Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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Q4033540 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária possui um vasto campo de atuação para proteger a saúde da população, fiscalizando diferentes tipos de estabelecimentos e serviços. Qual das opções a seguir descreve corretamente as áreas de atuação da vigilância sanitária?
Alternativas
Q3997676 Direito Sanitário
É obrigatória a esterilização dos recipientes de descarte de perfurocortantes antes de sua eliminação final. 
Alternativas
Q3981496 Direito Sanitário
As carcaças, partes das carcaças, assim como órgãos destinados ao aproveitamento condicional de acordo com a destinação dada pelo serviço oficial, quando apresentarem-se em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos comestíveis, devem ser submetidos a tratamentos que assegurem a sua inocuidade. Em relação a estes tratamentos, de acordo com o disposto no Decreto 10.468 de 2020 – RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), aponte a assertiva correta.
Alternativas
Q3972185 Direito Sanitário
Conforme a Resolução n.° 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas caracteristicas, podem apresentar risco de infecção. Assinale a alternativa que representa o destino final mais adequado para este tipo de resíduo:
Alternativas
Q3967647 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são determinantes para a prevenção da contaminação cruzada, controle de temperatura, e redução da presença de microrganismos no ambiente. De acordo com a Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação e climatização nesses ambientes:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3843258 Direito Sanitário
De acordo o Decreto nº 9013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos nº 9069, de 31 de maio de 2017 e nº 10468, de 18 de agosto de 2020, nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de:
Alternativas
Q3824788 Direito Sanitário
Durante o acompanhamento de um surto de intoxicação alimentar em um município, a equipe de vigilância sanitária deve adotar condutas integradas. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3824780 Direito Sanitário
Durante as ações de vigilância sanitária, diferentes tipos de inspeção podem ser realizados. Sobre esse tema, assinale a correta.
Alternativas
Q3815910 Direito Sanitário
De acordo com o art. 8º da RDC nº 36/2013, que estabelece as ações de gestão de risco no Plano de Segurança do Paciente, a identificação do paciente constitui uma ação
Alternativas
Q3807335 Direito Sanitário
No município de Brusque, a Lei nº 3426, de 30 de setembro de 2011, dispõe sobre o bem-estar, controle populacional animal e posse responsável, especialmente de animais de estimação como cães e gatos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos.
Esta lei estabelece que a fiscalização de maus-tratos será de competência:
Alternativas
Q3806248 Direito Sanitário
Qual atividade é desenvolvida pela Vigilância Sanitária no âmbito das clínicas e dos consultórios de fisioterapia?
Alternativas
Q3793554 Direito Sanitário
Durante uma inspeção de rotina em um restaurante público conveniado à Prefeitura, o Fiscal Sanitário observa irregularidades na manipulação de alimentos, como ausência de higienização adequada das bancadas e armazenamento de carnes em temperatura inadequada. De acordo com as normas técnicas e procedimentos de inspeção, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual deve ser a ação inicial do fiscal após constatar essas inconformidades. 
Alternativas
Q3791330 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária fundamenta-se em princípios que orientam a regulação, o controle e a fiscalização de produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde, buscando prevenir riscos e proteger a população. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Q3791321 Direito Sanitário
Um fiscal de vigilância sanitária realiza inspeção em um estabelecimento que produz alimentos industrializados, avaliando condições de higiene, armazenamento, controle de pragas, potabilidade da água e descarte de resíduos. Considerando as normas e diretrizes de vigilância de ambientes, produtos e serviços de interesse à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Alternativas
Q3791318 Direito Sanitário
A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços tem como finalidade prevenir e controlar riscos à saúde decorrentes da produção, comercialização e uso de bens e serviços que possam afetar direta ou indiretamente a saúde da população. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços atua exclusivamente sobre produtos industrializados, não incluindo o controle de ambientes públicos e privados que possam impactar a saúde coletiva.
II. Compete à Vigilância Sanitária avaliar e fiscalizar ambientes de interesse à saúde, como hospitais, escolas, academias, clínicas e piscinas, bem como o controle de produtos sujeitos a risco sanitário.
III. A regulação de serviços de saúde e de interesse à saúde é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação das instâncias estaduais e municipais.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
Alternativas
Q3791313 Direito Sanitário
Com base exclusivamente nas boas práticas de higiene, segurança e biossegurança previstas na legislação sanitária brasileira aplicável às atividades de fabricação e manipulação de insumos e bens de interesse à saúde, em especial na Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3789206 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, entendem-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos, para a verificação das condições de licenciamento e para o funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo, EXCETO
Alternativas
Q3788472 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária (VISA) é um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável por ações que eliminam, diminuem ou previnem riscos à saúde. O consultório odontológico é um estabelecimento sujeito à fiscalização da VISA. O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) deve garantir que o consultório siga as normas. Qual é um exemplo de uma exigência da Vigilância Sanitária no consultório odontológico? 
Alternativas
Q3779129 Direito Sanitário
O médico-veterinário responsável técnico (RT) em um mutirão de esterilização cirúrgica deve cumprir rigorosamente as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Considerando as boas práticas profissionais e as obrigações legais, qual das seguintes ações é uma exigência ou diretriz obrigatória atualizada para o RT?
Alternativas
Q3767618 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 222/2018, os resíduos de serviços de saúde devem ser:
Alternativas
Respostas
141: B
142: B
143: D
144: A
145: C
146: C
147: E
148: C
149: C
150: E
151: C
152: A
153: C
154: D
155: D
156: C
157: D
158: D
159: C
160: E