Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada t...
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, passa integrar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para alcançar o acesso universal e irrestrito à saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) que teve suas diretrizes organizacionais estabelecidas também nessa Constituição em seu artigo 198, dentre as quais estão:
I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. A descentralização, com objetivo de construir canais que possam realizar seus encaminhamentos independentemente do perfil de atendimento.
III. A participação da comunidade.
IV. A centralização dos atendimentos, organizada e construída através do diálogo entre líderes comunitários para facilitar os acessos da comunidade.
V. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Quais estão corretas?
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Tema central: A questão aborda as diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 198.
Legislação aplicável: O artigo 198 da Constituição Federal estabelece as diretrizes do SUS. As diretrizes são:
- Inciso I: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- Inciso II: Atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- Inciso III: Participação da comunidade.
Exemplo prático: Imagine uma cidade onde o governo local gerencia os serviços de saúde, garantindo que os moradores tenham acesso a consultas médicas, vacinação e programas de prevenção de doenças. A comunidade participa ativamente, sugerindo melhorias e acompanhando a execução dos serviços. Isso ilustra a descentralização e a participação comunitária no SUS.
Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa correta é a C - Apenas I, III e V, pois:
- I. A descentralização é uma diretriz correta e fundamental, assegurando que cada esfera de governo tenha autonomia na gestão da saúde.
- III. A participação da comunidade é essencial para garantir que os serviços de saúde atendam às reais necessidades da população.
- V. O atendimento integral, com foco na prevenção, é uma diretriz que busca não só tratar doenças, mas também preveni-las, garantindo saúde para todos.
Análise das alternativas incorretas:
- II. A descentralização mencionada não está correta, já que a descrição não se alinha com o que está na Constituição. A descentralização deve ocorrer com direção única em cada esfera de governo, e não como descrito.
- IV. A centralização dos atendimentos contradiz o princípio da descentralização, que é justamente o oposto: cada nível de governo deve gerir seus serviços de forma autônoma, não através de uma centralização.
Como evitar pegadinhas: Atenção aos termos como "descentralização" e "centralização". A Constituição deixa claro que o SUS deve ser descentralizado. Qualquer menção à centralização pode ser uma armadilha.
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