Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 985 questões
Q642451
Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com base nessa proposição, assinale a
alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras |
Q575442
Direito Sanitário
Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como
direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se definindo como política pública na nossa dinâmica histórica conforme o embate entre as forças sociais mais representativas em cada momento.
II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis 8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa como forma de envolvimento da sociedade civil nas decisões da esfera pública.
III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da Saúde o poder de decisões mais importantes na política nacional, subjugando-o aos conselhos paritários estaduais e municipais de saúde.
Assinale:
I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se definindo como política pública na nossa dinâmica histórica conforme o embate entre as forças sociais mais representativas em cada momento.
II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis 8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa como forma de envolvimento da sociedade civil nas decisões da esfera pública.
III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da Saúde o poder de decisões mais importantes na política nacional, subjugando-o aos conselhos paritários estaduais e municipais de saúde.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321082
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Compete exclusivamente à União elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133649
Direito Sanitário
Texto associado
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A execução das ações e dos serviços públicos de saúde será feita diretamente ou por terceiros, e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133648
Direito Sanitário
Texto associado
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133647
Direito Sanitário
Texto associado
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
O SUS é incompetente para participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133638
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
Se um município de determinado estado da Federação não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, segundo a CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 29, o respectivo estado deverá intervir nesse município.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133637
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e será convocada ordinariamente pelo Conselho de Saúde, pelo Poder Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82868
Direito Sanitário
Assinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82867
Direito Sanitário
Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativas ao direito à saúde, assinale a opção correta.
Q65213
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
Os estados e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos referentes a: transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; propriedade de veículos automotores.
Q44238
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
à saúde.
É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Q44232
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial.
Q44231
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FHS-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |
Q493409
Direito Sanitário
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
A regionalização da rede de serviços de saúde, um dos princípios organizativos do SUS, alterou as relações entre os entes federativos, que passaram a ser denominados: União, estados, DF, regiões de saúde e municípios.
A regionalização da rede de serviços de saúde, um dos princípios organizativos do SUS, alterou as relações entre os entes federativos, que passaram a ser denominados: União, estados, DF, regiões de saúde e municípios.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FHS-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |
Q493401
Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
A CF é explícita e proibitiva quanto à destinação de recursos públicos para subvenção às instituições privadas de saúde com fins lucrativos.
A CF é explícita e proibitiva quanto à destinação de recursos públicos para subvenção às instituições privadas de saúde com fins lucrativos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FHS-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |
Q493400
Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuando- se as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuando- se as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FHS-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |
Q493399
Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
O texto da CF dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, estabelecendo, entre outras coisas, que a contratação desses agentes poderá ser feita pelos gestores locais do SUS, por meio de processo seletivo público.
O texto da CF dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, estabelecendo, entre outras coisas, que a contratação desses agentes poderá ser feita pelos gestores locais do SUS, por meio de processo seletivo público.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FHS-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |
Q493394
Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SESAU-RO
Provas:
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Enfermeiro
|
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |
Q141604
Direito Sanitário
Os recursos destinados ao custeio de transplantes são pagos através:
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