O processo penal brasileiro, à luz da Constituição de 1988 ...

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Q3568422
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Princípios fundamentais do direito processual penal ,
Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568422 Direito Processual Penal
O processo penal brasileiro, à luz da Constituição de 1988 e da doutrina garantista, adota estrutura acusatória, centrada na separação entre as funções de acusar e julgar. Institutos como a liberdade provisória, a delação premiada e as provas ilícitas devem ser analisados conforme os princípios do contraditório, presunção de inocência e devido processo legal. Com base nessas premissas, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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