Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, fo...

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Q1998234

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Provas: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador | IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q1998234 Direito Processual Penal

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.

Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.

Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.

Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.

Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

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