Questões de Direito Processual Penal - Prova testemunhal para Concurso - Página 2

Q2073279

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073279 Direito Processual Penal

Imagine que um padre ouça um fiel em confissão religiosa, e nesse ato fique sabendo da autoria de um crime. O padre é arrolado como testemunha no curso de ação penal.
Nesse caso, nos termos do art. 207 do CPP,

A

o juiz deve, de plano, indeferir a oitiva.

B

mesmo que o fiel desobrigue o padre de manter silêncio, este pode recusar-se a depor.

C

o padre será obrigado a depor se desobrigado de manter o silêncio pela parte interessada.

D

o padre é proibido de depor, mesmo que queira e seja desobrigado pela parte interessada de manter o silêncio.

E

o padre, caso queira, poderá ser ouvido na qualidade de testemunha, mas não lhe será tomado o compromisso de dizer a verdade.

Q2065215

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065215 Direito Processual Penal

Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:

A

Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.

B

Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma.

C

Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual.

D

Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão.

E

Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo.

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Q1998620

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998620 Direito Processual Penal

Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A

Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.

B

Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.

C

O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.

D

A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.

E

Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.

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Q1998234

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Provas: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador | IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q1998234 Direito Processual Penal

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

A

Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.

B

Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.

C

Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.

D

Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.

E

Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

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Q1995145

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |

Q1995145 Direito Processual Penal

No que se refere às disposições previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.

A

O incidente de insanidade mental do acusado poderá ser instaurado de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, quando houver dúvida sobre sua integridade mental

B

A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado. Contudo, não se deferirá esse compromisso aos menores de 18 (dezoito) anos

C

Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. Contudo, da decisão que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso

D

Admite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos

E

A intimação da sentença condenatória será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça. O prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos

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Q1992068

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992068 Direito Processual Penal

Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente, com o que se permite a aferição dos parâmetros de legalidade e razoabilidade adotados nessa operação intelectual. Com base no regime probatório do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

A ausência do réu na audiência de oitiva da vítima constitui nulidade de modo a comprometer o ato processual, na medida em que a presença do acusado constitui exaurimento do direito à ampla defesa.

B

A ausência do laudo pericial impede que seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios carentes de cientificidade.

C

Durante a fase de investigação, quando os crimes em apuração não estão perfeitamente delineados, cumpre ao juiz do processo apreciar os requerimentos sujeitos à reserva judicial levando em consideração as expectativas probatórias da investigação. Se, posteriormente, for constatado que os crimes descobertos e provados são da competência de outro juízo, não se confirmando a inicial expectativa probatória, o processo deve ser declinado, cabendo ao novo juiz ratificar os atos já praticados.

D

O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno mesmo quando desacompanhado de outros elementos de convicção.

E

Configura-se o ato criminoso ainda que a preparação do flagrante pela polícia torne impossível sua configuração.

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Q1992067

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992067 Direito Processual Penal

Antônio foi denunciado pela prática de um crime de roubo contra João. No boletim de ocorrência, ficou registrado que João se encontrava sozinho quando da ocorrência da prática criminosa. Na audiência de instrução e julgamento, João confirmou a autoria delitiva, todavia acabou informando que, no momento da prática criminosa, estava na companhia de José e de Maria. Tendo em vista o novo fato, a defesa requereu a oitiva de José e de Maria, mencionados por João em seu testemunho, eis que, até o momento, não tinha conhecimento da existência de tal testemunha. O juiz, ao analisar o requerimento, acabou o indeferindo, afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação. Diante dessa situação e considerando o tema abordado, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo sendo conveniente para o juiz, não serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem, sob pena de violação do Princípio da Legalidade.

B

As testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.

C

Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, não podendo, assim, tomar-lhe o depoimento desde logo.

D

Tendo em vista a busca da verdade real, o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

E

As perguntas serão formuladas pelo juiz diretamente à testemunha, não sendo admitidas aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

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Q1984365

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |

Q1984365 Direito Processual Penal

Sobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.

A

Um psicanalista deverá testemunhar se o seu paciente dispensá-lo do dever de sigilo profissional.

B

A testemunha intimada que tiver deixado de comparecer à audiência poderá ser conduzida coercitivamente.

C

As testemunhas são inquiridas pelo juiz, sem prejuízo de que as partes façam perguntas complementares em seguida.

D

A ex-mulher não está eximida de depor como testemunha em processo em que seu ex-cônjuge é réu.

E

É facultado às testemunhas não depor na presença do réu.

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Q1982858

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2022 - Polícia Científica - SC - Auxiliar Criminalístico |

Q1982858 Direito Processual Penal

Em linhas gerais, tem-se que testemunha é a pessoa capaz de depor que, perante o juiz, declara o que sabe acerca de fatos percebidos por ela e que interessam à decisão da causa.

Neste sentido, de acordo com o Código de Processo Penal, como regra, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, ressalvados os seguintes casos em que poderão recusar-se a fazê-lo, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo:

A

do acusado.

B

do ofendido.

C

e o devedor do ofendido.

D

e o amigo íntimo do acusado.

E

e o inimigo capital do acusado.

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Q1969330

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1969330 Direito Processual Penal

Sobre as provas, assinale a alternativa correta.

A

O depoimento de testemunha prestado em processo diverso, sob pena de nulidade, não pode ser utilizado como prova, ainda que tenha sido produzido em processo em que figurem as mesmas partes.

B

O Código de Processo Penal brasileiro adota o sistema da prova legal, ou prova tarifada, já que determinadas provas são de valor absoluto, não podendo ser desconsideradas pelo magistrado.

C

A prova testemunhal suprirá a ausência do exame de corpo e delito nos crimes que deixam vestígios quando, ao tempo do fato, era impossível a realização de perícia.

D

O exame complementar para fins de classificação da lesão grave deverá ser feito tão logo decorra o prazo de 30 dias, não podendo ser suprido por prova testemunhal.

E

O acusado, ao ser interrogado, possui a garantia ao silêncio, mas é obrigado a comparecer ao ato, inclusive sob pena de condução coercitiva.

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Q1969050

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969050 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.

A

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve comunicar formalmente o fato ao perito criminal.

B

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, estão liberadas de testemunhar.

C

O documento original juntado a processo findo deverá ser devolvido à parte que o produziu, independentemente de requerimento, dada a sensibilidade dos dados envolvidos.

D

No reconhecimento de pessoa, aquela que deva ser reconhecida deverá ser colocada ao lado de pelo menos outras duas com alguma semelhança.

E

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.

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Q1959628

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959628 Direito Processual Penal

É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:

A

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito em havendo a confissão do acusado.

B

O depoimento da testemunha será feito de forma oral, não sendo permitido trazê-lo por escrito, embora possa realizar breve consulta a apontamentos.

C

Em virtude do princípio da especialidade científica, o juiz ficará adstrito ao laudo produzido por perito oficial, desde que por ele nomeado e portador de diploma de curso superior.

D

São proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada e queiram dar seu depoimento, as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

E

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crimes que envolvam vultuosas quantias monetárias ou praticados por organização criminosa.

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Q1959527

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959527 Direito Processual Penal

O Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência sobre temas relevantes do processo penal, podendo-se afirmar que, recentemente, o tribunal estabeleceu que:

A

O protagonismo da juíza na inquirição das testemunhas pode levar à declaração de nulidade da ação penal, por malferir o princípio acusatório.

B

A busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo é, em regra, ilegal. Contudo, caso seja encontrada droga com o suspeito, há a convalidação da medida, por se tratar de corpo de delito, nos termos do art. 244 do CPP.

C

A confissão, ainda que parcial, qualificada ou extrajudicial, deve levar à aplicação de circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal. Todavia, caso tenha sido retratada, não incide a atenuante.

D

A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima é ilegal, mas a prova amealhada a partir dela não será considerada nula se estiver configurado crime permanente.

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Q1946485

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946485 Direito Processual Penal

Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que

A

aos menores de 14 anos e ao filho, ainda que adotivo, do acusado não será imposto o compromisso de dizer a verdade.

B

a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha suspende o curso do processo, restando vedado, portanto, que seja proferida sentença antes do retorno.

C

não poderão figurar como testemunhas os ascendentes ou descendentes em linha reta do acusado ou da vítima.

D

a testemunha que se sentir constrangida de prestar depoimento na presença do réu será ouvida por videoconferência, não se admitindo que a inquirição prossiga presencialmente, com a retirada do acusado da sala de audiência.

E

a oitiva antecipada de testemunha que, por enfermidade ou velhice, inspira receio de não mais existir ao tempo da instrução processual poderá ser pleiteada pelas partes, vedada, no entanto, a determinação, de ofício, pelo Juiz.

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Q1938086

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938086 Direito Processual Penal

Roberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do CP, pois, em tese, roubou, através de socos e pontapés, 25 reais pertencentes à vítima Arnaldo, também em situação de rua, em um bar na cidade de Fortaleza. Durante a instrução criminal foram ouvidos somente um policial e um bombeiro como testemunhas, que chegaram após a ocorrência e ficaram responsáveis por atender a vítima, sem presenciar os fatos. A vítima, por sua vez, não chegou a ser ouvida, pois o Ministério Público do Ceará desistiu de sua oitiva sob a justificativa de que está em situação de rua, não conseguindo encontrá-la. O réu, tanto na delegacia quanto em juízo, confirmou que realmente agrediu a vítima, mas agiu em legítima defesa contra injusta agressão do ofendido, e dela nada roubou. Disse, ainda, que havia diversas câmeras no local a demonstrar o ocorrido, bem como diversas testemunhas presenciais. O réu foi condenado nos termos da denúncia. A partir do caso narrado, três situações são destacadas: (i) testemunhas (policial e bombeiro) que embasaram a condenação, mas não presenciaram os fatos, (ii) a ausência de oitiva da vítima, de pedido pelas câmeras e das testemunhas presenciais e, por fim, (iii) o ignorar da tese defensiva levantada pelo réu em seus depoimentos (legítima defesa). A doutrina, com amparo em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, denomina tais situações, respectivamente, de:

A

hearsay testimony, perda de uma chance probatória e injustiça epistêmica.

B

hearsay testimony, perda de uma chance probatória e inversão do ônus probatório.

C

suficiência testemunhal de funcionários públicos, perda de uma chance probatória e injustiça epistêmica.

D

suficiência testemunhal de funcionários públicos, preclusão probatória consumativa e inversão do ônus probatório.

E

suficiência testemunhal de funcionários públicos, preclusão probatória consumativa e injustiça epistêmica.

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Q1932811

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932811 Direito Processual Penal

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A

O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

B

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.

C

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

D

Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.

E

A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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Q1908920

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908920 Direito Processual Penal

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto) é prova

A

válida, mas não possui, por si, a segurança necessária a comprovar a ocorrência de nenhum elemento do crime.

B

considerada ilícita apenas se prestado por aqueles que não se comprometem a dizer a verdade.

C

ilícita, portanto inadmissível, devendo ser desentranhada dos autos.

D

lícita e, com fundamento na equidade, tem valor equivalente aos testemunhos presenciais ou diretos.

E

proveniente da common law, sem aplicabilidade no processo penal brasileiro.

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Q1864183

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864183 Direito Processual Penal

No que tange à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação em audiência de instrução e julgamento, na forma do Art. 212 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

a nulidade pela alteração da ordem de inquirição deve indicar o prejuízo gerado;

B

é possível ao juiz formular perguntas de forma detalhada, após as partes;

C

a ordem de inquirição pode ser alterada no caso de ausência momentânea de uma das partes;

D

havendo atuação comedida, o juiz pode iniciar a inquirição da testemunha;

E

o juiz pode intervir, a qualquer momento, diante de ilegalidade na condução do depoimento.

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Q1862948

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1862948 Direito Processual Penal

Em virtude de desavença familiar no interior de uma residência, um marido agrediu, mediante socos e chutes, sua esposa, na presença de familiares (pais, irmãos, filhos e primos) que lá se encontravam para a comemoração de um aniversário. Ao elaborar a denúncia, o promotor de justiça arrolou, além da vítima, as demais pessoas presentes como testemunhas.

O magistrado, ao deliberar sobre a designação de audiência de instrução e julgamento, deverá:

A

indeferir a oitiva, pois a oitiva de depoimento testemunhal de parente do envolvido não é admitida em nosso ordenamento jurídico;

B

deferir a oitiva, pois o depoimento testemunhal de parente do envolvido é admitido em nosso ordenamento e notadamente relevante em casos nos quais a conduta foi praticada no âmbito doméstico dos familiares;

C

indeferir a oitiva, pois a oitiva de depoimento testemunhal de parente do envolvido é expressamente vedada em nosso ordenamento;

D

deferir a oitiva, pois a legislação brasileira é expressa em admitir toda pessoa como testemunha, não fazendo vedação à qualidade ou proximidade com os envolvidos no fato;

E

indeferir a oitiva, pois a comprovação da conduta delituosa, nesse caso específico, pode ser feita por outros elementos, dependendo o depoimento testemunhal de expressa anuência da testemunha.

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Q1893002

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1893002 Direito Processual Penal

Considere as testemunhas no processo penal. Via de regra não se deferirá o compromisso de dizer, sob palavra de honra, apenas a verdade sobre o que souber e Ihe for perguntado, ao(s) (às):

A

Primo do acusado

B

Doentes e deficientes mentais.

C

Pessoas com 16 (dezesseis) anos de idade.

D

Pessoas com 60 (sessenta) anos de idade.

E

Pessoas com 75 (setenta e cinco) anos de idade.

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