Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 1.043 questões
Ano: 2008
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Provas:
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Laboratório
|
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Cuidador de Residência Terapêutica |
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de enfermagem |
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Redutor de Danos |
Q2927507
Direito Sanitário
Considerando a Legislação da Saúde, no Brasil, analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Marque a alternativa correta:
Q1237894
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue o item seguinte.
São objetos da legislação sobre gestão da saúde a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
São objetos da legislação sobre gestão da saúde a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Ano: 2008
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Provas:
CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria
|
CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista |
CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |
Q399377
Direito Sanitário
Ao implementar ações e serviços de saúde, o Estado deve atender aos direitos individuais e às demandas da coletivida- de. Os recursos e as políticas públicas devem visar esse duplo objetivo.
Essas ações devem respeitar o seguinte princípio da administração pública:
Essas ações devem respeitar o seguinte princípio da administração pública:
Ano: 2008
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Provas:
CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria
|
CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Pediatria |
CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista |
CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |
Q399376
Direito Sanitário
A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir este direito, através de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de se adoecer e morrer.
A legislação obedece à seguinte diretriz:
A legislação obedece à seguinte diretriz:
Ano: 2008
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo
|
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro |
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |
Q395768
Direito Sanitário
O financiamento das ações básicas de saúde se dá pelo Piso de Atenção Básica (PAB), composto por uma parte fixa e outra variável. Os investimentos aplicados por meio do PAB variável têm por objetivo:
Q98468
Direito Sanitário
Em relação ao Pacto pela Saúde, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97197
Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde é correto afirmar que:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
ANS
Provas:
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação
|
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |
Q311886
Direito Sanitário
Segundo a Organização Mundial de Saúde − OMS, são
fatores determinantes e condicionantes da saúde:
I. Lazer e trabalho;
II. Alimentação, saneamento básico, educação e acesso a serviços;
III. Transporte, moradia, renda e meio ambiente;
IV. Meio ambiente e moradia, exclusivamente;
V. Renda, lazer e trabalho, exclusivamente.
É correto o que consta APENAS em
I. Lazer e trabalho;
II. Alimentação, saneamento básico, educação e acesso a serviços;
III. Transporte, moradia, renda e meio ambiente;
IV. Meio ambiente e moradia, exclusivamente;
V. Renda, lazer e trabalho, exclusivamente.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
ANS
Provas:
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação
|
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia |
FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |
Q311885
Direito Sanitário
É dever do Estado, na garantia da saúde do ser humano,
I. a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II.a formulação e execução apenas de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos;
III. o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços.
É correto o que consta APENAS em
I. a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II.a formulação e execução apenas de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos;
III. o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
|
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219777
Direito Sanitário
Texto associado
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219310
Direito Sanitário
Texto associado
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219309
Direito Sanitário
Texto associado
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição, em seu art. 197, declara de relevância pública as ações e serviços de saúde e retira a competência da iniciativa privada na prestação desses serviços.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219308
Direito Sanitário
Texto associado
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.
Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição determina, nos artigos de 196 a 200, o fim do modelo de cidadania regulada em termos institucionais.
Q1186596
Direito Sanitário
Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294546
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
Acreditação ou certificação é o procedimento pelo qual uma entidade concede reconhecimento formal da competência de uma organização ou pessoa para realizar tarefas específicas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294545
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
O Manual Brasileiro de Acreditação é um instrumento específico para avaliar a qualidade da assistência e não carece de revisões periódicas, pois é um documento adequado à realidade dos serviços de saúde brasileiros.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294544
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
Auditoria em serviços de saúde é a medida do grau com que um conjunto de características inerentes a esses serviços satisfaz requisitos preestabelecidos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294543
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
Gestão da qualidade descreve um conjunto de atividades relacionadas à organização e à coordenação dos processos de planejamento, gestão e política da qualidade.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294542
Direito Sanitário
Texto associado
Cada vez mais as pessoas se informam a respeito da qualidade
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
dos serviços de saúde e desejam saber se serão bem tratadas, se
estarão seguras e protegidas de riscos excessivos decorrentes da
estrutura e dos processos realizados nas instituições. Acerca da
acreditação e da qualidade em serviços de saúde, julgue os
seguintes itens.
O fluxograma e os métodos de solução de problemas são utilizados na manutenção e na melhoria contínua da qualidade, devido a sua simplicidade e objetividade.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294541
Direito Sanitário
Texto associado
Todo profissional de saúde tem a obrigação ética de garantir que
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
os serviços sejam de boa qualidade. As pesquisas vêm
demonstrando que a qualidade desses serviços está relacionada,
entre outros fatores, a benefícios práticos aos clientes e
programas de planejamento familiar. A respeito da qualidade em
serviços de saúde, julgue os itens subseqüentes.
A quantidade de melhorias obtida nas condições de saúde é uma medida correta da eficácia de um plano de qualidade em serviços de saúde. Eficácia é a capacidade de se obter a maior melhoria possível nas condições de saúde, ao menor custo possível.
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