Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q305426 Direito Processual Penal
Proprietários de uma empresa, situada em Vitória-ES, adquiriram grandes quantidades de medicamentos de laboratórios idôneos no Brasil, os quais, eram retirados de suas embalagens originais e, após serem adulterados em sua composição química, eram acondicionados em novas embalagens, para em seguida, serem revendidos de forma lícita como remédios genéricos no mercado interno e até no exterior, como Japão, Inglaterra e China, inclusive utilizavam na atividade financeira da empresa, valores provenientes de infrações penais. O Delegado de Polícia de Vitória, tomando conhecimento de tais fatos:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q305405 Direito Processual Penal
Quanto às organizações criminosas, preconizadas na Lei nº 9.034/1995, pode-se afirmar:

I. A expressão “organização criminosa” preceituada no artigo 1º é um complemento normativo do tipo, tratando-se, no caso, de uma norma penal em branco heteróloga ou em sentido estrito.

II. A definição jurídica de organização criminosa não se submete ao princípio da taxatividade.

III. Entende-se como “grupo criminoso organizado” aquele estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.

IV. Somente se entende como organização criminosa os ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando.

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
Alternativas
Q304756 Direito Processual Penal
Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q304755 Direito Processual Penal
No dia 6/1/2013, no aeroporto internacional de Recife, o
cidadão húngaro, István, foi preso quando se preparava para
embarcar em voo internacional com destino à Alemanha. Os
policiais federais que atuavam no aeroporto desconfiaram de seu
comportamento incomum — István aparentava estar muito nervoso
— e o convocaram para entrevista. Como István não entendia
português nem inglês, os policiais realizaram sua revista pessoal,
tendo encontrado 2.600 gramas de cocaína — o resultado
preliminar para a droga foi positivo — colados ao seu corpo por fita
adesiva. A droga foi imediatamente apreendida e István foi preso.
Os policiais apreenderam seu cartão de embarque, a quantia de 350
euros e um aparelho de telefone celular.

O preso foi, então, apresentado à autoridade policial
competente, que ordenou a lavratura do auto de prisão em flagrante,
ouviu os agentes que efetuaram a prisão e a empregada da
companhia aérea que acompanhou a abordagem e ordenou a
lavratura do auto de apreensão da droga, dos valores e do aparelho
celular. Como ele falava apenas o idioma húngaro, não foi possível
o seu interrogatório. István recusou-se, ainda, a assinar os
documentos do auto de prisão em flagrante. Por ordem da
autoridade policial, o auto foi assinado pelos agentes que efetuaram
a prisão e pela empregada da companhia aérea, na condição de
testemunha, que declararam ter ouvido a leitura do documento na
presença do preso.

Depois de dois dias à espera de um intérprete e, dada a sua
ausência, foi passada a nota de culpa, deixando-se contudo de
comunicar à família do preso, em razão da necessidade de ligação
internacional. No dia 8/1/2013, foi comunicado da prisão em
flagrante, com remessa dos autos, o juízo federal competente, e
enviada cópia ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública
Federal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de prisões, liberdade provisória e do procedimento referentes aos crimes que envolvam entorpecentes.
Alternativas
Q304690 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q304689 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q304688 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q304687 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q303099 Direito Processual Penal
Assinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.
Alternativas
Q303098 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta a respeito do processo penal.
Alternativas
Q303096 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com relação a procedimentos diversos no contencioso penal, a citações e intimações e a recursos.
Alternativas
Q303095 Direito Processual Penal
Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q302564 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a citação será por
Alternativas
Q302563 Direito Processual Penal
Compete ao juízo criminal singular processar e julgar os crimes:
Alternativas
Q302562 Direito Processual Penal
No que concerne às provas, segundo o Código de Processo Penal, o magistrado
Alternativas
Q302561 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se
Alternativas
Q302560 Direito Processual Penal
Segundo a Constituição Federal, a interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de
Alternativas
Q302559 Direito Processual Penal
A prisão temporária
Alternativas
Q302558 Direito Processual Penal
Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:
Alternativas
Q302557 Direito Processual Penal
O inquérito policial
Alternativas
Respostas
10801: C
10802: B
10803: E
10804: B
10805: C
10806: B
10807: C
10808: E
10809: B
10810: B
10811: E
10812: E
10813: D
10814: C
10815: B
10816: A
10817: A
10818: B
10819: C
10820: D