ofertadas.
Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto à organização do SUS.
Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto à organização do SUS.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948191
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional participa do
planejamento de ações em um serviço público que
atende usuários com condições crônicas e
necessidades complexas. Durante a discussão do
plano de ação, surge o debate sobre a articulação
entre serviços de saúde e outras políticas públicas,
considerando fatores sociais que impactam o
processo saúde-doença e a continuidade do
cuidado. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990 e da
organização do SUS, qual entendimento apresenta
maior coerência com o princípio da integralidade e
com a atuação intersetorial?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948190
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço
especializado de reabilitação que integra a rede de
atenção à saúde de um município. Durante
discussão com a gestão local, surgem
questionamentos sobre a responsabilidade das
diferentes esferas de governo na organização, no
financiamento e na execução das ações e serviços
de saúde ofertados à população. Considerando as
disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre a
organização do SUS, qual interpretação demonstra
maior coerência jurídica e organizacional?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948189
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público
de saúde e participa de reuniões de planejamento
com a gestão local, nas quais são discutidas a
organização das ações assistenciais, a articulação
com outros pontos da rede e a definição de
prioridades conforme as necessidades da
população do território. Considerando que, no
contexto da atuação profissional no SUS, o
terapeuta ocupacional fundamenta sua prática nos
princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei
Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar |
Q3947752
Direito Sanitário
A respeito do que dispõe a Lei Federal
nº 8.080/1990 sobre saúde bucal, preencha as
lacunas e assinale a alternativa correta.
Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado
de ações, em todos os níveis de complexidade, que
visem garantir _____________, _____________,
_____________ e _____________________,
individual e coletivo(a), inseridos(as) no contexto
da integralidade da atenção à saúde.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947705
Direito Sanitário
A saúde do trabalhador é uma área de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS) e um direito
fundamental. Conforme a Lei Federal
nº 8.080/1990, as ações de saúde do trabalhador
incluem
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947700
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a participação
complementar da iniciativa privada no Sistema
Único de Saúde (SUS). Sobre essa participação, é
correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947696
Direito Sanitário
A direção municipal do Sistema Único de Saúde
(SUS) é responsável por uma série de atribuições
no âmbito de seu território. Nesse sentido, assinale
a alternativa que apresenta a atribuição que
compete prioritariamente à esfera municipal,
conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, refletindo a
base da atenção à saúde.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947692
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 estrutura o Sistema
Único de Saúde (SUS) com base em princípios e
diretrizes. A articulação contínua das ações e
serviços de saúde, sejam eles preventivos ou
curativos, individuais ou coletivos, em todos os
níveis de complexidade, visando a uma atenção
completa ao usuário, remete diretamente ao
princípio da
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947688
Direito Sanitário
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS)
é um dos pilares da gestão participativa. Conforme
a Lei Federal nº 8.080/1990 e suas
regulamentações, em sua atuação, os Conselhos
de Saúde na esfera municipal devem, de forma
deliberativa,
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 1 |
Q3943861
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do
Sistema Único de Saúde, adotando uma concepção
ampliada do processo saúde-doença e definindo
responsabilidades que vão além da assistência curativa.
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando
"V" para verdadeiras e "F" para falsas:
(__)A saúde é condicionada por fatores como alimentação, moradia e saneamento.
(__)A assistência terapêutica integral está incluída no SUS.
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS.
(__)O SUS atua apenas na assistência curativa.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
(__)A saúde é condicionada por fatores como alimentação, moradia e saneamento.
(__)A assistência terapêutica integral está incluída no SUS.
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS.
(__)O SUS atua apenas na assistência curativa.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Fonoaudiólogo |
Q3917213
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como
direito de todos e dever do Estado, integrando-a à
Seguridade Social e determinando o acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde. Esse marco
constitucional fundamentou a criação de um sistema
público voltado à promoção, proteção e recuperação da
saúde da população.
A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamentou esses princípios
ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus
princípios doutrinários e organizativos, bem como as
responsabilidades das três esferas de governo na gestão e
execução das políticas de saúde.
Complementando esse marco legal, a Lei Federal nº
8.142/1990 assegurou a participação da comunidade na
gestão do SUS, por meio de Conselhos e Conferências de
Saúde, e estabeleceu critérios para o repasse de recursos
financeiros, fortalecendo o controle social e a
descentralização do sistema.
Nesse contexto, responda à questão.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), um
fonoaudiólogo que atua na Atenção Primária à Saúde
identifica elevada prevalência de alterações de linguagem
em crianças de determinada região, associadas a
condições socioambientais precárias e ao acesso tardio aos
serviços especializados.
Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social/Saúde e o arcabouço normativo das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é correto afirmar que a atuação desse profissional deve:
Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social/Saúde e o arcabouço normativo das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é correto afirmar que a atuação desse profissional deve:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Administrativo - 40hs |
Q3914233
Direito Sanitário
A Lei nº 8.0801990 detalha a organização do SUS e
distribui as competências entre as três esferas de
governo − União, Estados e Municípios − para assegurar
a integralidade da atenção à saúde. Essa distribuição de
responsabilidades é longa e complexa, exigindo do
gestor e dos profissionais de saúde um conhecimento
aprofundado para a correta execução das políticas,
financiamento e ações de vigilância e assistência. Acerca
das competências das direções do SUS, conforme a Lei
nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Administrativo |
Q3884005
Direito Sanitário
Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º
8.080/1990, afi rma-se que a:
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