A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos ...

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536626 Direito Sanitário

A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde no país. Com base nessa informação, é correto afirmar que

a adesão a um plano de saúde privado isenta o cidadão do direito a ser atendido no SUS.

os planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos que constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

os planos e os seguros de saúde são considerados parte integrante do SUS, devendo seguir suas diretrizes.

a atuação dos planos de saúde privados deve seguir as recomendações da ANS, como também deve ser complementar ao SUS.

o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde é obrigatório em qualquer situação.

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