Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.  

Caso os documentos apreendidos sejam declarados ilícitos e inexistam outros elementos mínimos de prova, a denúncia poderá ser rejeitada por ausência de justa causa. 

Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.  

A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.  

Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.  

A denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.  

Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.  

Caso houvesse autorização judicial para a busca e apreensão realizada pela polícia na residência de Marcelo, tal diligência deveria ser realizada durante o dia.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.  

O indeferimento pelo juiz do pedido de interceptação telefônica da testemunha-chave foi incorreto, pois, no processo penal, a ampla defesa justifica o emprego de todos os meios possíveis para provar a inocência do réu.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  

Se Roberto vier a ser citado pessoalmente e deixar de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o processo correrá sem a sua presença.  

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  

A interceptação telefônica pode ser deferida para a investigação do crime de calúnia, desde que demonstrada sua necessidade e desde que outros meios de prova se mostrem insuficientes ou inadequados.  

Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue. 

São três os níveis de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha: violência física, violência psicológica e violência patrimonial. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autoria. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Os documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização judicial específica para busca e apreensão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

A prisão em flagrante de Roberto foi legítima, uma vez que ele foi surpreendido na prática do crime de corrupção passiva, o que configura flagrante próprio.