Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 26

Q621101

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Administrativo |

Q621101 Direito Sanitário

Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:

A

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

B

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

C

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

D

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

E

As Regiões de Saúde não são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

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Q621100

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Administrativo |

Q621100 Direito Sanitário

Leia as definições a seguir, constantes do Decreto nº 7.508/11:

Imagem associada para resolução da questão

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Imagem associada para resolução da questão

serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Os textos definem respectivamente:

A

Região de Saúde / Portas de Entrada.

B

Mapa da Saúde / Portas de Entrada.

C

Rede de Atenção à Saúde / Serviços Especiais de Acesso Aberto.

D

Rede de Atenção à Saúde / Serviços Especiais de Acesso Restrito.

E

Mapa da Saúde / Regiões de Saúde.

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Q619658

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619658 Direito Sanitário

De acordo com as definições do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

Portas de Entrada são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

B

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

C

A Conferência Nacional de Saúde, em conjunto com o Poder Legislativo, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

D

O processo de planejamento da saúde será descendente e independente, desde o nível federal até o local, devendo, no entanto, ser ouvidas as respectivas Conferências de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

E

O Conselho de Saúde é o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.

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Q608194

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q608194 Direito Sanitário

De acordo com as denominações expostas no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, considera-se Portas de Entrada:

A

as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

B

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

C

a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

D

os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

E

os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

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Q603815

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta |

Q603815 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508/2011 institui novos elementos à gestão compartilhada do SUS dentre os quais estão as regiões de saúde. De acordo com esse decreto, a finalidade de uma região de saúde é:

A

garantir a eficiência na aplicação dos recursos do SUS.

B

acompanhar os indicadores de saúde de cada município.

C

ser a base territorial e assistencial para as Redes de Atenção à Saúde.

D

integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

E

definir as regras da gestão compartilhada do SUS.

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Q603811

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta |

Q603811 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde acerca do acesso ordenado às ações e serviços na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde.
II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo m ais permitido estabelecer convênios.
III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

A

I.

B

l e III.

C

I e II.

D

III.

E

II.

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Q598661

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador |

Q598661 Direito Sanitário

O acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e ordenado. Para assegurá-lo caberão as seguintes atribuições aos entes federativos, EXCETO:

A

Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

C

Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Ofertar em todos os municípios as ações e os serviços de saúde que compõem a atenção básica, média e de alta complexidade.

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Q580560

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Analista Administrativo-Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q580560 Direito Sanitário

Qual é o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde?

A

A organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

B

Estabelecimento de mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estímulo à transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais

C

Definição das atividades permanentes para o controle social no SUS, para que as estratégias adotadas possibilitem o acompanhamento e a avaliação contínuos durante a execução, incluindo a participação dos sujeitos sociais envolvidos nesse processo.

D

Estabelecimento das diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características sociais e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

E

Coleta de dados de produção, realizados pela equipe das Unidades de Saúde, e sistematização de dados coletados nas visitas às comunidades, realizadas pelos agentes comunitários de saúde, a pedido do Ministério da Saúde.

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Q570402

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG) |

Q570402 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

Em sua constituição, o Sistema Único de Saúde não tem a participação da iniciativa privada.

B

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, inexistindo Regiões de Saúde interestadual.

C

A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma no Plano Plurianual do Governo Federal.

D

As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

E

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

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Q567472

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |

Q567472 Direito Sanitário

Avaliando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

B

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter somente ações e serviços de atenção primária.

C

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.

D

Ao usuário, não será assegurada a continuidade do cuidado em saúde.

E

Não será exigido, em hipótese alguma, que o Ministério da Saúde informe aos órgãos de controle interno e externo o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.

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Q567330

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Contabilidade | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Informática | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Segurança do Trabalho | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Radiologia ( Raios-X ) |

Q567330 Direito Sanitário

Em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

B

Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

A União determinará as responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação ao rol de ações e serviços constantes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

D

Ao usuário, será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

E

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.

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Q562714

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT) |

Q562714 Direito Sanitário

De acordo com as definições do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

A

o acordo que fixa espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

o documento que traz a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

C

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

o documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

E

o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

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Q529257

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529257 Direito Sanitário

O Decreto n.º 7.508, de 28 de Julho de 2011, estabelece que o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Sobre o planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento da saúde é facultativo para entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

B

O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

C

No planejamento devem ser considerados apenas os serviços.

D

O mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

E

Existe a necessidade de o Ministério da Saúde fazer qualquer tipo de planejamento.

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Q529205

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529205 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508 de 28/06/2011, considera-se Região de Saúde

A

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de interagir entre os Estados, Municípios e a União.

C

todo o território Nacional, sem delimitação de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

D

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços administrativos.

E

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, sem delimitação de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços financeiros.

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Q529159

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radiodiagnóstico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher-Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfemeiro - Saúde da Criança e do Adolescente-Neonatologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Perfusionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Dentística | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Ortodontia |

Q529159 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe

A

não estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

B

ter o medicamento sido prescrito por qualquer pessoa.

C

estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

D

não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

E

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde particular.

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Q502375

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502375 Direito Sanitário

A humanização do atendimento do usuário é fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. Avalie se, no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, as seguintes diretrizes básicas para garanta da gestão participativa são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
✓ Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
✓ Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Essas diretrizes são respectivamente:

A

V, V e V.

B

V, F e F.

C

F, V e V.

D

V, V e F.

E

F, F e F.

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Q502373

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502373 Direito Sanitário

“O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. “(Art.8o,Decreto7506/2011)

Avalie se são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária
II - de atenção de urgência e emergência
III - de atenção psicossocial
IV - especiais de acesso restrito Estão

corretos:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q494356

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |

Q494356 Direito Sanitário

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

5.000 (cinco mil) habitantes.

B

hospital com residência em saúde pública.

C

urgência e emergência.

D

sistema de coleta seletiva de lixo.

E

hospital psiquiátrico.

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Q492177

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Técnico de Enfermagem |

Q492177 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, o planejamento em saúde no âmbito estadual deve ser realizado de maneira:

A

regionalizada.

B

divergente.

C

federalizada.

D

centralizada.

E

descendente.

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Q2928713

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Oncologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Nefrologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Saúde do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Terapia Intensiva |

Q2928713 Direito Sanitário

Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como base sua Lei Orgânica e o Decreto Presidencial no 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é colocada como um direito de todos, cuja assistência deve ser assegurada em um sistema integral, com vistas às atividades curativas e, em menor escala, às preventivas.

B

O sistema de saúde deve estar organizado em uma rede hierarquizada na qual os serviços controlados pelas secretarias de Estado da Saúde têm supremacia sobre os serviços municipais.

C

Os recursos aplicados na saúde são provenientes da União e repassados para estados e municípios, os quais têm a responsabilidade de fixar as ações com base apenas no recurso transferido.

D

As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não são atribuições do SUS.

E

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos do SUS para atendimento aos usuários, devendo conter apenas medicamentos com registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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