O Decreto nº 3.029/1999 prev...

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Q4019168

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019168 Direito Sanitário

O Decreto nº 3.029/1999 prevê a existência de um órgão que conta com a participação de representantes da sociedade civil e de outros órgãos de governo. É CORRETO afirmar que este órgão é o:

Fórum Nacional de Vigilância.

Conselho Consultivo.

Conselho de Administração.

Comitê de Ética.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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