Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Est...

Questões de assuntos semelhantes

• No contexto da saúde, a participação comunitária é regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde,...
• Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.Um paciente poderá receber atendimento médico pelo SUS em seu...
• De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/90, e alterações, se houver, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro...
• De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, considerando-se que são estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação...
• A Lei complementar no 141 de 13 de janeiro de 2012 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito...