Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

Q4362579

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362579 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, previstas na Constituição Federal de 1988.

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

B

O Sistema Único de Saúde será financiado exclusivamente com recursos orçamentários da União, não se admitindo a participação financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

É vedada a participação da iniciativa privada, ainda que de forma complementar, nas ações e serviços do Sistema Único de Saúde, por se tratar de sistema exclusivamente estatal.

D

As instituições privadas com fins lucrativos têm preferência sobre as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos na participação de forma complementar no Sistema Único de Saúde.

E

É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestem serviços de saúde.

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Q4361956

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Nova Porteirinha - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Nova Porteirinha - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4361956 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o disposto nessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer em caráter complementar, mediante contrato ou convênio.
III- O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade de outras esferas de poder.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4357093

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC - Condutor Socorrista (SAMU) |

Q4357093 Direito Sanitário

A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma importante alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), impactando diretamente as diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde. De acordo com essa atualização legislativa, foi expressamente incluído no rol de princípios do SUS o seguinte item:

A

Integralidade da assistência especializada secundária.

B

Organização de redes de atenção focadas no setor privado subsidiado.

C

Atenção humanizada.

D

Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

E

Universalidade de acesso exclusivamente aos serviços de atenção primária.

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Q4354676

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |

Q4354676 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, bem como suas atualizações, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, é correto afirmar:

A

São considerados produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, medicamentos, equipamentos médicos e demais materiais utilizados na assistência ao paciente.

B

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos e produtos necessários ao tratamento, com ênfase na fase inicial da doença ou do agravo à saúde a que se destinam.

C

A dispensação de medicamentos pelo SUS fica condicionada à existência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, não sendo permitida na ausência desses documentos.

D

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de dois representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde e de um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

E

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

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Q4354675

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |

Q4354675 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar:

A

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano estão incluídas no campo de atuação do SUS.

B

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

C

As ações e serviços de saúde que integram o SUS deverão obedecer ao princípio de centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Deverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

E

À direção estadual do SUS compete formar consórcios administrativos interestaduais.

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Q4354532

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 39 |

Q4354532 Direito Sanitário

A gestão municipal encaminha ao conselho local uma proposta de reorganização da rede assistencial, e o terapeuta ocupacional que integra o colegiado precisa apreciar a compatibilidade dessa proposta com as bases do sistema público de saúde brasileiro. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A regionalização e a hierarquização organizam os serviços em níveis de complexidade crescente, dentro de uma base territorial definida para a população adscrita.
(__)A equidade, tal como incorporada ao sistema, impõe a oferta idêntica de ações às populações do território, independentemente das necessidades de cada grupo.
(__)A participação da comunidade se efetiva em instâncias colegiadas, entre as quais o conselho de saúde, de caráter permanente, com representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)A universalidade do acesso vincula o atendimento nas unidades públicas à prévia inscrição do usuário em programa assistencial mantido pelo município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q4352509

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352509 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a certos princípios. Analise os princípios apresentados nas afirmativas a seguir:

I. Separação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

II. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Atenção humanizada.

Assinale a alternativa que dispõe princípios corretos:

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q4352498

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352498 Direito Sanitário

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

É permitida, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País para todos os efeitos.

B

A assistência à saúde pela iniciativa privada deve seguir as diretrizes dos órgãos de saúde internacionais, tendo preferência as entidades particulares com fins lucrativos.

C

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções é preferencialmente destinada às instituições privadas com fins lucrativos.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde mediante contrato de direito público ou convênio.

E

A iniciativa privada poderá realizar a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e comercialização.

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Q4352494

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352494 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, determinadas atividades. Analise as assertivas abaixo a respeito dessas atividades e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Alimentação e nutrição.

( ) Ortodontia, estética odontológica avançada e perícia odontológica.

( ) Saneamento e meio ambiente.

( ) Farmacoepidemiologia e vigilância sanitária.

( ) Ciência e tecnologia.

A

V - F - F - V - F

B

V - V - F - V - F

C

V - F - V - V - V

D

F - V - F - V - F

E

F - F - V - V - F

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Q4350117

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350117 Direito Sanitário

No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes estruturantes para a oferta das ações e dos serviços de saúde, inclusive quando executados com a participação complementar da iniciativa privada. Considerando essa organização e seus efeitos sobre o acesso e a integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.

A

As ações e os serviços de saúde do SUS, executados pelo poder público ou com participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.

B

A regionalização dos serviços de saúde no SUS é opcional aos entes federativos, podendo ser afastada quando houver justificativa administrativa ou limitação estrutural local.

C

A participação complementar da iniciativa privada autoriza a prestação de serviços de saúde fora da lógica de hierarquização e de níveis progressivos de complexidade.

D

As ações e os serviços de saúde do SUS devem ser organizados de maneira centralizada, permitindo que a iniciativa privada atue de forma autônoma, sem observância de regionalização ou hierarquização.

E

A organização das ações e dos serviços de saúde no SUS ocorre de forma descentralizada, assegurando ao usuário acesso direto e irrestrito a qualquer nível de complexidade assistencial.

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Q4347516

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347516 Direito Sanitário

Um município pretende constituir um consórcio com outros municípios para desenvolver conjuntamente determinadas ações e serviços de saúde. Durante a elaboração do instrumento constitutivo, surgem dúvidas sobre a forma de organização da direção do sistema no âmbito do consórcio. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A formação de consórcios permite integrar recursos e serviços, enquanto a direção pode ser exercida por representantes indicados pelos municípios envolvidos.

B

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde, podendo sua direção ser compartilhada entre os gestores conforme o instrumento constitutivo.

C

Os municípios podem organizar serviços mediante consórcios, enquanto a direção das atividades consorciadas pode ser distribuída entre os gestores participantes.

D

Os consórcios intermunicipais podem integrar ações de saúde, enquanto a definição de sua direção pode acompanhar a estrutura administrativa de cada município participante.

E

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver conjuntamente ações e serviços de saúde, aplicando-se a esses consórcios o princípio da direção única.

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Q4347513

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347513 Direito Sanitário

Um trabalhador sofre acidente relacionado às condições existentes em seu processo de trabalho e busca atendimento na rede pública. Paralelamente, a vigilância pretende investigar os fatores de risco presentes no ambiente laboral e propor medidas preventivas. À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A atuação do SUS na saúde do trabalhador envolve assistência e vigilância, enquanto a avaliação das condições laborais pode depender de solicitação do empregador responsável.

B

O SUS participa da atenção ao trabalhador acidentado, enquanto estudos sobre riscos ocupacionais podem ser desenvolvidos pelos serviços especializados da empresa.

C

A saúde do trabalhador compreende assistência aos trabalhadores acidentados, enquanto a investigação dos riscos ocupacionais pode ser conduzida pelos serviços responsáveis pela segurança empresarial.

D

A saúde do trabalhador envolve ações de prevenção e assistência, enquanto a fiscalização das condições de trabalho pode ser realizada conforme a competência administrativa de cada órgão.

E

A saúde do trabalhador compreende assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho e ações de vigilância, avaliação e controle dos riscos presentes no processo de trabalho.

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Q4347512

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Fisioterapeuta |

Q4347512 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Saúde analisa a necessidade de integrar políticas públicas relacionadas à saúde com ações cuja execução envolva áreas que não estão compreendidas no âmbito direto do SUS. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

As comissões intersetoriais vinculadas ao Conselho Nacional de Saúde coordenam políticas externas ao SUS, podendo assumir a execução administrativa das ações articuladas.

B

As comissões intersetoriais apoiam a formulação de políticas de saúde, enquanto a execução de programas externos ao SUS pode ser atribuída aos órgãos integrantes das comissões.

C

As comissões intersetoriais articulam programas relacionados à saúde, enquanto sua atuação pode abranger áreas externas ao SUS conforme as prioridades definidas pelo Conselho Nacional.

D

As comissões intersetoriais promovem integração entre políticas públicas, enquanto a execução das ações articuladas pode ser centralizada no Conselho Nacional de Saúde.

E

As comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde articulam políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução envolva áreas externas ao âmbito do SUS.

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Q4345498

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 39 |

Q4345498 Direito Sanitário

Na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o enquadramento de cada conceito no grupo a que pertence orienta o planejamento das ações de fonoaudiologia no âmbito municipal. A respeito dessa organização, analise as afirmativas a seguir:

I.A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é diretriz organizativa que redistribui poder decisório e responsabilidade sanitária entre os entes federados.
II.A integralidade determina que o acesso aos serviços ocorra pela ordem cronológica de chegada dos usuários, o que assegura uniformidade no atendimento da demanda.
III.A equidade opera como critério de distribuição que trata de modo desigual os desiguais, direcionando maior aporte de recursos aos grupos de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

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Q4345050

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345050 Direito Sanitário

Um profissional de saúde participa da elaboração do plano municipal de saúde e questiona quais fatores devem ser considerados na análise das condições de saúde da população. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, que nos termos da Lei nº 8.080/1990, constituem fatores determinantes e condicionantes da saúde:

A

apenas assistência médica e acesso hospitalar.

B

exclusivamente fatores biológicos.

C

apenas vacinação e saneamento.

D

alimentação, moradia, renda, educação, trabalho e saneamento básico.

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Q4345049

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345049 Direito Sanitário

Um paciente vítima de traumatismo grave foi atendido inicialmente por equipe do atendimento pré-hospitalar móvel e encaminhado a um hospital de média complexidade para estabilização clínica. Em razão da necessidade de procedimento neurocirúrgico de alta complexidade, foi transferido para hospital de referência regional. Após a alta hospitalar, passou a realizar acompanhamento em serviço de reabilitação e, posteriormente, teve o seguimento clínico compartilhado com a Unidade Básica de Saúde de seu território de residência. A situação descrita evidencia a operacionalização de uma das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde, prevista na Lei nº 8.080/1990, que visa à organização dos serviços segundo níveis de complexidade tecnológica e à distribuição racional dos recursos assistenciais no território. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

A regionalização e a hierarquização consistem na organização da rede de serviços em níveis crescentes de complexidade, articulados entre si, de modo a garantir acesso ordenado e continuidade do cuidado conforme as necessidades de saúde da população.

B

A regionalização e a hierarquização pressupõem que todos os estabelecimentos de saúde ofertem o mesmo conjunto de ações e serviços, independentemente de sua capacidade instalada, assegurando autonomia plena aos usuários para definição do fluxo assistencial.

C

A regionalização e a hierarquização determinam que os serviços de atenção primária atuem exclusivamente como unidades de promoção da saúde, sem participação nos processos de coordenação e acompanhamento dos usuários após atendimentos especializados.

D

A regionalização e a hierarquização autorizam o encaminhamento direto dos usuários para qualquer serviço de alta complexidade da rede, independentemente dos mecanismos de referência, contrarreferência e regulação assistencial existentes.

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Q4342945

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Enfermeiro |

Q4342945 Direito Sanitário

Com base exclusivamente no art. 9º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata da direção única do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

A

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos nacionais de saúde reunidos.

B

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Municípios, é exercida pela Câmara Municipal de Vereadores, responsável por conduzir a política local de saúde.

C

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Estados, é exercida pelas comissões intergestores regionais instituídas em cada território estadual.

D

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, à qual cabe a gestão nacional do sistema.

E

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q4342517

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342517 Direito Sanitário

Uma secretaria estadual de saúde pretende desenvolver ações de educação continuada para os profissionais do SUS em parceria com instituições de ensino profissional e superior. Para definir a atribuição da comissão responsável pela articulação, a equipe consulta a Lei nº 8.080/1990. Assinale a afirmativa CORRETA.

A

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino participam da formação profissional e podem administrar ações educacionais destinadas aos trabalhadores.

B

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino devem propor prioridades, métodos e estratégias para formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

C

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino devem organizar os cursos de formação profissional conforme as necessidades administrativas da gestão.

D

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino podem coordenar programas de capacitação e definir conteúdos conforme os serviços participantes.

E

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino articulam instituições acadêmicas e serviços, podendo estabelecer programas de qualificação profissional.

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Q4342516

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342516 Direito Sanitário

A direção nacional do SUS está elaborando seu planejamento estratégico e precisa identificar uma competência expressamente atribuída pela Lei nº 8.080/1990. Considerando a repartição de atribuições entre as diferentes esferas de governo, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Compete à direção nacional elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com Estados, Municípios e Distrito Federal.

B

Compete à direção nacional elaborar o planejamento estratégico nacional, cabendo aos Estados e Municípios executar as ações conforme as prioridades estabelecidas pela União.

C

Compete à direção nacional coordenar o planejamento do SUS, enquanto a elaboração dos instrumentos estratégicos pode ser realizada pelos gestores estaduais e municipais.

D

Compete à direção nacional organizar o planejamento nacional, enquanto os demais entes podem participar da elaboração conforme os acordos interfederativos.

E

Compete à direção nacional estabelecer prioridades nacionais, enquanto o planejamento estratégico pode ser elaborado conjuntamente pelos entes federativos.

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Q4342515

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342515 Direito Sanitário

Um serviço de saúde recebe trabalhador vítima de acidente relacionado às condições do processo laboral. Além do atendimento assistencial, a equipe responsável pela saúde do trabalhador pretende avaliar os riscos existentes no ambiente e propor medidas de prevenção. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A assistência ao trabalhador acidentado integra o SUS, enquanto a avaliação das condições laborais pode ser realizada por órgãos públicos conforme sua competência específica.

B

A atuação do SUS inclui assistência aos trabalhadores, enquanto a investigação dos riscos do processo laboral pode ser realizada conforme as atribuições do empregador.

C

A saúde do trabalhador abrange assistência ao trabalhador vítima de acidente e participação do SUS em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos relacionados ao processo de trabalho.

D

A saúde do trabalhador abrange assistência aos trabalhadores acidentados, enquanto a avaliação dos riscos ocupacionais pode ser desenvolvida pelos serviços especializados das empresas.

E

A saúde do trabalhador compreende ações assistenciais e preventivas, enquanto estudos sobre riscos ocupacionais podem integrar programas institucionais das empresas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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