Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 12.401 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2221076
Direito Processual Penal
Testemunha é uma pessoa que comparece à presença da
autoridade policial para prestar depoimento a respeito de
determinado fato. Acerca de testemunha, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social |
Q1654095
Direito Processual Penal
Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência
doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes,
seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez, por meio de uma
arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As
tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua
saúde, como paraplegia e outras seqüelas. Maria da Penha
transformou dor em luta, tragédia em solidariedade. A Lei n.º
11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, leva o seu nome. Acerca
dos dispositivos dessa lei, assinale a opção incorreta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402303
Direito Processual Penal
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Durante a
ocorrência de flagrante delito, é possível o ingresso da
autoridade policial em residência que seja local da prática do
delito, independentemente de autorização judicial.
Q1238468
Direito Processual Penal
A respeito dos procedimentos, julgue o seguinte item.
Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.
Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.
Q1229266
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
Q1229073
Direito Processual Penal
Com relação à competência no processo penal, julgue o item abaixo.
Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
Q1227939
Direito Processual Penal
Clemerson, servidor do MPERJ, foi incumbido de intimar Clotilde para comparecimento à Promotoria de Justiça da pequena Comarca de Rio das Flores, a fim de prestar declarações acerca de possível envolvimento da mesma com o aliciamento de adolescentes para prostituição. No momento em que se realizou a diligência, Clotilde estava em uma reunião de pais, diurna, na escola de seu filho. Clemerson a procura, então, para intimação, lendo o documento firmado pelo Promotor de Justiça, em voz alta, no recinto onde se realizava a reunião.
Após ter dado ciência a Clotilde do conteúdo da intimação, o servidor Clemerson, com o intuito de conseguir provas do envolvimento daquela com a prostituição de adolescentes, decide seguir Clotilde até sua residência, sem seu conhecimento. Lá chegando, num momento de distração de Clotilde, consegue retirar do interior da casa fitas de vídeo de conteúdo pornográfico, bem como álbuns de fotografias de adolescentes em trajes de banho.
Considera-se a diligência realizada:
Após ter dado ciência a Clotilde do conteúdo da intimação, o servidor Clemerson, com o intuito de conseguir provas do envolvimento daquela com a prostituição de adolescentes, decide seguir Clotilde até sua residência, sem seu conhecimento. Lá chegando, num momento de distração de Clotilde, consegue retirar do interior da casa fitas de vídeo de conteúdo pornográfico, bem como álbuns de fotografias de adolescentes em trajes de banho.
Considera-se a diligência realizada:
Q1223675
Direito Processual Penal
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal
incluem
Q1205439
Direito Processual Penal
À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às citações e intimações, é INCORRETO afirmar que:
Q1200240
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, relativos a prisão.
Será admitida a decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, nos crimes dolosos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos a lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Será admitida a decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, nos crimes dolosos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos a lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Q1187658
Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência, julgue o item seguinte.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
Q1187578
Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência, julgue o item seguinte.
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda que seja conhecido o lugar da infração.
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda que seja conhecido o lugar da infração.
Q1181523
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.
Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.
Q445627
Direito Processual Penal
Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:
Q409646
Direito Processual Penal
Analise as afirmações:
I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.
Está correto o contido apenas em
I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.
Está correto o contido apenas em
Q409644
Direito Processual Penal
“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que
Q409643
Direito Processual Penal
Assinale a alternativ.a que apresenta hipótese de recurso de ofício.
Q395695
Direito Processual Penal
Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá
Q395694
Direito Processual Penal
Todo mandado de citação necessariamente contém:
I. nome completo do réu;
II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III. finalidade.
Está correto o contido em
I. nome completo do réu;
II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III. finalidade.
Está correto o contido em
Q355713
Direito Processual Penal
Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade caberá o seguinte recurso:
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