A questão aborda o tema do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, especificamente sobre as leis que regulamentam as ações na área de saúde, controle social e financiamento.

Para resolver essa questão, é fundamental conhecer duas leis principais:

Lei 8.080/1990: Conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Lei 8.142/1990: Trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Explicação da alternativa correta (C):

A alternativa C é a correta porque:

• A Lei 8.080/90 é a principal norma que determina as ações na área de saúde, estabelecendo a organização do SUS e suas diretrizes.
• A Lei 8.142/90 aborda o controle social, que é a participação da sociedade na gestão do sistema, e o financiamento através de transferências de recursos.

Exemplo prático: Um conselho municipal de saúde atuando para fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde no município é um exemplo direto do controle social previsto na Lei 8.142/90.

Alternativas incorretas:

• A - 7.498/96 e 10.042/02: A Lei 7.498/96 regula o exercício da enfermagem, não a organização da saúde pública ou controle social. A Lei 10.042/02 não é conhecida no contexto do SUS.
• B - 1.980/96 e 7.498/96: A Lei 1.980/96 não é pertinente ao SUS, e novamente, a Lei 7.498/96 não é sobre a organização do SUS ou seu financiamento.
• D - 8.142/90 e 8.080/90: A ordem das leis está invertida. A Lei 8.080/90 é a que determina as ações na área de saúde.
• E - 8.080/90 e 7.498/96: Embora a Lei 8.080/90 esteja correta para ações de saúde, a Lei 7.498/96 não trata do controle social ou financiamento.

Para evitar erros, é importante lembrar que a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90 são frequentemente cobradas em questões sobre o SUS, sendo essenciais para o entendimento das diretrizes do sistema.

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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

8.080/90 e 8.142/90

lei 8080 e a lei 8142

8.080/90 E 8.142/90