Tema da Questão: A questão aborda a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à instituição de Regiões de Saúde, conforme o Decreto Nº 7.508/2011.

Legislação Aplicável: O Decreto Nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e especificamente trata da organização do SUS, incluindo as Regiões de Saúde e Redes de Atenção à Saúde.

Artigo Relevante: O artigo 19 do Decreto estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde, deve-se considerar a presença dos serviços de atenção primária, de urgência e emergência, de atenção psicossocial, de atenção ambulatorial especializada e hospitalar e de vigilância em saúde.

Tema Central: Para responder corretamente, é necessário compreender a estrutura do SUS e os componentes necessários para a formação de uma Região de Saúde, que deve garantir um conjunto integrado de ações e serviços essenciais.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que deseja se tornar uma Região de Saúde. Ela precisaria garantir a presença de todos os tipos de serviços mencionados no decreto, como postos de saúde para atenção primária, hospitais para atendimentos de urgência e serviços de vigilância epidemiológica.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A opção E - I, II, III, IV e V é a correta porque inclui todas as ações e serviços exigidos pelo Decreto Nº 7.508/2011 para a instituição de uma Região de Saúde. Cada um desses elementos é fundamental para garantir o atendimento completo e contínuo à população.

Por que as Outras Alternativas Estão Erradas:

• Alternativa A: Apenas inclui atenção primária e atenção psicossocial, faltando outros serviços essenciais, como urgência e emergência.
• Alternativa B: Inclui urgência, atenção especializada e vigilância, mas omite a atenção primária, que é a porta de entrada do SUS.
• Alternativa C: Inclui atenção primária, urgência e atenção psicossocial, mas carece de atenção ambulatorial especializada e vigilância.
• Alternativa D: Considera apenas atenção ambulatorial e vigilância, ignorando serviços fundamentais como atenção primária e urgência.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento aos termos utilizados no enunciado e nas alternativas. Verifique sempre se todos os elementos exigidos pela legislação estão presentes na alternativa escolhida.

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A alternativa correta é a E.

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde, é necessário que ela contenha, no mínimo, todos os serviços listados: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. A presença de todos os cinco é obrigatória.

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