Assinale a alternativa correta a respeito da competência jur...

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Q312631

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312631 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.

Acompetência será fixada prioritariamente no foro do domicílio do ofendido.

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.

Não sendo conhecido o domicílio do réu, a competência regular-se-á pelo local da infração.

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