Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 8

Q3908867

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Veterinário |

Q3908867 Direito Sanitário

A geração de efluentes líquidos é inerente às atividades de abate, processamento e manipulação de produtos de origem animal, sendo indispensável o controle adequado desses resíduos para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Os sistemas de drenagem e tratamento de efluentes devem ser projetados, operados e monitorados de forma a evitar contaminações ambientais, odores, proliferação de vetores e riscos sanitários. Durante a inspeção em um estabelecimento sob inspeção veterinária, o médico veterinário observou acúmulo de resíduos líquidos em áreas de circulação, presença de odores intensos e ausência de registros de monitoramento do sistema de tratamento de efluentes. Considerando as normas sanitárias e ambientais aplicáveis aos estabelecimentos de produtos de origem animal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A drenagem interna pode ser realizada por meio de canais abertos sem inclinação adequada, desde que haja limpeza frequente das áreas.

B

O controle e o monitoramento do tratamento de efluentes são exigidos apenas por órgãos ambientais, não sendo objeto da inspeção sanitária.

C

Os efluentes devem ser coletados por sistemas de drenagem adequados e submetidos a tratamento compatível com sua carga orgânica antes do lançamento no meio ambiente.

D

O tratamento de efluentes é facultativo quando o estabelecimento apresenta baixo volume de produção e reduzida geração de resíduos líquidos.

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Q3905401

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Auxiliar de Cozinha |

Q3905401 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. A higiene inadequada do manipulador, como falhas na lavagem das mãos e uso incorreto do uniforme, é um dos principais fatores associados à ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos em cozinhas escolares.
II. O controle de tempo e temperatura durante o preparo, armazenamento e distribuição das refeições é considerado um ponto crítico de controle, pois temperaturas inadequadas favorecem a multiplicação de microrganismos patogênicos.
III. A legislação sanitária estabelece que alimentos prontos para consumo podem permanecer em temperatura ambiente por períodos prolongados, desde que sejam servidos no mesmo dia de preparo.
IV. Entre as DTAs mais frequentes no ambiente escolar estão aquelas causadas por bactérias, geralmente associadas a falhas de higiene, armazenamento inadequado e controle incorreto de temperatura.

A

V – V – F – V.

B

V – F – F – V.

C

F – V – F – V.

D

V – V – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q3890254

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nutrologia |

Q3890254 Direito Sanitário

Sobre a temática, cultura de segurança e responsabilidades do profissional de saúde, conforme a RDC ANVISA nº 36/2013, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Aplica-se aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
( ) Aplica-se aos consultórios individualizados, aos laboratórios clínicos e aos serviços móveis e de atenção domiciliar.
( ) tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.

A

F – V– V.

B

V – F – F.

C

F – F – F.

D

V – V – V.

E

V – F – V.

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Q3884818

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto |

Q3884818 Direito Sanitário

Em relação aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), previstos na RDC nº 222/2018, assinale a alternativa correta.

A

O estabelecimento que possua serviços geradores de RSS com licenças sanitárias individualizadas deve ter Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) único que contemple todos os serviços existentes.

B

O estabelecimento que possua diferentes serviços geradores de RSS deve ter PGRSS para cada um dos serviços.

C

Nas edificações hospitalares nas quais houver serviços individualizados, os respectivos RSS dos Grupos A e E podem ter o armazenamento externo de forma compartilhada.

D

A Anvisa é responsável pela elaboração, pela implantação, pela implementação e pelo monitoramento do PGRSS dos serviços geradores de RSS.

E

A elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS não podem ser terceirizados.

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Q3884333

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Apoio Administrativo Educacional - A - Nutrição Escolar |

Q3884333 Direito Sanitário

Durante expediente, um servidor percebeu que colegas negligenciam rotinas básicas de limpeza de mesas compartilhadas e equipamentos, o que contribui para adoecimentos frequentes. Um gestor sugeriu tolerar a prática para evitar constrangimentos. Conforme a noção de higiene no ambiente de trabalho e do direito à saúde, a atitude adequada seria:

A

aceitar a prática dos servidores para preservar o clima organizacional no setor

B

comunicar formalmente a situação e adotar medidas coletivas de higiene

C

exigir higienização apenas após afastamentos médicos

D

limitar a higienização apenas aos espaços individuais

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Q3884068

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Sanitário |

Q3884068 Direito Sanitário

O Código Sanitário do Estado do Mato Grosso – MT, instituído pela Lei n.º 7.110/1999, estabelece, ainda, que o controle sanitário compreenderá, entre outras ações:

A

incineração in loco dos produtos vencidos

B

coleta, processamento e divulgação de informações de interesse para a Vigilância Sanitária e epidemiológica

C

auxílio operacional ao estabelecimento fi scalizado quanto ao armazenamento interno de alimentos vencidos

D

obrigação de consumo imediato no próprio local, no caso de alimentos vencidos

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Q3870605

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Vigilante Sanitário |

Q3870605 Direito Sanitário

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) define responsabilidades dos geradores de resíduos. Em serviços de saúde, cabe ao estabelecimento gerador

A

solicitar à vigilância sanitária que execute a coleta e o transporte dos resíduos infectantes.

B

acondicionar todos os resíduos juntos para facilitar a coleta terceirizada.

C

descartar resíduos químicos no sistema de esgoto quando diluídos em água.

D

elaborar e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

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Q3870233

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Veterinário |

Q3870233 Direito Sanitário

Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento, terão, entre outras, as seguintes atribuições e prerrogativas, exceto:

A

Livre acesso aos locais onde se processem, em algumas fases das atividades sujeitas ao controle sanitário

B

Realizar inspeções de rotina e para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos

C

Coletar as amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, lavrando os respectivos termos

D

Verificar a procedência e as condições sanitárias dos produtos

E

Determinar e fiscalizar a imediata inutilização dos produtos cuja adulteração ou deterioração seja flagrante e apreender ou interditar o restante do lote

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Q3868836

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista |

Q3868836 Direito Sanitário

O Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas é um requisito fundamental das Boas Práticas em serviços de alimentação. De acordo com a RDC n° 216/2004, marque a opção CORRETA que descreve a exigência legal aplicável ao estabelecimento.

A

O controle pode ser realizado de forma reativa, ou seja, somente em resposta à presença visível de infestação, desde que haja registro fotográfico e laudo técnico.

B

A responsabilidade do estabelecimento se limita à contratação de empresa especializada, desobrigando-o de registrar as ações preventivas internas para otimizar a qualidade higiênico-sanitária.

C

A RDC n° 216/2004 exige apenas que os produtos químicos utilizados sejam devidamente registrados Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

D

O controle é realizado exclusivamente por barreiras físicas (telas e vedação), sendo proibido o uso de substâncias químicas vetadas nas dependências internas.

E

O controle deve ser preventivo, contínuo e devidamente documentado no Manual de Boas Práticas (MBP) e nos registros operacionais, não podendo ser apenas uma ação reativa à infestação.

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Q3867271

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867271 Direito Sanitário

Ação envolvendo a coleta e organização dos dados de todos os estabelecimentos de saúde, de interesse da saúde e dos locais passíveis à atuação da Vigilância Sanitária, bem como, dos serviços públicos ou privados, conforme Lei nº 8.080/90, são de extrema importância para o desenvolvimento das ações de inspeção. Sobre as ações de inspeção sanitária assinale a alternativa CORRETA.

A

As áreas com populações expostas ou sob risco e exposição a solo contaminado (disposição final de resíduos industriais, áreas industriais, depósitos de agrotóxicos, áreas de mineração, áreas de passivo ambiental e áreas de contaminação natural que possam ocasionar a contaminação do solo e exposição humana), não fazem parte do escopo da inspeção sanitária.

B

A inspeção sanitária constitui um conjunto de procedimentos utilizados de forma irregular durante a manipulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor o Manual de Boas Práticas de Fabricação, documento exigido em todos os estabelecimentos, independente da linha de produção (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes ou outros), uma vez que, o fabricante é o responsável pela qualidade dos produtos que produz e expõe à população.

C

A empresa fabricante deve possuir um Programa de Controle de Qualidade do produto (pré e/ou pós comercialização) através de técnicos, instrumentos e instituições reconhecidas, visando assegurar a qualidade do produto para o consumo essa ação não é realizada pela inspeção sanitária.

D

Todas as ações de inspeção sanitária são realizadas somente pelos entes federais na alçada do Ministério do Desenvolvimento Social, pois acompanha o crescimento e expansão das empresas e da população.

E

Atividade desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar julgamento de valor sobre a situação observada, se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária, e quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação.

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Q3864882

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Nutricionista |

Q3864882 Direito Sanitário

A Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, que visa a garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado e são aplicáveis em todo território nacional. Entre os procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária, a operação que visa a redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros é a

A

antissepsia.

B

desinfecção.

C

higienização.

D

limpeza.

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Q3844426

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844426 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre a RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências.

A

Os novos geradores de resíduos terão prazo de 90 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS).

B

O gerenciamento dos RSS deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos.

C

No PGRSS, o gerador de RSS não precisa descrever as medidas preventivas e corretivas de controle integrado de vetores e pragas urbanas, incluindo a tecnologia utilizada e a periodicidade de sua implantação.

D

Os RSS no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura, respeitando o limite de 1/3 de sua capacidade, garantindo-se sua integridade e seu fechamento.

E

As agulhas e o conjunto seringa-agulha utilizados na aplicação de vacinas, quando não desconectadas, não precisam atender às regras de manejo dos resíduos perfurocortantes.

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Q3832480

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Fiscal Sanitarista Auxiliar |

Q3832480 Direito Sanitário

A coleta de amostras para análise fiscal é um procedimento rigoroso que deve garantir a integridade do produto e a validade legal do laudo. Sobre os procedimentos de coleta e transporte de amostras em vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

A

A amostra deve ser coletada em triplicata (três invólucros), sendo uma para a análise fiscal, uma para a análise de contraprova (em poder do detentor) e uma de reserva (na guarda do laboratório oficial ou órgão fiscalizador).

B

O fiscal sanitário deve abrir as embalagens originais dos produtos no momento da coleta para verificar o conteúdo, transferindo-o para sacos plásticos comuns, descartando o rótulo original.

C

O transporte de amostras biológicas ou perecíveis pode ser feito em qualquer temperatura, desde que a embalagem seja de papelão reforçado, não havendo necessidade de caixas térmicas.

D

Caso o detentor do produto se recuse a assinar o termo de coleta, a amostra perde a validade legal e deve ser descartada imediatamente no local.

E

A coleta de amostras para análise fiscal dispensa a lavratura do Termo de Colheita de Amostra, bastando uma anotação informal na caderneta do fiscal.

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Q3828299

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3828299 Direito Sanitário

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) exigem a padronização de processos. Sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) exigidos pela RDC nº 275/2002 para indústrias de alimentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É obrigatória a implementação de POPs específicos para o Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas, descrevendo as medidas preventivas e corretivas para impedir a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de vetores.

(__) O POP de Higiene e Saúde dos Manipuladores deve contemplar as etapas, frequência e princípios ativos usados na lavagem e antissepsia das mãos, bem como o controle de saúde e exames periódicos dos funcionários.

(__) A indústria de alimentos está dispensada de ter POP para o Manejo de Resíduos, sendo suficiente colocar o lixo na calçada para a coleta pública, sem critérios de separação ou frequência de retirada da área de produção.

(__) Os POPs devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos nas atividades e à autoridade sanitária, devendo ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico ou responsável legal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q3828297

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3828297 Direito Sanitário

A atuação da Vigilância Sanitária fundamenta-se nos princípios da precaução e da prevenção para a gestão de riscos. Assinale a alternativa correta que distingue tecnicamente o Princípio da Precaução do Princípio da Prevenção no contexto da regulação sanitária de novas tecnologias.

A

O Princípio da Precaução é utilizado exclusivamente para riscos ambientais comprovados por laudo técnico definitivo, enquanto o Princípio da Prevenção foca na remediação de danos já causados à saúde da população após a exposição ao agente nocivo.

B

O Princípio da Prevenção exige que a Vigilância Sanitária proíba qualquer atividade econômica que gere resíduos sólidos, enquanto o Princípio da Precaução permite a liberação de produtos sem testes, desde que o fabricante assine um termo de responsabilidade civil.

C

O Princípio da Precaução aplica-se diante de incertezas científicas, autorizando restrições preventivas para riscos potenciais, enquanto o Princípio da Prevenção atua sobre riscos já conhecidos e quantificáveis, demandando o controle técnico de perigos identificados.

D

O Princípio da Precaução e o da Prevenção são sinônimos administrativos e referem-se à obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos fiscais durante a inspeção, não tendo relação com a análise de risco de produtos.

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Q3814562

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Inspeção de Abate |

Q3814562 Direito Sanitário

Conforme o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, marque a alternativa correta.

A

É permitido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.

B

Os animais, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser desembarcados e alojados em instalações apropriadas e exclusivas.

C

O exame ante-mortem será repetido, no estabelecimento, caso decorra período superior a 12 horas entre a primeira avaliação e o momento do abate.

D

No momento do recebimento das cargas do lote, é facultativo que todos os animais transportados apresentem a “GTA” (Guia de Trânsito Animal), documento que alguns estabelecimentos de abate exigem.

E

É facultativo a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate, pois este já foi realizado pelo motorista do caminhão antes do embarque dos animais.

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Q3801694

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |

Q3801694 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, entre outras, na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito. Neste caso, a suspensão dos serviços será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a quantos dias da data prevista para a suspensão?

A

7 dias.

B

15 dias.

C

30 dias

D

45 dias.

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Q4256761

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Enfermeiro |

Q4256761 Direito Sanitário

A RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), estabelecendo requisitos para o manejo seguro, com vistas à proteção da saúde pública, dos trabalhadores e do meio ambiente. De acordo com as orientações dessa normativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os RSS do Grupo A devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos órgãos locais responsáveis pelo serviço de limpeza urbana.
( ) Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.
( ) Os RSS do Subgrupo A3, peças anatômicas, devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.
( ) É permitida a separação do conjunto seringa agulha contendo radionuclídeos, assim como reencape manual de agulhas.

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q4256529

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256529 Direito Sanitário

Em uma barreira sanitária, um caminhão tanque com alimento será liberado após conferência documental e de higienização. Em consonância com esse cenário, assinale a alternativa correta quanto às exigências para o transporte.

A

É permitido usar tanque alternado com combustíveis e químicos, bastando lavagem básica e declaração do motorista.

B

As características do tanque (atóxico, liso e sanitizável) ficam registradas na base e a comprovação à fiscalização é facultativa.

C

A higienização vale só na troca de produto e para novo lote do mesmo alimento, o registro operacional supre essa etapa.

D

Devem acompanhar o veículo o procedimento operacional padrão de higienização, licença sanitária e registro das datas de higienização.

E

Os saneantes usados no tanque podem ser formulações próprias da transportadora, com isenção de regularização sanitária.

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Q4256527

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256527 Direito Sanitário

No planejamento de fiscalização municipal, o agente precisa delimitar objetos de atuação da vigilância sanitária para distribuir equipes e rotas. Assim sendo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Produtos de interesse da saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes, integram a atuação da vigilância sanitária.
( ) Serviços de interesse da saúde, como creches, salões de beleza e academias, podem compor o escopo de fiscalização sanitária.
( ) O controle da água para consumo humano é estruturado no âmbito da política agrícola, com gestão central por órgãos de agricultura e foco em insumos agropecuários.
( ) Equipamentos e materiais médico-hospitalares têm cadastramento e liberação conduzidos por conselhos profissionais, que assumem a fiscalização técnica desses bens.

A

V – F – V – F.

B

V – F – F – V.

C

F – V – F – V.

D

F – V – V – F.

E

V – V – F – F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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