A Portaria n° 763/2021 estabelece o regulamento técnico de...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |
Q4041825
Direito Sanitário
A Portaria n° 763/2021 estabelece
o
regulamento técnico de Boas Práticas para a manipulação
e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias
no Rio Grande do Sul, visando a segurança sanitária.
A
norma define regras para higiene, fracionamento,
rotulagem e veda atividades industriais. Nesse sentido,
o
que caracteriza a "Atividade Industrial" (industrialização),
segundo o regulamento técnico?