Questões de Direito Sanitário - Agência Nacional de Saúde - ANS para Concurso - Página 7

Q612598

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612598 Direito Sanitário

Consoante o art. 2^o da Lei n° 10.871/2014, são atribuições específicas dos cargos de nível superior, referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1^o da mesma lei, EXCETO:

A

planejamento e coordenação de ações de fiscalização, qualquer que seja a complexidade.

B

formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.

C

gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos.

D

gestão de informações de mercado de caráter sigiloso.

E

elaboração de normas para regulação do mercado.

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Q2795549

Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Coordenador Administrativo Financeiro |

Q2795549 Direito Sanitário

Nos termos da Lei 10.881/04, analise as seguintes assertivas:

I. A rescisão do contrato de gestão deverá ser promovida pela ANA, caso constatado o descumprimento das suas disposições; e deverá ser precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da entidade, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

II. Integra o conteúdo mínimo dos contratos de gestão: a estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das entidades delegatárias, no exercício de suas funções.

III. Às entidades delegatárias poderão ser destinados recursos orçamentários e o uso de bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão, sendo que tais bens serão destinados às mesmas, a partir da realização de licitação, necessariamente, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.

IV. A rescisão do contrato de gestão importará reversão dos bens cujos usos foram permitidos e dos valores entregues à utilização da entidade delegatária, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III;

B

II e IV;

C

III e IV;

D

I e II.

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Q740287

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Auditoria Médica |

Q740287 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta que contempla as principais atribuições da Auditoria Interna da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A

Exercer a interface institucional com entidades externas de controle, não sendo possível repassar informações e apoiar auditagens realizadas; otimizar as auditorias efetuadas pela ANS .

B

Promover intercâmbio com entidades nacionais não podendo realizar intercâmbio com as entidades estrangeiras, mantendo-se atualizado sobre inovações de processos organizacionais, estudos e investigações em sua área de competência.

C

Analisar a execução orçamentária quanto à conformidade não cabendo ao órgão avaliação orçamentária, assim como os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.

D

Examinar e emitir prévio parecer sobre prestação de contas anual da ANS e tomada de contas especiais; avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais, incentivando a eficiência no uso dos recursos e compatibilizando as competências das diretorias.

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Q677545

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |

Q677545 Direito Sanitário

Referente à Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 1/2002, assinale a alternativa correta.

A

A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Municípios.

B

A regulação da referência intermunicipal de alta complexidade será sempre efetuada pelo gestor federal.

C

Os municípios, para se habilitarem à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, estão dispensados de elaboração do Plano Municipal de Saúde, o que só será exigido para fins de habilitação dos Estados.

D

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando apresentarem situação irregular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo MS, por 5 (cinco) meses consecutivos ou 2 (dois) meses alternados.

E

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade implica a atribuição de controle do cadastro nacional de prestadores de serviços.

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Q619654

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619654 Direito Sanitário

De acordo com as diretrizes da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o Plenário dos Conselhos de Saúde

A

se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

B

se reunirá, no mínimo, a cada quatro meses e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

C

se reunirá, no mínimo, uma vez por semana e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

D

se reunirá em todos os finais de semana e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

E

se reunirá, no mínimo, a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

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Q592715

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592715 Direito Sanitário

Sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS é correto afirmar que:

A

para a fixação da hora em que foi praticado o ato por meio do serviço online de protocolo, será considerado o horário local, não o de Brasília.

B

as cópias físicas ou digitais de documentos, encaminhados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde cuja conferência com o original seja atestada por representante da operadora, têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a suspeita de adulteração.

C

eventual falsidade dos documentos que instruem o ato será objeto de responsabilização administrativa, a qual preponderará sobre a responsabilidade penal em virtude do princípio da subsidiariedade.

D

os prazos processuais não admitem suspensão.

E

quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as dezoito horas de seu último dia.

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Q591563

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591563 Direito Sanitário

Sobre o parcelamento dos débitos do ressarcimento ao SUS a vencer, vencidos e não pagos, é correto afirmar que:

A

é possível o parcelamento, ainda que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não trate do tema.

B

as formas e condições deverão seguir as normas previstas na legislação em vigor, já que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não é exaustiva sobre o tema.

C

não há a possibilidade de parcelamento pela legislação em vigor.

D

a Resolução Normativa n°358, de 2014, esgota a regulamentação do tema.

E

não há a possibilidade de parcelamento, pois as normas existentes sobre o tema foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q394725

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista de Política Regulatória |

Q394725 Direito Sanitário

Acerca dos mercados relevantes, das práticas anticompetitivas, das instituições de defesa da concorrência e da interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil,julgue o item subsequente.
É de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar.

Certo

Errado

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Q859510

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859510 Direito Sanitário

É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –

A

estabelecer as características específicas dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de planos de saúde.

B

fixar critérios apenas para os procedimentos de descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde.

C

estabelecer normas para atendimentos de consumidores conveniados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.

D

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

E

estabelecer critérios específicos para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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Q570724

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570724 Direito Sanitário

As Resoluções Normativas nº 264 e 265 de 2011 dispõem, respectivamente, sobre:

A

programas de fidelidade e premiação de beneficiários.

B

incentivos às operadoras em seus planos de contas e adesão de beneficiários a programas de fidelidade.

C

programas de promoção da saúde e incentivos para a participação dos beneficiários nos mesmos.

D

estímulo a ações de prevenção de doenças e a criação de redes assistenciais.

E

definição de tempo de marcação de consulta ou exame e estabelecimento de punição para a operadora que descumprir.

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Q570721

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570721 Direito Sanitário

No Programa de Qualificação de Operadoras, os indicadores de morbidade e mortalidade são usados para avaliar e monitorar:

A

resultados gerais das ações e serviços de saúde.

B

índice de preços ao consumidor.

C

receita das operadoras de planos privados de saúde.

D

desempenho da indústria biomédica.

E

satisfação dos beneficiários.

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Q570720

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570720 Direito Sanitário

O Programa de qualificação da Saúde Suplementar instituído pela RN nº 139/06 possui dois componentes de avaliação do desempenho de:

A

mudanças no nível de saúde da população brasileira.

B

prestadores de serviços de saúde.

C

beneficiários de planos privados de saúde.

D

operadoras de planos privados de saúde e da própria ANS.

E

princípios de resolubilidade das ações de saúde.

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Q570515

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Administração - Ciências Contábeis |

Q570515 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e beneficiários - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Considerando as competências da ANS, assinale a alternativa relacionada ao dever de exigir a excelência na prestação de serviços de saúde.

A

Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.

B

Utilizar parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde, estabelecidos pelas operadoras, para os serviços próprios e de terceiros.

C

Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes e fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

D

Estabelecer as características particulares dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento.

E

Fiscalizar as atividades dos planos privados de assistência à saúde, em parceria com as operadoras, a partir de critérios previamente estabelecidos pelas partes.

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Q570510

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Administração - Ciências Contábeis |

Q570510 Direito Sanitário

Após denúncia de uma segurada, um plano privado de saúde onde constam informações de que o produto contratado estaria com práticas abusivas de reajuste, Dr. “B", diretor da ANS, realiza procedimentos de fiscalização, em que solicita informações e documentos imprescindíveis à averiguação da denúncia. A direção do plano privado de saúde se omite nas informações e se recusa a apresentar os documentos solicitados. Conforme os ditames da competência da ANS para o monitoramento do mercado de saúde suplementar, tal caso constitui infração punível com:

A

multa diária.

B

multa única no valor do contrato.

C

suspensão das operações por 30 dias.

D

suspensão das operações por 60 dias.

E

cancelamento do registro junto a ANS.

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Q569561

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Provas: FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Complexidade Intelectual - Administração | FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Comple. Intel. - Ciência da Comp. Sistema da Infor. ou Eng. - Sistemas de Informações | FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Comple. Intel. - Ciência da Comp. Sistema da Infor. ou Eng. - Govern. de Tec. da Informação | FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Comple. Intel. - Ciência da Comp. Sistema da Infor. ou Eng. - Infraestrutura, TI, Seg. e Banco de Dados | FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito | FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Administração - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q569561 Direito Sanitário

A ANS é considerada, por lei, uma:

A

empresa pública.

B

agência executiva.

C

sociedade de economia mista.

D

fundação pública.

E

autarquia sob regime especial.

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Q569560

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Provas: FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Complexidade Intelectual - Administração | FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Comple. Intel. - Ciência da Comp. Sistema da Infor. ou Eng. - Sistemas de Informações | FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Comple. Intel. - Ciência da Comp. Sistema da Infor. ou Eng. - Govern. de Tec. da Informação | FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Comple. Intel. - Ciência da Comp. Sistema da Infor. ou Eng. - Infraestrutura, TI, Seg. e Banco de Dados | FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito | FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Administração - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q569560 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 9.961/2000, assinale a alternativa correta a respeito da Taxa de Saúde Suplementar.

A

Será recolhida em conta não vinculada à ANS, mas esta receita será à ANS destinada, a critério do Ministério da Saúde.

B

Tem como sujeitos passivos todas as pessoas físicas ou jurídicas que operem produto, serviço ou contrato de assistência à saúde.

C

Seu fato gerador é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à ANS.

D

Seus valores não recolhidos no prazo estipulado serão inscritos na dívida ativa da União e objeto de execução fiscal pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

E

Será devida anualmente por plano de assistência à saúde, vedada sua cobrança por registro de produto ou de operadora, alteração de dados referente aos produtos ou à operadora e pedido de reajuste de contraprestação pecuniária.

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Q569523

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569523 Direito Sanitário

O programa de Envelhecimento Ativo ao longo do curso de vida pode ser desenhado, segundo a cartilha da ANS, para todos os beneficiários das operadoras nas seguintes faixas etárias:

A

todas as faixas etárias.

B

acima de 20 anos.

C

acima dos 50 anos.

D

acima de 50 anos, de um determinado produto.

E

acima de 20 anos, de um determinado produto.

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Q569522

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569522 Direito Sanitário

Um programa para promoção de saúde e prevenção de riscos e doenças pode ser definido, no âmbito da ANS como:

A

um conjunto de ações que priorizam a prevenção de doenças cujas histórias naturais são bem conhecidas.

B

um conjunto orientado de estratégias e ações programáticas integradas e transversais que objetivam também a compressão da morbidade e aumento da qualidade de vida.

C

um conjunto de estratégias e ações que visem, principalmente, à redução de anos perdidos por incapacidade.

D

estratégias e ações programáticas para gerenciar doenças crônicas.

E

estratégias e ações programáticas para impedir o adoecimento de idosos.

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Q569521

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569521 Direito Sanitário

A integralidade na saúde suplementar brasileira, no momento atual, é caracterizada por Silva Jr.et al (2008, p. 245) como integralidade regulada por basear-se em:

A

contrato comercial, discriminação de exclusões de cobertura e de procedimentos autorizados.

B

contrato comercial, rol de procedimentos cobertos e rede credenciada à operadora.

C

contrato comercial, lista de doenças cobertas inscritas na CID e rol definido de procedimentos.

D

contrato comercial, rede credenciada à operadora e cobertura de procedimentos.

E

contrato comercial, lista de doenças e de procedimentos excluídos de cobertura.

Q569394

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis |

Q569394 Direito Sanitário

O Desenvolvimento Organizacional (DO) é uma resposta às mudanças. É um esforço educacional complexo, destinado a mudar atitudes, valores, comportamentos e estrutura da organização, de tal maneira que essa possa se adaptar às demandas ambientais, caracterizadas por novas tecnologias, novos mercados, novos problemas e desafios. O DO é uma metodologia que indica e orienta a maneira pela qual a organização se:

A

organizaria com as receitas futuras.

B

comportaria nos próximos exercícios.

C

ajusta ao imperativo da rápida mudança.

D

desenvolveu até chegar no estágio que está.

E

previu as mudanças do futuro de médio prazo.

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Questões de Concurso Sobre agência nacional de saúde - ans em direito sanitário

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