Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.760 questões
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785990
Direito Processual Penal
No processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762871
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 11.340/06,
popularmente conhecida como Lei Maria da Penha,
que cria mecanismos para coibir e prevenir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, as
alternativas a seguir estão corretas, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762864
Direito Processual Penal
Examinando o instituto da fiança,
previsto no Código de Processo Penal Brasileiro,
NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando
o acusado
Q752030
Direito Processual Penal
Ao realizar uma perícia referente a um roubo de rádio
de carro no interior de uma garagem, o perito
constatou que o dito roubo foi cometido com escalada
para adentrar na residência e rompimento de
obstáculo para a subtração do rádio. Ao iniciar seu
laudo, deverá o perito informar:
Q752027
Direito Processual Penal
Na estrutura do organograma processual, o perito, na
qualidade de auxiliar da justiça, ocupa a posição de:
Q752023
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em conformidade
com o que preceitua o Código de Processo Penal
brasileiro.
Q726812
Direito Processual Penal
Em razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira
deseja a prestação do serviço de proteção especial à testemunha. Em razão de tal fato, observe as assertivas abaixo.
I- A suspensão das atividades funcionais sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens quando servidor
público é uma das possíveis medidas aplicáveis.
II- Pode o pedido ser encaminhado por entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.
III- As hipóteses de ingresso do protegido no programa ou a sua exclusão serão sempre decididas de ofício pelo
presidente do conselho deliberativo.
IV- Pode o pedido ser encaminhado pelo interessado.
V- A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de doze meses.
Assinale as afirmativas corretas.
Q726810
Direito Processual Penal
Respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) o réu, por seu defensor, tentou
na fase processual juntar documentos que julgava de fundamental importância à tese defensiva. O juiz da causa negou o
pedido por não entendê-lo pertinente. Em vista da decisão que lhe negou direito líquido e certo, pode o acusado,
consoante ao posicionamento do STJ, interpor
Q726809
Direito Processual Penal
Em se tratando de ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa incorreta.
Q726808
Direito Processual Penal
Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do
Código Penal Brasileiro, que possui a seguinte previsão de pena em abstrato: “pena- reclusão de dois a seis anos e multa.”
Após Tício apresentar sua resposta à acusação, o juiz decidiu pela absolvição sumária do acusado, por entender provada
causa que exclui a ilicitude do fato. No caso em tela, caberá ao órgão do Ministério Público a possibilidade de interpor
Q726807
Direito Processual Penal
Em relação ao assistente de acusação considere as seguintes afirmações.
I- Este sujeito processual pode ser encontrado tanto na ação penal privada quanto na ação penal pública.
II- Que, embora ingresse no processo visando, sobretudo, buscar a condenação do acusado, nada impede que o
assistente de acusação recorra apenas do valor indenizatório fixado na sentença penal.
III- Mesmo que o Ministério Público tenha arrolado testemunhas em número inferior ao permitido, não poderá o
assistente, quando ingressar na ação, arrolar testemunhas, por estar esta via preclusa.
IV- O assistente não será admitido após a sentença, pois se trata de assistente não habilitado.
V- Órgãos ou entidades não poderão ingressar como assistentes de acusação por falta de previsão legal na legislação
Pátria.
Quais estão corretas?
Q726806
Direito Processual Penal
Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.
Q726805
Direito Processual Penal
Em relação aos prazos para a conclusão da investigação preliminar, assinale a afirmativa incorreta.
Q726712
Direito Processual Penal
Cimério é policial civil, e Cimar policial militar estadual. Ambos, em operação conjunta das corporações e com equipamento oficial, em abordagem a uma pessoa exigem para si determinada importância indevida. Após, em outra cidade, ao efetuarem uma prisão, cometem abuso de autoridade. Na continuação, e posteriormente, causam lesão grave em um detido para assegurar a impunidade em relação aos delitos anteriores. Em relação ao caso em tela, assinale a afirmativa correta.
Q726711
Direito Processual Penal
Durante as investigações em relação a uma quadrilha que aplicava golpes em cidades do interior a polícia efetuou a prisão de um de seus membros. O delegado, para impedir que este, ao se comunicar com terceiros, prejudicasse a apuração dos fatos, entendeu pela incomunicabilidade do indiciado. Diante desse fato, assinale a afirmativa incorreta.
Q726710
Direito Processual Penal
Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir. I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença. II- Apenas as nulidades absolutas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte. III- Trata-se de nulidade absoluta a hipótese de uma sentença que não contenha dispositivo ou não seja assinada por quem não é juiz. IV- As chamadas irregularidades são violações de formalidades incapazes de gerar prejuízo e que não acarretam anulação do processo em hipótese alguma.
Assinale as afirmativas corretas.
Assinale as afirmativas corretas.
Q726709
Direito Processual Penal
Sentenciado com trânsito em julgado a 12 anos de reclusão por suposto abuso de suas filhas o apenado, em seu próprio nome, após ter cumprido 5 anos da pena, ingressa com revisão criminal. Assim o fez, porque, após a morte da ex-esposa, sua filha mais velha testemunhou em juízo que tudo não havia passado de um ardil de sua mãe que obrigou as filhas, então menores, a testemunharem falsamente sobre o caso como forma de se “livrar” do ex- cônjuge. Diante desse tema, assinale a afirmativa correta.
Q726708
Direito Processual Penal
Após frustrada tentativa de invasão ao mercadinho da região onde mora, o invasor foi capturado no próprio local da infração penal e detido. O condutor apresentou o preso à autoridade competente que então, após as formalidades legais, lavrou o respectivo auto de prisão em flagrante. Em relação aos passos seguintes à lavratura, assinale se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as assertivas que seguem. ( ) Tem a autoridade policial o prazo legal de 24 horas, contados da realização da prisão, para encaminhar o auto de prisão em flagrante ao juiz competente obrigatoriamente acompanhado de cópia integral para a Defensoria Pública. ( ) Em até 24 horas após a realização da prisão, deve ser entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa. ( ) Ao receber o auto de prisão em flagrante deve o juiz : I- relaxar a prisão ilegal; ou II- manter a prisão em flagrante se presentes os requisitos para tanto; ou III- conceder a liberdade provisória. ( ) Se o réu se livrar solto, deverá a autoridade policial encaminhar o auto à autoridade judiciária no prazo legal com a solicitação para que seja o preso posto em liberdade. ( ) Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de baixo para cima, é:
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de baixo para cima, é:
Q726707
Direito Processual Penal
Em relação às provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais, assinale a afirmativa correta.
Q726706
Direito Processual Penal
Milanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de imóveis, com o fim de dar conta ao ressarcimento patrimonial da vítima de processo crime. Em face desse fato, assinale a afirmativa correta.
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