Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 25

Q634823

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Prova: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Técnico de Enfermagem |

Q634823 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, sobre o Planejamento da Saúde é correto afirmar que:

A

é obrigatório para os entes públicos.

B

é indiferente para a iniciativa privada.

C

deve ser elaborado pelos Conselhos de Saúde.

D

deve ser descendente e integrado.

E

é aprovado pelas Comissões Intergestores.

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Q634822

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Prova: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Técnico de Enfermagem |

Q634822 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas a seguir.

I. As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

II. Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laborai, necessita de atendimento especial são denominados Porta de Entrada.

III. As Redes de Atenção à Saúde são definidas como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

II.

B

III.

C

II e III.

D

I e II.

E

I.

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Q631551

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde |

Q631551 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/1990 define que a atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um (a):

A

mapa de saúde.

B

rede de atenção à saúde.

C

núcleo de saúde.

D

serviço especial de saúde.

E

região de saúde.

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Q631300

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631300 Direito Sanitário

Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define como porta de entrada do SUS:

A

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.

B

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.

C

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

D

as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

E

os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

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Q628100

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicólogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Pedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicopedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Fisioterapeuta UTI Pediatrica e Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro - UTI Adulto | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro UTI Pediátrica -Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Farmacêutico |

Q628100 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de junho de 2011, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da ação Pública da Saúde tem como objeto a:

A

definição das responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico.

B

adequação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde.

C

organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde

D

pactuação dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos.

E

escolha das diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência.

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Q2738261

Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: FHT - PI Provas: NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista) | NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |

Q2738261 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define Regiões de Saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Assinale a assertiva INCORRETA.

A

Atenção primária e secundária.

B

Urgência e emergência.

C

Atenção psicossocial.

D

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

Vigilância em saúde.

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Q1370513

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HE-UFSCAR) |

Q1370513 Direito Sanitário

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

A

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

B

estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos, porém devido ao acesso universal e igualitário os medicamentos poderão ser prescritos por todos e quaisquer médicos no exercício regular da profissão e atingindo a toda a população.

C

o usuário, devido ao acesso universal e igualitário, não necessita estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém o medicamento deverá ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

D

estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar apenas no âmbito distrital, de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS, devendo estar, o usuário, assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

E

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém, devido ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, a prescrição da medicação não necessita dos Protocolos Clínicos e seguir as Diretrizes Terapêuticas.

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Q1370512

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HE-UFSCAR) |

Q1370512 Direito Sanitário

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

atenção primária, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância sanitária.

B

urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância sanitária e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

C

atenção primária, urgência e emergência, atenção epidemiológica, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

D

vigilância sanitária, atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

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Q1338052

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338052 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11, considere os seguintes itens:
1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto. 3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.

A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):

A

1 apenas.

B

1 e 2 apenas.

C

1 e 3 apenas.

D

2 e 3 apenas.

E

1, 2 e 3.

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Q1335041

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q1335041 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011 o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde tem a finalidade de:

A

garantir a transparência e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

C

organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

D

estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

E

deliberar sobre os modelos de atenção à saúde da população e de gestão do SUS.

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Q815147

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HE-UFPEL) |

Q815147 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO está relacionada ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A

Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

B

Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.

C

Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos

D

Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

E

Ter o ressarcimento das despesas com o atendimento e com medicamentos utilizados por profissional de saúde na rede privada.

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Q695833

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695833 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES)

A

compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B

compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

é o órgão de planejamento da saúde e indutor de políticas para a iniciativa privada.

D

expõe que apenas os Municípios pactuarão, nas respectivas Comissões Intergestores, com as suas responsabilidades, em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

E

compreende um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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Q693734

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693734 Direito Sanitário

De acordo com as definições do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, considera-se “Comissões Intergestores”

A

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

C

os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

D

os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

E

o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

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Q677548

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |

Q677548 Direito Sanitário

Em relação ao regulamento de organização do SUS, instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

Portas de Entrada são as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

B

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica dispensa que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde do SUS.

C

O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.

D

Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

E

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

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Q635748

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Jornalista | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Biomédico | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Assistente Social | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Contador | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Analista de Sistema | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Pedagogo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Administrador Hospitar |

Q635748 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 institui o regulamento de organização do Sistema Único de Saúde. Em relação às suas disposições, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.

B

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde e o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber.

C

A Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

D

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde do SUS.

E

As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.

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Q625590

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q625590 Direito Sanitário

De acordo com o decreto 7508/11, as seguintes afirmativas relativas ao planejamento da saúde estão corretas, EXCETO:

A

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

B

O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos.

C

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

D

No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

E

O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

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Q625589

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q625589 Direito Sanitário

O Artigo 8° do Decreto 7508/11 preconiza: “O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.”

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:

A

de atendimento jurisdicional.

B

de atenção primária.

C

de atenção de urgência e emergência.

D

de atenção psicossocial.

E

especiais de acesso aberto.

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Q625587

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q625587 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7508/11, as seguintes definições estão corretas, EXCETO:

A

Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Rede de Atenção à Saúde - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

C

Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

D

Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

E

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

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Q621103

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Administrativo |

Q621103 Direito Sanitário

Avalie se, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão corretos:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q621102

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Administrativo |

Q621102 Direito Sanitário

“Art. 3o O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de _____ da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ____ da iniciativa privada, sendo organizado de forma _____.“ (Decreto nº 7.508/11)

A lacunas ficam corretamente preenchidas por:

A

promoção, proteção e recuperação/ preponderante/ regionalizada e hierarquizada.

B

promoção, proteção e recuperação/ complementar/ regionalizada e hierarquizada.

C

recuperação/ complementar/ regionalizada e uniformizada.

D

mitigação dos agravos /preponderante / nacionalizada e uniformizada.

E

promoção / ativa / nacionalizada e uniformizada.

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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