Questões de Concurso
Sobre lei n° 9.656/1998 – planos e seguros privados de assistência à saúde em direito sanitário
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No modelo de remuneração por captação, o prestador é remunerado conforme o número de pacientes que acompanha em consultas, exames preventivos e, eventualmente, no tratamento de algumas doenças.
No modelo de remuneração de prestadores de serviços de saúde feito com base na classificação por nível de agregação de serviços, o pagamento por procedimento exemplifica o extremo da desagregação de serviços.
Entre os procedimentos para a rescisão de contrato entre uma operadora de plano de assistência à saúde e seus prestadores de serviços hospitalares inclui-se a identificação, pela entidade hospitalar, de pacientes em tratamento continuado e em pré-operatório.
Na ANS, após a realização de etapa preliminar de qualificação das demonstrações financeiras, selecionam-se as operadoras de plano de saúde que serão alvo de monitoramento específico, com base em uma matriz de risco de insolvência/relevância da operadora.
Disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/.
Considerando o texto citado, analise as afirmativas abaixo.
I Agências de avaliação de tecnologias em saúde são entidades que realizam as transações econômicas no setor Saúde, que são classificadas em quatro grandes categorias, a saber: usuários, empresas, profissionais de saúde e governo.
II Análise de custo em saúde é a Análise econômica completa, no âmbito da saúde, que compara distintas intervenções de saúde, cujos custos são expressos em unidades monetárias e os efeitos, em unidades clínico-epidemiológicas.
III Metanálise é a técnica que aplica protocolos e utiliza métodos estatísticos para revisar e interpretar criticamente os resultados combinados de investigações primárias relevantes realizadas, a fim de obter sínteses quantitativas sobre os efeitos das tecnologias sanitárias que nortearão decisões.
Assinale a alternativa que aponta somente a(s) afirmativa(s) pertinente(s).
Sobre o tema, a Lei Federal nº 9.656/1998 já teria encontrado uma regulação mais abrangente dessas relações de consumo, estando subordinada às normas e à fiscalização da ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira. Entre as alternativas a seguir assinale aquela que apresenta uma dessas características:
As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são dispensadas da apresentação de descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos para obter a autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão não precisam demonstrar viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde que oferecem.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.
Pacientes com doenças e lesões preexistentes têm direito à cobertura pelos planos de saúde privados.