Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q385489 Direito Processual Penal
Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.
Alternativas
Q385485 Direito Processual Penal
Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia.
Alternativas
Q383441 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações:
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Q382026 Direito Processual Penal
Com relação à ação civil, à prisão e a seus institutos, assinale a opção correta.
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Q382025 Direito Processual Penal
A respeito do disposto na Lei n.º 9.099/1995, das citações e intimações e dos recursos em geral, assinale a opção correta.
Alternativas
Q382024 Direito Processual Penal
A respeito da competência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q382023 Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal brasileiro e dos procedimentos a ela inerentes, assinale a opção correta.
Alternativas
Q382022 Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.
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Q381230 Direito Processual Penal
Com relação aos princípios e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ e do STF.
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Q381229 Direito Processual Penal
A respeito da coisa julgada no processo penal segundo o STJ, assinale a opção correta.
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Q381228 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca de interceptação telefônica, segundo o STF, o STJ e a doutrina majoritária.
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Q381226 Direito Processual Penal
Maria foi denunciada pela prática do delito de lesão corporal. Recebida a inicial acusatória, o juízo processante deferiu a suspensão condicional do processo. Todavia, passados três meses, o magistrado revogou o benefício, ao constatar que Maria estava em local incerto e não sabido e sendo processada por outro crime.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da suspensão do processo prevista na Lei n.º 9.009/1995, segundo a jurisprudência do STJ
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378930 Direito Processual Penal
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378929 Direito Processual Penal
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378928 Direito Processual Penal
Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378927 Direito Processual Penal
No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378926 Direito Processual Penal
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378925 Direito Processual Penal
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378924 Direito Processual Penal
Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378923 Direito Processual Penal
Acerca da ação civil ex delicto, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
9781: E
9782: C
9783: A
9784: E
9785: D
9786: E
9787: A
9788: D
9789: C
9790: C
9791: B
9792: A
9793: E
9794: A
9795: C
9796: D
9797: B
9798: E
9799: C
9800: A