Questões de Concurso
Sobre agência nacional de saúde - ans em direito sanitário
Foram encontradas 183 questões
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Auditor - Regulação |
Q4096215
Direito Sanitário
Com base na Resolução Normativa nº 395/2016 da
Agência Nacional de Saúde (ANS), que estabelece
regras para solicitações de procedimentos e serviços
de cobertura assistencial e exige fundamentação
técnica adequada por parte das operadoras de planos
de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Auditor |
Q4096013
Direito Sanitário
Com base na Resolução Normativa nº 395/2016 da
Agência Nacional de Saúde (ANS), que estabelece
regras para solicitações de procedimentos e serviços
de cobertura assistencial e exige fundamentação
técnica adequada por parte das operadoras de planos
de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Q3629727
Direito Sanitário
Caso o médico prescreva tratamento ou procedimento
que não esteja incluído no rol de procedimentos e
eventos em saúde suplementar, de acordo com a
Legislação sobre saúde suplementar, a cobertura
Q3505784
Direito Sanitário
Mariana, 38 anos, realizou cirurgia bariátrica custeada por seu
plano de saúde, devido a um quadro de obesidade mórbida.
Após o sucesso da operação, passou a apresentar excesso de pele em diversas regiões do corpo, o que lhe causou dores, infecções recorrentes e abalo psicológico severo, atestado por seu médico assistente. Esse profissional indicou a necessidade de realização de cirurgias plásticas reparadoras com finalidade funcional e terapêutica. Contudo, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, alegando se tratar de procedimentos estéticos, não previstos no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sobre o caso narrado, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Após o sucesso da operação, passou a apresentar excesso de pele em diversas regiões do corpo, o que lhe causou dores, infecções recorrentes e abalo psicológico severo, atestado por seu médico assistente. Esse profissional indicou a necessidade de realização de cirurgias plásticas reparadoras com finalidade funcional e terapêutica. Contudo, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, alegando se tratar de procedimentos estéticos, não previstos no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sobre o caso narrado, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Prova:
UFMG - 2025 - UFMG - Técnico em Farmácia / Teórico-Prática |
Q3453493
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº
222/2018 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) corresponde a um “conjunto de
procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas
e legais, com o objetivo de minimizar a geração de resíduos e proporcionar um encaminhamento
seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde pública,
dos recursos naturais e do meio ambiente”(art. 3º, p. 4).
Tendo em vista essa RDC, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir.
( ) Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS, observando-se as regulamentações federais, estaduais ou municipais, sendo facultada a obrigatoriedade do Plano nos casos em que o gerenciamento é feito por empresa terceirizada.
( ) Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.
( ) Os RSS resultantes de atividades de vacinação com microrganismos inativados não necessitam de tratamento prévio e podem ser encaminhados diretamente para a disposição final ambientalmente adequada.
( ) Os RSS do Grupo A que não precisam ser obrigatoriamente tratados e os RSS após o tratamento são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco branco leitoso.
A sequência correta é:
Tendo em vista essa RDC, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir.
( ) Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS, observando-se as regulamentações federais, estaduais ou municipais, sendo facultada a obrigatoriedade do Plano nos casos em que o gerenciamento é feito por empresa terceirizada.
( ) Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.
( ) Os RSS resultantes de atividades de vacinação com microrganismos inativados não necessitam de tratamento prévio e podem ser encaminhados diretamente para a disposição final ambientalmente adequada.
( ) Os RSS do Grupo A que não precisam ser obrigatoriamente tratados e os RSS após o tratamento são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco branco leitoso.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Acupuntura e Medicina Preventiva e Social |
Q3553307
Direito Sanitário
A Lei no 14.454/2022 dispõe acerca dos planos privados de
assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a
cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão
incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde
suplementar. Em caso de tratamento ou procedimento
prescrito por médico ou odontólogo assistente que não
estejam previstos no rol de procedimentos e eventos em
saúde suplementar, atualizado pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) a cada nova incorporação, a
cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de
assistência à saúde, desde que
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198907
Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) estabelece
diretrizes e procedimentos para a organização e
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
visando a descentralização, a hierarquização e a
regionalização das ações e serviços de saúde. Ela
regula a transferência de recursos financeiros entre as
esferas de governo, define responsabilidades e promove
a participação da gestão municipal e estadual no
planejamento e execução das políticas de saúde.
Considere as afirmativas relacionadas à Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS), apresentadas a
seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da gestão do sistema de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de serviços entre diferentes regiões.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da gestão do sistema de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de serviços entre diferentes regiões.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3127833
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n° 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas
Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item 4.3 controle integrado de vetores e pragas urbanas, avalie as proposições a
seguir.
I- Quando da aplicação do controle químico, os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
II- A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas.
III- Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle físico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfectantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV- Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.
V- Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Quando da aplicação do controle químico, os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
II- A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas.
III- Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle físico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfectantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV- Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.
V- Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |
Q3089306
Direito Sanitário
As disputas consequentes da construção de um sistema de saúde suplementar culminaram na criação da Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) e sua posterior implementação. Sobre a ANS, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |
Q3067675
Direito Sanitário
A estimulação elétrica nervosa transcutânea (TENS) envolve a
transmissão de energia elétrica de um estimulador externo para
o sistema nervoso periférico, através de eletrodos de superfície
conectados na pele. É uma técnica simples e eficiente, muito
utilizada para o alívio da dor.
Conforme as Diretrizes de Utilização da ANS, assinale a opção que não representa indicação com cobertura obrigatória pelos convênios para tratamento com TENS.
Conforme as Diretrizes de Utilização da ANS, assinale a opção que não representa indicação com cobertura obrigatória pelos convênios para tratamento com TENS.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |
Q3067673
Direito Sanitário
Conforme o Decreto de Lei nº 3.327/00, a Agência Nacional de
Saúde Suplementar – ANS, é uma autarquia sob regime especial
com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao
Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa,
financeira, técnica, patrimonial e de gestão de recursos humanos,
com mandato fixo de seus dirigentes; e é o órgão de regulação,
normatização, controle e fiscalização de atividades que garantam
a assistência suplementar à saúde.
Sobre as competências da ANS, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre as competências da ANS, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |
Q3067669
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde é composta pela seguinte estrutura básica:
I. Diretoria Colegiada
II. Câmara de Saúde Suplementar
III. Procuradoria
IV. Ouvidoria
V. Corregedoria
Sobre a formação, função e atuação da Diretoria Colegiada, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |
Q3067668
Direito Sanitário
O implante de anel estromal é tratamento indicado para
pacientes portadores de ceratocone, que apresentem visão
insatisfatória com uso de óculos e lentes de contato ou que
apresentem intolerância a lentes de contato, nos quais todas as
modalidades de tratamento clínico tenham sido tentadas.
Assinale a opção que indica o caso que é elegível para o tratamento conforme as Diretrizes de utilização da ANS.
Assinale a opção que indica o caso que é elegível para o tratamento conforme as Diretrizes de utilização da ANS.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |
Q3067667
Direito Sanitário
A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação
institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem
por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.
Conforme a Lei nº 9.961, Art. 13. no item VI, fará parte da Câmara de Saúde Suplementar 2 (dois) representantes da entidade indicada a seguir:
Conforme a Lei nº 9.961, Art. 13. no item VI, fará parte da Câmara de Saúde Suplementar 2 (dois) representantes da entidade indicada a seguir:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CREMEB
Prova:
Instituto Access - 2024 - CREMEB - Médico Fiscal |
Q2585753
Direito Sanitário
“Ser capaz de garantir o acesso aos beneficiários, bem como a sua permanência no setor de saúde suplementar, qualificando a relação entre operadora e consumidor e reduzindo assimetrias”.
(Disponível em: https://www.gov.br/ans.)
O trecho acima, se refere a uma das competências organizacionais básicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); sendo:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Monitor de Creche
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auxiliar de Farmácia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Operador de Máquinas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2581674
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 11.350/2006 rege a atividade do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
II. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação.
III. Entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário |
Q2466061
Direito Sanitário
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Quando constarem do rol de procedimentos e eventos em
saúde previsto pela ANS, os procedimentos necessários ao
tratamento de complicações cirúrgicas, decorrentes de
procedimentos cobertos ou não, terão cobertura obrigatória.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário |
Q2466059
Direito Sanitário
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
A ANS estabelece que poderá aderir a plano privado de
assistência à saúde coletivo por adesão o grupo familiar do
beneficiário titular até o terceiro grau de parentesco
consanguíneo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |
Q2387949
Direito Sanitário
Acerca da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |
Q2346186
Direito Sanitário
No âmbito da saúde suplementar, que é
regulamentada pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), diversas questões
relacionadas aos direitos dos beneficiários e
às responsabilidades das operadoras de
planos de saúde se destacam. Com base nas
regulamentações em vigor, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa
que indica as afirmativas corretas sobre o
setor de saúde suplementar no Brasil.
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de um beneficiário com base em critérios discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito de solicitar a portabilidade de carências, permitindo a mudança para um plano sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer um rol mínimo de procedimentos e coberturas, estabelecido pela ANS.
Estão corretas as afirmativas:
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de um beneficiário com base em critérios discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito de solicitar a portabilidade de carências, permitindo a mudança para um plano sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer um rol mínimo de procedimentos e coberturas, estabelecido pela ANS.
Estão corretas as afirmativas:
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