O financiamento das ações básicas de saúde se dá pelo Piso d...

Tema da Questão: O enunciado aborda o financiamento das ações básicas de saúde por meio do Piso de Atenção Básica (PAB), que é dividido em parte fixa e variável. A questão foca especificamente nos objetivos do PAB variável.

Legislação Aplicável: A base legal para essa questão está na Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê o financiamento das ações de saúde. Além disso, as portarias do Ministério da Saúde regulamentam o funcionamento do PAB.

Explicação do Tema Central: O PAB é uma forma de financiamento destinada a apoiar a atenção básica em saúde nos municípios. A parte fixa do PAB é calculada com base em critérios populacionais, enquanto a parte variável é destinada a estimular a adoção de estratégias e programas específicos, como o fortalecimento de ações de saúde da família.

Exemplo Prático: Um município que adere ao programa de Saúde da Família pode receber recursos do PAB variável para implantar equipes multiprofissionais que visam reorganizar o atendimento e promover ações preventivas.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A opção A - estimular a implantação de estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde está correta, pois o PAB variável destina-se a fomentar a implementação de programas que reestruturam o modelo de atenção à saúde, como as Equipes de Saúde da Família. Isso é coerente com as diretrizes do SUS que visam a melhoria contínua dos serviços de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: A opção "ampliar o montante de recursos destinados à qualificação da média e da alta complexidade" está incorreta, pois o PAB variável é focado na atenção básica, e não em média e alta complexidade.
• C: A alternativa "financiar ações de saúde em municípios de pequeno porte" não reflete o objetivo principal do PAB variável, que é promover estratégias de reorganização do modelo de atenção, independentemente do porte do município.
• D: A opção "assegurar a autonomia dos municípios na sua utilização" está incorreta, pois o PAB variável é condicionado à adesão a programas específicos e não é de livre utilização pelos municípios.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Atenção ao foco do PAB variável, que é a reorganização e fortalecimento das estratégias de atenção básica, e não o financiamento indiscriminado.

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O financiamento da Atenção Básica se dará em composição tripartite. O Piso da Atenção Básica (PAB) constitui-se no componente federal para o financiamento da Atenção Básica, sendo composto de uma fração fixa e outra variável. O somatório das partes fixa e variável do Piso da Atenção Básica (PAB) comporá o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica conforme estabelecido nas diretrizes dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Os recursos do Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica deverão ser utilizados para financiamento das ações de Atenção Básica descritas nos Planos de Saúde do município e do Distrito Federal.

Fonte: http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria_648_28_03_2006.pdf