Home Concursos Públicos Questões Q393361 A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q393361 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q393361 Direito Processual Penal A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta. Alternativas A O fato de o réu responder a outro processo é fundamento suficiente para respaldar a prisão preventiva em virtude da preservação da ordem pública, a fim de evitar o cometimento de novos delitos. B A superveniência da sentença condenatória não prejudica a questão referente ao excesso de prazo da prisão. C A incompetência do juízo gerará a nulidade do decreto de prisão preventiva. D O fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, impede a decretação ou a preservação da sua prisão preventiva. E A alegação de excesso de prazo da prisão poderá ser feita em qualquer momento processual, inclusive perante o STF, mesmo que não tenha sido submetida às instâncias ordinárias. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro