Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

Foram encontradas 617 questões

Q2867225 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,


I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Alternativas
Q2741750 Direito Sanitário

As metas regionais anuais, os indicadores e as formas de avaliação são conteúdos da seguinte parte do COAP:

Alternativas
Q2741749 Direito Sanitário

A pactuação das diretrizes referentes à instituição das regiões de saúde é uma responsabilidade da:

Alternativas
Q2741748 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde estabelece que a referência para as transferências de recursos entre os entes federativos serão as(os):

Alternativas
Q2741731 Direito Sanitário

A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde diz respeito à:

Alternativas
Q2738498 Direito Sanitário

O modelo de Atenção nas Redes de Saúde que focado nas interações entre usuários bem informados e equipes de saúde proativas e preparadas é denominado modelo de atenção:

Alternativas
Q2728923 Direito Sanitário

Responda as questões de 11 a 13 de acordo com a legenda a seguir:


A) Apenas as afirmativas a e c estão corretas.

B) Apenas as afirmativas b e c estão corretas.

C) Apenas a afirmativa b está correta.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

E) Todas as afirmativas estão incorretas.

Em relação ao SUS, assinale a afirmativa CORRETA.



a)Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.


b)Universalização e Integralidade são princípios organizativos do SUS.


c)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e tem suas competências fixadas na Lei Nº 8.142/90.

Alternativas
Q1330569 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços
Alternativas
Q1325887 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços


I. de atenção primária.

II. de atenção de urgência e emergência.

III. de atenção psicossocial.

IV. especiais de acesso aberto.

Alternativas
Q626888 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/11, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, denomina-se:
Alternativas
Q626887 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto 7.508/11, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde, será atualizada, consolidada e publicada a cada:
Alternativas
Q578153 Direito Sanitário
Considerando o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q571054 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. De acordo com o parágrafo único do art. 22 do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |
Q552920 Direito Sanitário
Municípios limítrofes querem se organizar como “regiões de saúde", porém não apresentam serviços de vigilância em saúde. Dessa forma, é correto afirmar que os municípios
Alternativas
Q518908 Direito Sanitário
De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO
Alternativas
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |
Q513770 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |
Q513651 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7508/2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, denomina-se
Alternativas
Q512174 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se
Alternativas
Q512064 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde
Alternativas
Q507268 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Rede de Atenção à Saúde
Alternativas
Respostas
521: B
522: B
523: D
524: C
525: A
526: A
527: A
528: A
529: E
530: E
531: B
532: E
533: B
534: A
535: E
536: E
537: C
538: D
539: D
540: E