Questões de Direito Sanitário - Agência Nacional de Saúde - ANS para Concurso
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À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou
domiciliadas no exterior podem constituir ou participar
do capital, ou do aumento do capital, de pessoas
jurídicas de direito privado constituídas mediante
as leis brasileiras, para operar planos privados de
assistência à saúde.
Relacione as sentenças abaixo com suas respectivas definições.
Coluna 1 Sentenças
1. Plano Privado de Assistência à Saúde
2. Operadora de Plano de Assistência à Saúde
3. Carteira
4. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Coluna 1 Definições
( ) Pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato.
( ) Prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pósestabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde.
( ) Conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em qualquer modalidade.
( ) Promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes.
II. Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
III. A administração da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será regida por um contrato de gestão, negociado entre seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde e aprovado pelo Conselho de Saúde Suplementar, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à designação do Diretor-Presidente da autarquia.
Está correto o que se afirma em