Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.655 questões
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598283
Direito Processual Penal
Sobre provas, assinale a alternativa correta de
acordo com o Código de Processo Penal.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598271
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal
nº 11.340/2006), preencha a lacuna e assinale a
alternativa correta.
É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, ______________, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, ______________, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598270
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica
(Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e
assinale a alternativa correta.
Para investigação ou _____________ criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas ______________ sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.
Para investigação ou _____________ criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas ______________ sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598260
Direito Processual Penal
Lucas e Bruno, policiais penais, em determinada
diligência, suspeitam de existir tráfico de drogas
entre alguns detentos. Para desvendar a trama,
Lucas e Bruno se oferecem à diretoria do presídio
para gerir e participar de uma ação controlada.
Sobre o tema e de acordo com a Lei das
Organizações Criminosas (Lei Federal
nº 12.850/2013), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550881
Direito Processual Penal
Texto associado
As normas previstas no Código de Processo Penal
deverão ser utilizadas para responder as questões
seguintes:
O inquérito policial será iniciado de ofício quando:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550880
Direito Processual Penal
Texto associado
As normas previstas no Código de Processo Penal
deverão ser utilizadas para responder as questões
seguintes:
Considera-se em flagrante delito quem:
I- cometeu a infração penal;
II- acaba de cometê-la;
III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Marque a alternativa que contenha os itens que completam corretamente o comando da questão:
I- cometeu a infração penal;
II- acaba de cometê-la;
III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Marque a alternativa que contenha os itens que completam corretamente o comando da questão:
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3548205
Direito Processual Penal
Sobre o Código de Processo Penal (Decreto Lei N.º
3.689, de 3/10/1941), assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social |
Q3545554
Direito Processual Penal
Os casos de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante o período do isolamento social da pandemia.
Temos, no Brasil, a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, também chamada de Lei Maria da Penha, que regula as considerações e as
punições desses atos violentos. Sobre a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545159
Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de
urgência em casos de violência contra a mulher são concedidas pelo:
Q3543321
Direito Processual Penal
Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a
Lei Maria da Penha (nº
11.340/2006), Ana
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543034
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas rodovias que atravessam uma região de fronteira
com forte presença de atividades ilegais, a Polícia
Rodoviária Federal intensificou a fiscalização de
caminhões após receber denúncias de transporte
clandestino de madeira e outras práticas ilícitas. Durante
uma das operações, um caminhoneiro foi parado por
estar dirigindo com a habilitação vencida, o que,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma
infração gravíssima. Ao inspecionar a carga, os agentes
constataram que o veículo estava transportando madeira
extraída ilegalmente de uma área de preservação
ambiental, sem a documentação necessária para
autorizar o transporte.
Durante a abordagem, o motorista tentou fugir, mas foi
rapidamente detido e o caminhão, juntamente com a
carga, foi apreendido. No entanto, surgiram discussões
sobre a legalidade da apreensão, já que o motorista
alegou que o veículo havia sido apreendido de maneira
irregular. Paralelamente, as investigações sobre o
transporte ilegal de madeira também revelaram a
possível participação de uma organização criminosa
envolvida em esquemas de contrabando. Com a
autorização judicial, a polícia utilizou escutas telefônicas
para monitorar as comunicações dos envolvidos e
desmantelar a operação criminosa.
A ação conjunta reforçou a importância de operações
coordenadas para combater crimes ambientais e suas
conexões com outras atividades ilícitas nas regiões de
fronteira, garantindo que a lei seja aplicada de forma
rigorosa.
A Lei de Organizações Criminosas prevê a utilização
de escutas telefônicas com autorização judicial durante
investigações.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543030
Direito Processual Penal
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
A Lei Maria da Penha também garante que, em
casos de flagrante de violência doméstica, o agressor
pode ser preso imediatamente, sem necessidade de
autorização judicial prévia, assegurando a proteção
imediata da vítima e interrompendo a situação de risco.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543019
Direito Processual Penal
Texto associado
Em uma região isolada da Amazônia, diversas
irregularidades começaram a ser investigadas após
denúncias de atividades ilegais envolvendo
desmatamento, violência doméstica e exploração de
menores em áreas rurais. Uma grande operação foi
realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e
federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e
mapear as estradas clandestinas que estavam sendo
abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental.
Durante a operação, também surgiram relatos de que
algumas famílias locais estavam utilizando crianças e
adolescentes em atividades de trabalho na lavoura,
contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de
destruição de provas por parte de um agente público
envolvido na investigação ambiental.
Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu
em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou
o marido por agressão física e psicológica. Medidas de
proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei
Maria da Penha. As investigações também revelaram a
presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências
de genocídio. A operação teve grande repercussão,
abrangendo desde questões ambientais até crimes
graves contra os direitos humanos.
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de
urgência que podem ser aplicadas logo após a denúncia
de violência doméstica, como o afastamento do agressor
do lar, a proibição de contato com a vítima e a restrição
de aproximação, visando garantir a segurança da mulher
antes mesmo da conclusão de investigações mais
detalhadas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543014
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante uma operação policial em uma cidade conhecida
por ser ponto de atuação de uma grande organização
criminosa, agentes de diferentes forças de segurança
foram mobilizados para investigar crimes relacionados ao
tráfico de drogas e à violência doméstica. A operação
começou ao amanhecer e resultou em diversas prisões.
Entre os detidos estavam alguns líderes locais do tráfico,
reincidentes em crimes graves. Durante os
interrogatórios, surgiram relatos de abuso de autoridade
por parte de alguns agentes, com acusações de tortura.
Entre as pessoas presas, uma mulher relatou anos de
violência doméstica sofrida nas mãos de seu
companheiro, um dos detidos. As tensões aumentaram
quando alguns detidos tentaram resistir à prisão,
resultando em confrontos físicos.
A formação de uma organização criminosa exige a
participação de, no mínimo, quatro pessoas, conforme
estabelece a legislação brasileira, que visa combater o
crime organizado de forma eficaz e rigorosa.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Provas:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB
|
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3540359
Direito Processual Penal
Considerando os sistemas de apreciação de provas no
direito
processual
penal
brasileiro,
assinale
CORRETAMENTE qual é o sistema atualmente
vigente e quais são suas características principais.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Provas:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB
|
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3540358
Direito Processual Penal
No processo penal brasileiro, a prova tem múltiplas
finalidades essenciais. Assinale a alternativa que
CORRETAMENTE explica essas finalidades,
conforme as doutrinas de Leandro Cadenas Prado e o
artigo 93, IX da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Provas:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB
|
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3540357
Direito Processual Penal
Assinale qual é a implicação legal se a autoridade
policial decide não instaurar um inquérito policial
apesar de ter conhecimento de uma infração penal.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Provas:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB
|
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3540356
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, assinale quais
são os prazos definidos para o encerramento do
inquérito policial quando o indiciado está preso e
quando está solto.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Provas:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB
|
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3540355
Direito Processual Penal
O caráter do inquérito policial é frequentemente
descrito como administrativo e inquisitório. Com
base nos entendimentos recentes, assinale a alternativa que descreve uma mudança significativa
na natureza dessa fase da investigação.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Provas:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB
|
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3540354
Direito Processual Penal
A fase pré-processual da persecução penal, conhecida
como
investigação
criminal,
é
conduzida
principalmente pelas polícias judiciárias. Assinale a
alternativa que CORRETAMENTE descreve a
finalidade primordial do inquérito policial dentro
desse contexto.
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