Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 102

Q493398

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493398 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

Como regra geral, não é permitida a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência direta ou indireta à saúde, exceto em situações especiais previstas em leis.

Certo

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Q493397

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493397 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

Verbas da União, dos estados, do DF e dos municípios participam do financiamento das ações e dos serviços de saúde que integram o SUS.

Certo

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Q493396

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493396 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a organização e a execução das ações e serviços de saúde, de caráter permanente ou eventual, no âmbito de todo o território nacional. Ou seja, ficam submetidos a essa lei a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e todos os municípios brasileiros.

Certo

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Q411700

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q411700 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

A

do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente;

B

da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde;

C

da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS;

D

das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada;

E

de Fundações e Sociedades Beneficentes.

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Q411699

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q411699 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:

A

saúde do idoso;

B

fortalecimento da atenção básica;

C

redução da mortalidade infantil e materna;

D

promoção da saúde;

E

controle do câncer de colorretal.

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Q186563

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q186563 Direito Sanitário

O SUS conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conferência de Saúde e Comissão Gestora de Saúde;

B

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde;

C

Conselho de Saúde e Assembleia Deliberativa de Usuários;

D

Conferência de Saúde e Assembleia Deliberativa de Usuários;

E

Conselho de Saúde eComissão Gestora de Saúde.

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Q141818

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Prova: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem |

Q141818 Direito Sanitário

Regionalização do Sistema de Saúde significa organização por:

A

programas específicos por patologias;

B

áreas geográficas distintas;

C

critérios de vigilância epidemiológica;

D

níveis diferentes de gestão;

E

níveis de complexidade tecnológica.

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Q141606

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Enfermeiro | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q141606 Direito Sanitário

A implantação de um sistema de referência e contrarreferência entre os serviços que compõem a rede do SUS local busca viabilizar:

A

a integração comoutros setores da economia;

B

a conjugação de recursos financeiros e tecnológicos;

C

a preservação da autonomia das pessoas;

D

a hierarquização da rede de serviços de saúde;

E

a participação da comunidade.

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Q141598

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Enfermeiro | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q141598 Direito Sanitário

À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:

A

a execução de serviços de saúde do trabalhador;

B

a vigilância sanitária de portos e aeroportos;

C

a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;

D

o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;

E

a formulação de políticas de alimentação e nutrição.

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Q141176

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: FUNASA Prova: CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade |

Q141176 Direito Sanitário

A partir do que dispõe a Lei n° 8.080/90, no capítulo dedicado ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, as populações indígenas

I – terão acesso garantido ao SUS em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades;

II – poderão participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde;

III – atuarão no custeio e execução das ações e serviços de saúde.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

A

I

B

II

C

I e II

D

I e III

E

II e III

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Q141175

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: FUNASA Provas: CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade | CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Agente Administrativo |

Q141175 Direito Sanitário

Considere a afirmativa a seguir.

“O Sistema Único de Saúde será financiado apenas com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Esta afirmativa é INCORRETA porque o financiamento do Sistema Único de Saúde

A

pode incluir outras fontes além destas citadas.

B

decorre apenas de recursos da União.

C

decorre apenas de recursos do orçamento da seguridade social.

D

decorre apenas de recursos do orçamento da seguridade social e da União.

E

decorre dos recursos da União, dos Estados e dos Municípios, mas não do orçamento da seguridade social.

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Q95418

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: SECAD-TO Provas: CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologista clínico | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico ortopedista e traumatologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico patologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radiologista | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria | CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico radioterapeuta |

Q95418 Direito Sanitário

O §2º do Art. 4º da Lei nº 8.080, de 19/09/90 (SUS), prescreve: “a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.” Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, de acordo com a Lei, considere as afirmativas a seguir.

I – Os critérios e valores para a remuneração de serviços pelo setor privado serão definidos nos contratos e convênios firmados com as instituições.

II – Os procedimentos dos serviços privados de saúde serão controlados e fiscalizados pela direção municipal do SUS.

III – Os proprietários das entidades privadas contratadas não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q94914

Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA - Médico cardiologista |

Q94914 Direito Sanitário

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que

A

as ações e serviços de saúde executados serão organizados de forma nacional e hierarquizada em níveis de complexidade crescente com direção descentralizada.

B

os municípios exercerão sua competência em sua esfera por meio do Prefeito, podendo constituir consórcios desenvolvendo conjunto de ações e organizar distritos de forma a integrar e articular recursos.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão desenvolvidas diretamente ou mediante a participação complementar da iniciativa privada.

D

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, ou seja, sendo exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

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Q60141

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60141 Direito Sanitário

No que concerne ao SUS, assinale a opção correta.

A

À iniciativa privada é vedado participar do SUS, ainda que em caráter complementar.

B

As ações e os serviços públicos de saúde são desenvolvidos, obedecendo-se, entre outros, ao princípio da centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

É vedada aos municípios a constituição de consórcios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares não incluem procedimentos fisioterapêuticos.

E

No campo de atuação do SUS, está a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.

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Q12140

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12140 Direito Sanitário

Em relação ao direito à saúde de grupos sociais especiais, das afirmativas expostas a seguir resta correta nos termos

A

da Lei n^o 11.634/07, a vinculação da gestante à maternidade em que se realizará o parto e na qual será atendida nos casos de intercorrência de pré-natal é de responsabilidade do Sistema Único de Saúde e dar-se-á no ato de sua inscrição no programa de assistência pré-natal, não se admitindo a transferência sob nenhuma hipótese.

B

da Lei n^o 9.313/96, os portadores do HIV (vírus da imunodeficiência humana) e doentes de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), que estejam em estado grave, deverão receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento.

C

da Lei n^o 8.080/90, as ações e serviços de saúde para o atendimento das populações indígenas deverão considerar, na construção do respectivo modelo de atendi mento, as deficiências da cultura dos povos indígenas em relação as exigências racionais do cuidado médico.

D

da Lei n^o 10.216/01 e da Lei Estadual n^o 12.060/05, a internação de pessoas acometidas de transtorno mental, quando absolutamente necessária, poderá, excepcionalmente, ser realizada em instituições desprovidas de serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros volta dos à assistência integral à pessoa.

E

do art. 224 da Constituição do Estado de São Paulo, e dos arts. 1o e 2o da Lei Estadual n^o 10.291/99, e considerando a Portaria n^o 1.508/05 do Ministério da Saúde, e a Norma Técnica sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual do Ministério da Saúde, cabe à rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico especializado, prestar o atendimento médico para a prática do aborto nos casos excludentes de antijuridicidade, previstos na legislação penal, especialmente nos casos de estupro, independentemente de prévia autorização judicial.

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Q2961195

Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo |

Q2961195 Direito Sanitário

Dentre as diretrizes do Sistema Único de Saúde está a “organização dos serviços de saúde por níveis de complexidade da assistência” o que significa

A

regionalização do sistema de saúde.

B

integração das ações e programas.

C

hierarquização do sistema de saúde.

D

acesso universal ao sistema de saúde

E

integralidade da atenção à saúde.

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Q2957467

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assistente Social |

Q2957467 Direito Sanitário

A Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como um dos objetivos do SUS a

A

realização de campanhas epidemiológicas.

B

identificação dos fatores condicionantes da saúde.

C

colaboração na proteção do meio ambiente.

D

execução de ações de vigilância imunológica.

E

execução de ações de saneamento básico.

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Q2956633

Ano: 2008 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2008 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social |

Q2956633 Direito Sanitário

Considere as seguintes afirmações Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ), de acordo com a Lei federal 8.080/1990:

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

( ) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é defeso exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica a seqüência correta, assinalada de cima para baixo.

A

V – V – V – V – V

B

V – V – V – V – F

C

V – F – V – F – V

D

F – V – F – V – F

E

F – F – F – V – V

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Q2927511

Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Provas: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Laboratório | IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Cuidador de Residência Terapêutica | IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de enfermagem | IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Redutor de Danos |

Q2927511 Direito Sanitário

São competências do Sistema Único de Saúde, exceto:

A

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Executar serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

C

Garantir a cobertura assistencial à população exclusivamente através dos serviços públicos de saúde.

D

Executar serviços de saneamento básico.

E

Executar ações de saúde do trabalhador.

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Q2927507

Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Provas: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Laboratório | IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Cuidador de Residência Terapêutica | IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de enfermagem | IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Redutor de Danos |

Q2927507 Direito Sanitário

Considerando a Legislação da Saúde, no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Marque a alternativa correta:

A

Somente a I e II estão corretas.

B

Somente a II e III estão corretas.

C

Somente a I e III estão corretas.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

E

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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