Questões de Concurso
Sobre lei n° 9.656/1998 – planos e seguros privados de assistência à saúde em direito sanitário
Foram encontradas 190 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIMED - Santa Maria
Provas:
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Anestesiologia
|
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Geriatria |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Vascular |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina de Família |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Genética Médica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina Paliativa/Paliativismo |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Pediátrica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Oncológica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Neurologia Clínica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Oncologia Pediátrica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pediatria |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Psiquiatria |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Urologia |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pneumologia Pediátrica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cardiologia |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Geral |
Q3856080
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 9.656/1998, responderão subsidiariamente pelos direitos
contratuais e legais dos consumidores, _____________ e prestadores de serviço, _____________
débitos fiscais e trabalhistas, os bens pessoais dos diretores, administradores, gerentes e membros
de conselhos da operadora de plano privado de assistência à saúde, _______________ da sua
natureza jurídica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIMED - Santa Maria
Provas:
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Anestesiologia
|
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Geriatria |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Vascular |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina de Família |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Genética Médica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina Paliativa/Paliativismo |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Pediátrica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Oncológica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Neurologia Clínica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Oncologia Pediátrica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pediatria |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Psiquiatria |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Urologia |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pneumologia Pediátrica |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cardiologia |
FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Geral |
Q3856079
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados
de Assistência à Saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e psicológica está subordinada à fiscalização da Comissão Tripartite de Operadoras de Saúde.
II. Esta Lei institui o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos realizados no Brasil ou no exterior, desde que devidamente justificados conforme a CID-10.
III. Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional.
Quais estão corretas?
I. Qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e psicológica está subordinada à fiscalização da Comissão Tripartite de Operadoras de Saúde.
II. Esta Lei institui o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos realizados no Brasil ou no exterior, desde que devidamente justificados conforme a CID-10.
III. Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional.
Quais estão corretas?
Q3851309
Direito Sanitário
A RN nº 465 tem como objetivo atualizar o Rol de Procedimentos
e Eventos em Saúde, que define a cobertura assistencial obrigató
ria a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde. Ess
a atualização é válida para planos contratados a partir de 1º de ja
neiro de 1999 e para aqueles que foram adaptados conforme a le
gislação vigente.
Conforme o Art. 5º da RNM 465, a atenção à saúde, na saúde suplementar, deverá observar alguns princípios. Avalie os princípios listados a seguir:
I. uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde.
II. adoção de medidas que evitem a estigmatização e incentivem a institucionalização dos portadores de transtornos mentais, visando ao aumento de sua autonomia.
III. incorporação de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, bem como de estímulo ao parto normal.
Está correto o que se afirma em
Conforme o Art. 5º da RNM 465, a atenção à saúde, na saúde suplementar, deverá observar alguns princípios. Avalie os princípios listados a seguir:
I. uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde.
II. adoção de medidas que evitem a estigmatização e incentivem a institucionalização dos portadores de transtornos mentais, visando ao aumento de sua autonomia.
III. incorporação de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, bem como de estímulo ao parto normal.
Está correto o que se afirma em
Q3656610
Direito Sanitário
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.
Faculta‑se às operadoras de planos de assistência à saúde a ampliação da cobertura assistencial além dos limites fixados no rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde, seja por iniciativa própria, seja mediante estipulação contratual expressa no instrumento que rege o plano privado de assistência à saúde.
Q3656609
Direito Sanitário
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.
As operadoras de planos de saúde podem deixar de oferecer o plano‑referência, desde que disponibilizem ao consumidor alternativas de contratação entre os planos ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico ou suas combinações.
Q3629730
Direito Sanitário
Paciente necessita utilizar bolsas de colostomia devido
sequela de tentativa de suicídio. Nesse caso, a
operadora de seu plano de saúde deverá fornecer as
bolsas de colostomia
Q3629727
Direito Sanitário
Caso o médico prescreva tratamento ou procedimento
que não esteja incluído no rol de procedimentos e
eventos em saúde suplementar, de acordo com a
Legislação sobre saúde suplementar, a cobertura
Q3536626
Direito Sanitário
A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos
planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde
no país. Com base nessa informação, é correto afirmar que
Q3505784
Direito Sanitário
Mariana, 38 anos, realizou cirurgia bariátrica custeada por seu
plano de saúde, devido a um quadro de obesidade mórbida.
Após o sucesso da operação, passou a apresentar excesso de pele em diversas regiões do corpo, o que lhe causou dores, infecções recorrentes e abalo psicológico severo, atestado por seu médico assistente. Esse profissional indicou a necessidade de realização de cirurgias plásticas reparadoras com finalidade funcional e terapêutica. Contudo, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, alegando se tratar de procedimentos estéticos, não previstos no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sobre o caso narrado, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Após o sucesso da operação, passou a apresentar excesso de pele em diversas regiões do corpo, o que lhe causou dores, infecções recorrentes e abalo psicológico severo, atestado por seu médico assistente. Esse profissional indicou a necessidade de realização de cirurgias plásticas reparadoras com finalidade funcional e terapêutica. Contudo, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, alegando se tratar de procedimentos estéticos, não previstos no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sobre o caso narrado, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Q3505285
Direito Sanitário
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.656/1998 impõe que todos os planos privados de saúde assegurem cobertura integral de procedimentos do SUS.
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia |
Q4221301
Direito Sanitário
Ao mesmo tempo em que o Estado possui o dever de garantir
a saúde da população, o que faz por meio do Sistema Único
de Saúde (SUS), a Constituição Federal reconhece à iniciativa
privada a liberdade de desenvolver ações e serviços privados
de saúde. A atuação da iniciativa privada na área da saúde
pode ser suplementar ou complementar.
Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.
Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |
Q3067670
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e
seguros privados de assistência à saúde, no seu Art.10.
“É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com
cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar,
compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente
no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva,
ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das
doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização
Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas
estabelecidas no Art. 12 desta Lei.”
Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na cobertura de planos de referência das operadoras de saúde suplementar.
Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na cobertura de planos de referência das operadoras de saúde suplementar.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |
Q2523464
Direito Sanitário
A Lei Federal no
9.656, de 13 de junho de 1998, que trata
do regime jurídico dos chamados planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que as infrações
aos seus ditames sujeitem as respectivas operadoras,
seus administradores, membros de conselhos administrativos, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados às seguintes penalidades:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520801
Direito Sanitário
A Lei Federal no
9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe
que as operadoras de planos privados de assistência à
saúde, caso passem dificuldades financeiras para gerir
suas atividades, podem, de plano, pedir
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário |
Q2466062
Direito Sanitário
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Os procedimentos bucomaxilofaciais em que haja
necessidade de internação hospitalar deverão ser cobertos
pelos planos odontológicos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário |
Q2466058
Direito Sanitário
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Nos casos de emergência, os planos de saúde são obrigados a
oferecer cobertura ao paciente, ainda que esteja vigente o
prazo de carência contratual.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário |
Q2466056
Direito Sanitário
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do
entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do
direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Lesões autoinfligidas ou automutilações realizadas por pessoas com doenças mentais devem ser consideradas acidentes pessoais, para fins de cobertura e prazos de carência de planos de saúde.
Lesões autoinfligidas ou automutilações realizadas por pessoas com doenças mentais devem ser consideradas acidentes pessoais, para fins de cobertura e prazos de carência de planos de saúde.
Q2386978
Direito Sanitário
Arnaldo padece de um mal neurológico grave para o qual é
prescrito, em uso off label (fora da bula), um remédio
experimental, ainda sem registro na Anvisa, de aplicação
domiciliar. A operadora de plano de saúde nega o custeio, sob
tríplice fundamento: i) não é obrigada, nesse caso, a cobrir
medicamento domiciliar; ii) tampouco deve custear aqueles em
uso off label; e iii) de todo modo, não há cobertura para fármacos
sem registro na Anvisa.
Nesse caso, à luz da Lei nº 9.656/1998 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a negativa foi:
Nesse caso, à luz da Lei nº 9.656/1998 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a negativa foi:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Médico de PSF |
Q3637508
Direito Sanitário
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a
assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de
assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas
______________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321230
Direito Sanitário
Uma vítima de atentado a tiros ocorrido no Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2023, foi atendida inicialmente em estabelecimento público próximo ao local do crime e posteriormente transferida para estabelecimento privado, com base em seu contrato com plano de saúde privado.
Considerando as normas de ressarcimento ao SUS, assinale a afirmativa correta.
Considerando as normas de ressarcimento ao SUS, assinale a afirmativa correta.
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