Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 5

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |

Q4150931 Direito Sanitário

A regionalização é uma diretriz constitucional de organização do Sistema Único de Saúde, desenvolvida progressivamente por meio de normas operacionais e decretos ao longo das últimas décadas. Com relação ao processo de regionalização no SUS, assinale a afirmativa correta.

A

A definição de modalidades de habilitação dos entes federados constituiu a principal estratégia para a organização regional das ações de saúde.

B

A atenção especializada de alta complexidade constitui a porta de entrada prioritária do sistema regionalizado de saúde.

C

A regionalização organiza ações e serviços em rede no território, visando garantir o acesso resolutivo e equânime da população.

D

A tomada de decisão nos Colegiados de Gestão Regional é conduzida pelos gestores estaduais, com participação consultiva dos municípios.

E

A descentralização das ações e serviços de saúde no SUS constitui processo independente da regionalização, com instrumentos e objetivos próprios.

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Q4149445

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4149445 Direito Sanitário

Como profissional integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente de Combate às Endemias (ACE) deve conhecer a organização da Rede de Atenção à Saúde para orientar adequadamente a população. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal porta de entrada de acesso aos serviços de saúde no SUS:

A

Unidades de Pronto Atendimento (UPA), responsáveis pelo atendimento inicial de todos os usuários do sistema.

B

Hospitais de alta complexidade, que concentram o primeiro atendimento à população.

C

Atenção Primária à Saúde, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das Equipes de Saúde da Família.

D

Clínicas privadas conveniadas, que funcionam como principal forma de acesso ao sistema público.

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Q4149315

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Psicólogo 40H |

Q4149315 Direito Sanitário

Sobre o disposto na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei n° 13.819/2019) assinale a alternativa INCORRETA.

A

Um dos objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio é garantir o acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, especialmente daquelas com histórico de ideação suicida, automutilações e tentativa de suicídio.

B

Um dos objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio é abordar adequadamente os familiares e as pessoas próximas das vítimas de suicídio e garantir-lhes assistência psicossocial.

C

Um dos objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio é promover a educação permanente de gestores e de profissionais de saúde em todos os níveis de atenção quanto ao sofrimento psíquico e às lesões autoprovocadas.

D

Os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória pelas varas de família às autoridades de saúde.

E

Os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados às autoridades sanitárias.

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Q4148015

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4148015 Direito Sanitário

Durante atividades de campo em uma região com elevada incidência de doenças transmitidas por vetores, um Agente de Combate às Endemias constatou que várias famílias residiam em condições inadequadas, marcadas pela deficiência no saneamento básico, descarte irregular de resíduos, fornecimento irregular de água e dificuldades de locomoção até os serviços de saúde. Ao relatar a situação à equipe multiprofissional, o enfermeiro destacou que tais fatores são reconhecidos legalmente como determinantes e condicionantes da saúde pela Lei nº 8.080/1990. De acordo com o artigo 3º da referida lei, assinale a alternativa correta:

A

Apenas saneamento básico e acesso aos serviços de saúde são considerados determinantes da saúde, pois os demais fatores pertencem à política assistencial.

B

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.

C

Os níveis de saúde da população independem da organização social e econômica do país, sendo resultado exclusivo de políticas hospitalares.

D

A responsabilidade pelos determinantes da saúde é exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação de outros setores governamentais.

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Q4148014

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4148014 Direito Sanitário

Devido aumento expressivo de casos de doenças transmissíveis em um município, os serviços públicos de saúde não conseguiram suprir integralmente a demanda da população. Diante desse cenário, a administração municipal precisou recorrer à contratação de serviços da iniciativa privada para garantir a assistência necessária aos usuários do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS:

A

A iniciativa privada somente poderá atuar no SUS mediante autorização do Congresso Nacional.

B

O SUS poderá recorrer aos serviços privados apenas quando houver estado de calamidade pública reconhecido oficialmente.

C

Quando a disponibilidade do SUS for insuficiente para garantir cobertura assistencial à população, poderá recorrer aos serviços privados mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

D

Empresas privadas com fins lucrativos possuem prioridade legal para contratação pelo SUS por apresentarem maior capacidade operacional.

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Q4147476

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Cajati - SP Órgão: Prefeitura de Cajati - SP Prova: Prefeitura de Cajati - SP - 2026 - Prefeitura de Cajati - SP - Coordenador do Núcleo de Gestão de Trabalho e Educação Permanente |

Q4147476 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que melhor traduz a distinção conceitual entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária:

A

Ambas integram o campo da vigilância em saúde, diferenciando-se pelo objeto de intervenção: agravos à saúde e fatores de risco relacionados a bens, serviços e ambientes.

B

A vigilância epidemiológica atua sobre fatores de risco, enquanto a sanitária se restringe ao monitoramento de doenças.

C

A vigilância sanitária possui caráter normativo, ao passo que a epidemiológica se limita à coleta de dados.

D

A vigilância epidemiológica e sanitária apresentam sobreposição conceitual, não sendo possível distingui-las no âmbito do SUS.

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Q4145907

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145907 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, quanto às atribuições do SUS no âmbito da segurança alimentar, assinale a alternativa correta.

A

O SUS fiscaliza e inspeciona alimentos, com controle de seu teor nutricional, e bebidas e águas para consumo humano.

B

O SUS fiscaliza alimentos industrializados, mas não atua no controle do valor nutricional nem na fiscalização de bebidas.

C

O SUS controla bebidas alcoólicas e águas minerais, mas não fiscaliza alimentos.

D

O SUS fiscaliza e inspeciona alimentos, com controle de seu teor medicinal, e bebidas e águas para consumo escolar.

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Q4144624

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4144624 Direito Sanitário

Em determinado município, a Secretaria de Saúde identifica aumento no número de casos de dengue em uma microárea específica. A equipe de saúde é mobilizada para investigar a situação, compreender os fatores envolvidos e propor medidas de resposta. Considerando as atribuições da vigilância epidemiológica previstas na Lei nº 8.080/1990, a ação que melhor expressa essa atuação é:

A

Realizar o tratamento clínico dos casos confirmados, acompanhando a evolução dos pacientes nas unidades básicas de saúde.

B

Regular o acesso dos pacientes aos serviços laboratoriais e de urgência da rede municipal.

C

Elaborar protocolos clínicos padronizados para o manejo dos casos de dengue nos serviços de saúde.

D

Identificar e analisar os fatores determinantes e condicionantes da ocorrência dos casos, recomendando medidas de prevenção e controle.

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Q4137725

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4137725 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o SUS é responsável por executar ações de fiscalização e controle de bens de consumo relacionados à saúde, desde a produção até o consumo. Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de vigilância responsável por essa atividade.

A

Vigilância Ambiental.

B

Vigilância Epidemiológica.

C

Vigilância Ocupacional.

D

Vigilância Sanitária.

E

Vigilância Nutricional.

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Q4136962

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4136962 Direito Sanitário

Sobre as competências das esferas governamentais no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Os municípios são responsáveis pela formulação das políticas nacionais de saúde.

B

É da responsabilidade da União, executar exclusivamente serviços de atenção básica nos municípios.

C

Os estados não participam da organização das redes de saúde.

D

O Ministério da Saúde coordena políticas nacionais e define normas técnicas do SUS.

E

As ações de vigilância em saúde são exclusivas dos municípios.

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Q4135271

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135271 Direito Sanitário

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns criterios, segundo análise tecnica de programas e projetos. Ainda, nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei Orgânica da Saúde serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de:

A

Crianças nascidas nos últimos dez anos.

B

Idosos que faleceram nos últimos meses.

C

Novas escolas inauguradas.

D

Eleitores registrados.

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Q4135266

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135266 Direito Sanitário

Analise o texto a seguir:
Na modalídade de assistência de atendimento e ínternação domiciliares incluem-se, principa/mente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistêncta social, entre outros necessários ao cuídado integral dos pacientes em seu domicílio.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que os procedimentos fisioterapêuticos não devem ser incluídos.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que o cuidado deve ser parcial, não integral.

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Q4135264

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135264 Direito Sanitário

Tem-se que um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite é fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados, bem como decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados:

A

Pelas Câmaras Municipais Legislativas.

B

Pelos Conselhos de Saúde.

C

Pelas Secretarias de Saúde.

D

Pelos Tribunais de Justiça.

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Q4135261

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Médico Veterinário |

Q4135261 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem acerca do que constitui o Sistema Unico de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas (1ª parte) federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está incorreta, a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está correta, a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte não está.

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Q4133877

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4133877 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, mais conhecida como a Lei Orgânica da Saúde do Brasil, traz em seu texto dispositivos sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Como forma de organizar seu campo de atuação e construir modelos de saúde, a vigilância sanitária se subdivide em três principais campos de atuação. Marque a alternativa que descreve corretamente suas divisões.

A

Vigilância Social, Vigilância Nutricional, Vigilância do Trabalhador.

B

Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária.

C

Vigilância Ambiental, Vigilância Animal, Vigilância Farmacêutica.

D

Vigilância Sanitária, Vigilância Alimentar, Vigilância Animal.

E

Vigilância Ocupacional, Vigilância Epidemiológica, Vigilância de Fronteira.

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Q4133208

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Odontólogo |

Q4133208 Direito Sanitário

Com relação à competência do Sistema Único de Saúde prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

B

O SUS possui competência exclusiva para legislar sobre direito do trabalho aplicado aos profissionais da saúde.

C

O SUS participa do controle e fiscalização de produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

O SUS possui competência para ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

E

O SUS colabora na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho.

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Q4132673

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Endodontista |

Q4132673 Direito Sanitário

Com base na Lei Orgânica da Saúde, assinale a opção que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A

Coordenar os serviços de vigilância epidemiológica.

B

Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

C

Gerir os laboratórios públicos de saúde e os hemocentros.

D

Formular e implementar as políticas de saneamento básico.

E

Formular, avaliar e apoiar as políticas de alimentação e de nutrição.

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Q4132669

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Endodontista |

Q4132669 Direito Sanitário

Com base nas disposições sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante a realização de consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.

( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deve ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

F – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

Q4130631

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Médico |

Q4130631 Direito Sanitário

Ao trabalhar no SUS (Sistema Único de Saúde), o profissional de saúde necessita conhecer sobre as leis orgânicas de saúde. Sobre o tema e a Lei nº 8.080, analise os itens e alternativa CORRETA:

I - Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II - Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III - Art. 19-A - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos

E

Todos os itens estão incorretos

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Q4127653

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4127653 Direito Sanitário

Um município realiza campanhas de vacinação, orientações sobre uso correto de medicamentos e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. Essas ações demonstram a atuação do SUS na promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O atendimento integral inclui ações preventivas e assistenciais.

B

A prevenção de doenças faz parte das ações de saúde.

C

O atendimento integral é uma das diretrizes constitucionais do SUS.

D

O SUS deve priorizar apenas o tratamento de doenças já instaladas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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