Questões de Direito Sanitário - Agência Nacional de Saúde - ANS para Concurso
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À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
Compete à ANS estabelecer normas para
ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros
e indicados pelo Senado Federal.
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
A ANS é uma autarquia sob regime especial e que se
vincula ao Ministério da Saúde.
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
As operadoras de planos privados de assistência
à saúde poderão realizar operações financeiras
com seus diretores e seus membros dos conselhos
administrativos, consultivos e fiscais.
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
Enquanto não transcorrer o prazo mínimo de vigência
da autorização, a Agência Nacional de Saúde (ANS)
não poderá determinar a suspensão temporária da
comercialização de plano ou de produto, ainda que se
identifiquem irregularidades de natureza contratual,
econômico‑financeira ou assistencial.