Comentário do Gabarito

Interpretação do Enunciado: A questão aborda atenção primária em saúde, solicitando a identificação da alternativa incorreta sobre o tema.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal, art. 198 e a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), art. 7º e 9º fundamentam a estrutura do SUS, incluindo a responsabilidade municipal e a universalidade do acesso à atenção primária.

Explicação do Tema Central: A atenção primária em saúde é a porta de entrada prioritária do SUS, devendo ser universal, integral e descentralizada. A execução local é responsabilidade do município.

Exemplo Prático: Uma cidade pequena no interior deve prover atendimento médico básico a todos os seus habitantes, sendo a prefeitura local responsável pela estruturação e funcionamento da unidade de saúde da família.

Análise das Alternativas:

A) Correta. O gestor municipal é responsável pela execução da atenção primária (Lei 8.080/90, art. 9º, III).

B) Correta. O acesso deve ser universal (art. 7º, I), atingindo toda a população nacional.

C) Correta. Todos os municípios precisam garantir oferta suficiente de atenção primária, incluindo áreas rurais e remotas (art. 7º, IX e art. 198).

D) Incorreta (Gabarito). Atenção primária não deve ser concentrada em municípios polo para todo o território; cada município, independentemente de sua posição hierárquica, deve ser capaz de prover este nível de atenção localmente.
Como esclarece Lenir Santos: "A descentralização e a municipalização são irrestritas quanto à atenção primária". A regionalização e a referência populacional são estratégias para níveis mais complexos.

Pegadinha: A alternativa D menciona referência populacional, termo legítimo para níveis secundário ou terciário, mas inadequado para justificar a centralização da atenção primária fora do próprio município.

Resumo: O município deve prover atenção primária localmente, integrando-a à rede regionalizada do SUS, sem delegar esta obrigação para municípios vizinhos ou polos.

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D

A Atenção Primária (APS) é a porta de entrada do SUS, baseada nos princípios da territorialização e proximidade. Ela deve ser ofertada no próprio município para garantir o acesso. O modelo de referenciamento para municípios polo ou regionais aplica-se aos serviços de média e alta complexidade (especialistas, exames complexos), não à atenção primária, que por sua natureza deve ser capilarizada e local para toda a população.

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