Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.958 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938402
Direito Processual Penal
Janaína, grávida de sete meses, foi presa em flagrante numa
clínica médica clandestina de realização de abortos quando
aguardava sua vez para a realização do procedimento
previamente agendado e pago. Além dela, médicos e enfermeiros
também foram submetidos à prisão flagrancial. Na audiência de
custódia, foi concedido a todos o direito de responder em
liberdade. O membro do Ministério Público ofereceu denúncia
em relação a todos os envolvidos nessa operação policial, sendo a
Janaína imputada a conduta de autoaborto, prevista no artigo
124 do Código Penal (provocar aborto em si mesma ou consentir
que outrem lho provoque). Já os demais foram denunciados pela
prática criminosa descrita no artigo 126 do Código Penal:
provocar aborto com o consentimento da gestante.
Em relação aos crimes imputados na denúncia, é correto afirmar que
Em relação aos crimes imputados na denúncia, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938401
Direito Processual Penal
José foi acusado da prática de crime de violação de segredo
profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém,
sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de
função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa
produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o
procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado.
Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu
interpor recurso de apelação.
Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de
Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938395
Direito Processual Penal
José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo
Ministério Público pela prática do delito descrito no artigo 122 do
Código Penal, pelo fato de que, no dia 19 de fevereiro de 2022,
por volta das 15 horas, de forma voluntária e consciente, instigou
Maria a se suicidar. Após o recebimento da inicial acusatória e a
regular instrução processual, o Magistrado proferiu sentença de
absolvição sumária.
O fundamento jurídico correto para a aplicação dessa sentença de absolvição sumária é
O fundamento jurídico correto para a aplicação dessa sentença de absolvição sumária é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938394
Direito Processual Penal
A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as
características dos meios de impugnação em matéria processual
penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, pode-se citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa.
Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.
Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938393
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o Brasil adota uma
estrutura acusatória e, nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938391
Direito Processual Penal
Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi criado no procedimento comum o instituto da absolvição sumária, que possui natureza de verdadeiro julgamento antecipado da lide em matéria penal. Assim, após a apresentação da resposta preliminar à acusação, o magistrado poderá, analisando-se a situação apresentada, absolver sumariamente o acusado, desde que sua hipótese se encaixe nos enquadramentos legais.
As opções a seguir apresentam hipóteses que permitem a absolvição sumária, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938390
Direito Processual Penal
Com base em informações obtidas por interceptação telefônica
realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia
representou pela busca e apreensão domiciliar em desfavor de
Tício. O juiz competente, sem saber da interceptação ilegal feita
anteriormente, expediu o respectivo mandado de busca e
apreensão. A autoridade policial, então, de posse do mandado,
logrou êxito em encontrar na residência de Tício objetos capazes
de ligá-lo ao delito investigado.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938389
Direito Processual Penal
As reformas introduzidas pelas Leis 12.403/11 e 13.964/19 no
Código de Processo Penal trouxeram relevantes aspectos
relacionados às prisões cautelares, sobretudo à prisão preventiva.
Sobre o tema prisão preventiva, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre o tema prisão preventiva, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938387
Direito Processual Penal
Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira
fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam
indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do
delito, o réu não agiu com dolo eventual, mas sim com culpa
consciente.
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938386
Direito Processual Penal
Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela
foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente
fundamentada.
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938095
Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938094
Direito Processual Penal
Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938093
Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938092
Direito Processual Penal
Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938091
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no âmbito do processo penal:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938090
Direito Processual Penal
Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938089
Direito Processual Penal
A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é um sujeito processual (não parte) ontologicamente concebido como um ignorante, porque ele (necessariamente) ignora o caso penal em julgamento. Deixará o juiz de ser um ignorante quando, ao longo da instrução, lhe trouxerem as partes às provas que lhe permitirão então conhecer.
(LOPES JR, Aury e ROSA, Alexandre Moraes da. Quando o juiz já sabia, em: www.conjur.com.br)
Tal lição doutrinária sinaliza como a atuação do mesmo juiz em fase pré-processual atinge sua imparcialidade para julgar o mérito da demanda penal, eis que macula algo primordial em sua atuação, a denominada
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938088
Direito Processual Penal
A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938087
Direito Processual Penal
O acordo de não persecução penal
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938086
Direito Processual Penal
Roberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do CP, pois, em tese, roubou,
através de socos e pontapés, 25 reais pertencentes à vítima Arnaldo, também em situação de rua, em um bar na cidade de Fortaleza. Durante a instrução criminal foram ouvidos somente um policial e um bombeiro como testemunhas, que chegaram após a
ocorrência e ficaram responsáveis por atender a vítima, sem presenciar os fatos. A vítima, por sua vez, não chegou a ser ouvida,
pois o Ministério Público do Ceará desistiu de sua oitiva sob a justificativa de que está em situação de rua, não conseguindo
encontrá-la. O réu, tanto na delegacia quanto em juízo, confirmou que realmente agrediu a vítima, mas agiu em legítima defesa
contra injusta agressão do ofendido, e dela nada roubou. Disse, ainda, que havia diversas câmeras no local a demonstrar o
ocorrido, bem como diversas testemunhas presenciais. O réu foi condenado nos termos da denúncia. A partir do caso narrado,
três situações são destacadas: (i) testemunhas (policial e bombeiro) que embasaram a condenação, mas não presenciaram os
fatos, (ii) a ausência de oitiva da vítima, de pedido pelas câmeras e das testemunhas presenciais e, por fim, (iii) o ignorar da tese
defensiva levantada pelo réu em seus depoimentos (legítima defesa). A doutrina, com amparo em recente decisão do Superior
Tribunal de Justiça, denomina tais situações, respectivamente, de:
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