Em relação ao Sistema Único de Saúde é correto afirmar que:

Vamos entender a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas bases constitucionais.

O tema central desta questão é a interpretação do artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado. Esse artigo determina que o Estado deve não apenas fornecer serviços de saúde, mas também adotar políticas que melhorem as condições de vida da população.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: Esta é a alternativa correta. O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. Isso inclui identificar e agir sobre determinantes sociais como alimentação, moradia, saneamento, e outros. Ou seja, o Estado deve formular políticas públicas que melhorem as condições de vida para prevenir doenças.

Exemplo Prático: Um programa do governo que visa melhorar o saneamento básico em uma comunidade carente para reduzir a incidência de doenças é uma aplicação prática do que o artigo 196 preconiza.

Alternativa B: Incorreta. Embora o artigo 196 mencione políticas sociais e econômicas, o financiamento do SUS é destinado especificamente para ações e serviços de saúde, e não para todas as condicionantes econômico-sociais. Isso significa que o orçamento da saúde não deve ser usado para financiar diretamente, por exemplo, obras de infraestrutura que não tenham relação direta com o setor.

Alternativa C: Incorreta. A integralidade da assistência no SUS não significa que o Estado deve cobrir serviços que já são cobertos por planos de saúde privados. A assistência integral refere-se ao atendimento das necessidades de saúde de forma completa, mas dentro do âmbito do SUS.

Alternativa D: Incorreta. A assistência farmacêutica no SUS não implica no fornecimento de qualquer medicamento prescrito. Existem protocolos e listas específicas de medicamentos que são oferecidos pelo sistema público, e não qualquer medicação prescrita indiscriminadamente.

Alternativa E: Incorreta. A Constituição permite a participação da iniciativa privada no SUS, de forma complementar. Isso significa que, quando necessário, o SUS pode contratar serviços de instituições privadas para garantir a cobertura plena à população.

Uma dica importante para enfrentar questões de direito constitucional é sempre lembrar dos princípios fundamentais do SUS: universalidade, integralidade e equidade. Eles são a chave para analisar e entender as proposições relativas ao sistema de saúde.

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Qual o erro da c) ?

qual o erro da B e da D?

Sobre D, só encontrei Art. 6º, LEI 8.080:   Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): - d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Lei 8.080/90, Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

[...]

Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.         (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Alternativa protetiva e ponderada é alternativa correta

Abraços