A Lei no 8.080/90, que regulamenta as ações e serviços de ...
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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |
Q680330
Direito Sanitário
A Lei no
8.080/90, que regulamenta as ações e serviços de saúde no território nacional, em seu artigo 3o
e alterações,
estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais.... Tal definição é orientada pela teoria interpretativa
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