Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.884 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |
Q1665659
Direito Processual Penal
No processo penal, é necessária a produção de provas a respeito
de fatos
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |
Q1665565
Direito Processual Penal
Em relação à confissão do acusado, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |
Q1665564
Direito Processual Penal
São características do inquérito policial
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |
Q1665563
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo
Penal que tratam da perícia.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |
Q1665561
Direito Processual Penal
A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por
comparação de letra, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |
Q1665560
Direito Processual Penal
Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |
Q1665558
Direito Processual Penal
Segundo a regra geral prevista no Código de Processo Penal, o IP
deverá ser encerrado no prazo de
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |
Q1665556
Direito Processual Penal
Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.
Q1233909
Direito Processual Penal
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue o item.
Se, em determinado processo criminal findo, em que a defesa estava sendo patrocinada pela defensoria pública estadual, houver a intimação pessoal do corregedor-geral dessa instituição, na data de julgamento do recurso de apelação da defesa, sem que seja feita a intimação do defensor que efetivamente atuava no feito, não se poderá falar em nulidade por ausência de intimação pessoal, pois as prerrogativas inerentes à mencionada função foram devidamente respeitadas.
Se, em determinado processo criminal findo, em que a defesa estava sendo patrocinada pela defensoria pública estadual, houver a intimação pessoal do corregedor-geral dessa instituição, na data de julgamento do recurso de apelação da defesa, sem que seja feita a intimação do defensor que efetivamente atuava no feito, não se poderá falar em nulidade por ausência de intimação pessoal, pois as prerrogativas inerentes à mencionada função foram devidamente respeitadas.
Q1233868
Direito Processual Penal
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue o item.
A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito.
A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito.
Q1214092
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.
II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.
III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma “oral”.
IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor “simples petição” e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.
II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.
III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma “oral”.
IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor “simples petição” e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q1214078
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. O militar não é intimado dos atos processuais via mandado, e sim, por ofício requisitório por intermédio de seu chefe.
II. Tratando-se de crimes que deixam vestígios (ex: lesão corporal), o laudo pode ser conforme o caso, direto ou indireto. Direto quando é realizado por testemunhas que diretamente viram o crime e, indireto quando feito por peritos. III. A “contumácia” do réu enseja ao juiz decretar a sua revelia.
IV. Os atos de comunicação processual que houverem de ser feitas junto às sedes diplomáticas localizadas em solo brasileiro, serão realizadas através de carta precatória.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O militar não é intimado dos atos processuais via mandado, e sim, por ofício requisitório por intermédio de seu chefe.
II. Tratando-se de crimes que deixam vestígios (ex: lesão corporal), o laudo pode ser conforme o caso, direto ou indireto. Direto quando é realizado por testemunhas que diretamente viram o crime e, indireto quando feito por peritos. III. A “contumácia” do réu enseja ao juiz decretar a sua revelia.
IV. Os atos de comunicação processual que houverem de ser feitas junto às sedes diplomáticas localizadas em solo brasileiro, serão realizadas através de carta precatória.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q1200808
Direito Processual Penal
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item subsequente.
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Q1200763
Direito Processual Penal
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item subsequente.
O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.
O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.
Q1200735
Direito Processual Penal
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item subsequente.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
Q1200724
Direito Processual Penal
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item subsequente.
Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.
Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.
Q1200558
Direito Processual Penal
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item subsequente.
O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.
O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.
Q1188443
Direito Processual Penal
Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue o item a seguir.
Considerada marco histórico na luta das mulheres contra a violência, a Lei Maria da Penha constitui instrumento legal que tipifica como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Considerada marco histórico na luta das mulheres contra a violência, a Lei Maria da Penha constitui instrumento legal que tipifica como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988594
Direito Processual Penal
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.
O princípio da obrigatoriedade ou da legalidade da ação penal pública informa que o Ministério Público deverá obrigatoriamente oferecer denúncia nos crimes de ação penal pública após receber o indiciamento do Delegado de Polícia nos autos do inquérito policial, por estarem presentes todas as condições da ação penal, inclusive a justa causa.
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988593
Direito Processual Penal
A respeito da instrução criminal, julgue o item a seguir.
Carlos está sendo processado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.340/2006). Ao ser aberta a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que, conforme previsão da lei especial, fosse iniciado o interrogatório do acusado. O advogado de Carlos pugnou que o interrogatório de Carlos fosse o último ato da instrução processual, contrariamente ao que dispõe o art. 57, da Lei 11.343/2006 e de acordo com a regra geral do Código de Processo Penal. Diante desta situação hipotética, o juiz deverá negar o pedido do advogado de Carlos, tendo em vista que o princípio da especialidade informa que a lei extravagante deverá prevalecer sobre a lei geral.
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