Questões de Concurso Sobre lei n° 9.656/1998 – planos e seguros privados de assistência à saúde em direito sanitário

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1205756 Direito Sanitário
Acerca dos modelos de remuneração adotados no âmbito da saúde suplementar, julgue o item que se segue.
No modelo de remuneração por captação, o prestador é remunerado conforme o número de pacientes que acompanha em consultas, exames preventivos e, eventualmente, no tratamento de algumas doenças.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1205726 Direito Sanitário
Acerca dos modelos de remuneração adotados no âmbito da saúde suplementar, julgue o item que se segue.
No modelo de remuneração de prestadores de serviços de saúde feito com base na classificação por nível de agregação de serviços, o pagamento por procedimento exemplifica o extremo da desagregação de serviços.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1205721 Direito Sanitário
Em relação à contratualização e ao programa de acreditação de prestadores de serviços de saúde, julgue o item subsecutivo.
Entre os procedimentos para a rescisão de contrato entre uma operadora de plano de assistência à saúde e seus prestadores de serviços hospitalares inclui-se a identificação, pela entidade hospitalar, de pacientes em tratamento continuado e em pré-operatório.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1205687 Direito Sanitário
Com relação à sistemática de monitoramento econômico-financeiro adotada pela ANS e aos regimes especiais adotados em razão da constatação de anormalidades nas operadoras de plano de saúde, julgue os itens que se seguem.
Na ANS, após a realização de etapa preliminar de qualificação das demonstrações financeiras, selecionam-se as operadoras de plano de saúde que serão alvo de monitoramento específico, com base em uma matriz de risco de insolvência/relevância da operadora.
Alternativas
Q570723 Direito Sanitário
O modelo assistencial no setor suplementar caracteriza-se em grande parte por ser:
Alternativas
Q570722 Direito Sanitário
Seleção adversa é um dos conceitos centrais a ser considerado na análise das estratégias de disciplinamento e controle da utilização dos benefícios previstos nos vários tipos de planos. Sobre isso, observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa corretamente correlacionada. I. É reconhecida a tendência de um maior consumo, muitas vezes desnecessário, de consultas médicas e procedimentos, por parte dos beneficiários, a partir de uma lógica que poderia ser resumida pela ideia: “já que estou pagando, vou usar". II. Diz respeito ao fato de as pessoas com mais problemas de saúde terem tendência maior a buscar uma proteção por meio de um plano de saúde. III. Jovens ou não, vendo-se sem problemas de saúde, não valorizariam ou se disporiam a pagar muito por um plano de saúde, pelo menos como prioridade de gasto.
Alternativas
Q570719 Direito Sanitário
Ao realizar o monitoramento do desempenho de cada uma das operadoras que comercializa planos privados de saúde e do setor como um todo, a ANS pretende:
Alternativas
Q570718 Direito Sanitário
A avaliação da estrutura e do processo de produção das ações de saúde e do impacto dessas ações na população beneficiária de planos privados de saúde; a perspectiva de sistema; e a avaliação de maneira sistemática e progressiva, com explicitação dos critérios utilizados para construção dos indicadores são princípios norteadores da:
Alternativas
Q570511 Direito Sanitário
No limiar da relação de consumo do mercado de saúde, é instituído pela Lei nº 9.656/1998 o plano referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q569543 Direito Sanitário
O apoio matricial especializado, segundo Campos(2007),é um importante dispositivo de organização de redes assistenciais e tem como principal(is) objetivo(s):
Alternativas
Q569538 Direito Sanitário
No controle/disciplinamento de prática dos médicos em seus consultórios, as operadoras usam:
Alternativas
Q569537 Direito Sanitário
Segundo Cecílio et al (2005, p. 76), como estratégia de microrregulação utilizada pelas operadora de planos de saúde, o direcionamento da clientela para prestadores preferenciais conta com o seguinte dispositivo:
Alternativas
Q569532 Direito Sanitário
Recentemente, foi noticiado na grande mídia que o rol de Procedimentos e Eventos de Saúde estaria disponível para consulta pública no site da agência .www.ans.gov.br . O rol inclui 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias, e expande as indicações de outros 30 itens já ofertados. Após aprovadas, as novas incorporações deverão ser comunicadas aos beneficiários pelos próprios planos de saúde.

Disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/.

Considerando o texto citado, analise as afirmativas abaixo.

I Agências de avaliação de tecnologias em saúde são entidades que realizam as transações econômicas no setor Saúde, que são classificadas em quatro grandes categorias, a saber: usuários, empresas, profissionais de saúde e governo.

II Análise de custo em saúde é a Análise econômica completa, no âmbito da saúde, que compara distintas intervenções de saúde, cujos custos são expressos em unidades monetárias e os efeitos, em unidades clínico-epidemiológicas.

III Metanálise é a técnica que aplica protocolos e utiliza métodos estatísticos para revisar e interpretar criticamente os resultados combinados de investigações primárias relevantes realizadas, a fim de obter sínteses quantitativas sobre os efeitos das tecnologias sanitárias que nortearão decisões.

Assinale a alternativa que aponta somente a(s) afirmativa(s) pertinente(s).

Alternativas
Q569524 Direito Sanitário
A avaliação de desempenho das operadoras, feita pela ANS por intermédio do IDSS, leva em conta quatro dimensões com pesos diferentes, a saber:
Alternativas
Q569520 Direito Sanitário
No estudo de Modelos Assistenciais em Saúde, no setor suplementar feito por Malta , utilizaram-se as seguintes dimensões de análise:
Alternativas
Q569391 Direito Sanitário
Os consumidores ganham força representativa quando passa a vigorar o Código Nacional dos Consumidores (1990), que tem algumas atribuições similares às da Agência Reguladora.

Sobre o tema, a Lei Federal nº 9.656/1998 já teria encontrado uma regulação mais abrangente dessas relações de consumo, estando subordinada às normas e à fiscalização da ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira. Entre as alternativas a seguir assinale aquela que apresenta uma dessas características: 

Alternativas
Q470099 Direito Sanitário
Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde e à cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, julgue o  item  a seguir.

As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são dispensadas da apresentação de descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos para obter a autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Alternativas
Q470098 Direito Sanitário
Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde e à cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, julgue o  item  a seguir.

As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão não precisam demonstrar viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde que oferecem.
Alternativas
Q470095 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o  item  que se segue a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.
Alternativas
Q448547 Direito Sanitário
Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue o  item  que se segue.

Pacientes com doenças e lesões preexistentes têm direito à cobertura pelos planos de saúde privados.
Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: C
104: C
105: A
106: B
107: E
108: C
109: E
110: C
111: D
112: D
113: C
114: E
115: A
116: A
117: E
118: C
119: C
120: C